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ANABB

Relatório favorável à aprovação do PDC 956 é lido em comissão da Câmara

Projeto deve ser submetido à votação na próxima reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)


Em 18.10.2018 às 14:27 Compartilhe:

O parecer favorável à aprovação do PDC nº 956/2018 foi lido nesta quarta-feira, dia 17 de outubro, em reunião deliberativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados. A ANABB colaborou com a apresentação de argumentos e subsídios para a elaboração do projeto, que busca sustar os efeitos da Resolução CGPAR nº 23/2018.

Após a leitura do parecer, os deputados Augusto Coutinho (SD/PE) e Lucas Vergilio (SD/GO) pediram vista conjunta do projeto. Assim, o PDC deverá ser submetido à votação na próxima reunião da CTASP, provavelmente após o fim do 2º turno das eleições. Enquanto isso, a ANABB irá se articular com os parlamentares que pediram vista, para expor os argumentos a favor do PDC. Depois da tramitação na CTASP, o PDC nº 956/2018 seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Ao longo de sua história, a ANABB vem sistematicamente agindo em defesa da Cassi. Com a publicação das Resoluções CGPAR, não poderia ser diferente. A Resolução CGPAR 23, especialmente, extrapola sua competência ao estabelecer diretrizes para custeio da assistência à saúde dos funcionários de empresas públicas federais, desrespeita a legislação vigente e traz prejuízos ao corpo social da Cassi. Por isso, a ANABB tem adotado as medidas necessárias para que sejam sustados os efeitos da norma”, destaca o vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, João Botelho.

Vale lembrar que o vice-presidente Botelho e o presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, se reuniram ao longo dos últimos meses com a autora do PDC 956, deputada federal Érika Kokay (PT/DF), e com o relator, deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS), para contribuir com a elaboração e tramitação do projeto. Recentemente, a ANABB também obteve na Justiça a concessão de liminar suspendendo os efeitos da Resolução CGPAR 23 até o trânsito em julgado da ação ingressada pela Associação.

 

Manifeste seu apoio ao PDC 956/2018 no portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados

 

Confira a íntegra do parecer favorável à aprovação do PDC 956/2018 na CTASP

 

Entenda o que é a Resolução CGPAR e os prejuízos que ela traz para a Cassi

 

Confira a íntegra do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018

 

Fonte: Agência ANABB