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ANABB

ANABB teve participação marcante na Constituição de 1988

Associação atuou na elaboração de Emendas Populares e na defesa de propostas em plenário. Texto constitucional completou recentemente 30 anos


Em 10.10.2018 às 12:04 Compartilhe:

A Constituição Federal de 1988 completou 30 anos no último dia 5 de outubro. A promulgação do texto constitucional é o principal símbolo do processo de redemocratização do país e contou com a participação marcante da ANABB. A Associação subscreveu, por exemplo, três Emendas Populares, dedicadas à participação dos trabalhadores no lucro real das empresas; aos proventos de aposentadoria e à fixação de teto de contribuição previdenciária sobre salários e proventos.

“Não só a Assembleia Constituinte permitia a participação popular na elaboração do texto constitucional, como as próprias entidades representativas procuravam por esta participação”, afirma o vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, João Botelho, que atuou diretamente neste processo. “A ação da ANABB na Constituição estava relacionada mais diretamente à defesa do Banco do Brasil, em lato sensu, na medida em que se pautava por fazer respeitar os direitos dos servidores da ativa e aposentados do Banco, e, em stricto sensu, à atuação mais geral do Sistema Financeiro Nacional”, complementa Botelho.

João Botelho, durante defesa de proposta pela ANABB em plenário na Assembleia Constituinte (1987)

 

Durante o funcionamento da Assembleia Constituinte, a ANABB também defendeu a aposentadoria aos bancários após 25 anos de atividade ininterrupta; a ação do BB enquanto agente provedor do desenvolvimento e a convivência harmônica entre iniciativa privada e Estado na economia, entre outros temas importantes, colaborando na elaboração de Emendas Populares e na defesa destas em plenário. Redigido o texto das Emendas e subscrito por três entidades, o mesmo passava a reunir assinaturas – eram necessárias 30 mil para sua aprovação. Caso recebesse o apoio da população, a Emenda Popular era encaminhada à Comissão de Sistematização, defendida em plenário e votada entre os deputados constituintes, sendo aprovada ou não.

A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Foi esta intensa participação da sociedade na sua elaboração que fez com que a Constituição de 1988 ficasse conhecida como a Constituição Cidadã. Considerada muitas vezes prolixa, já que avança em detalhes que caberiam à legislação ordinária e complementar, a Constituição de 1988 reúne, por outro lado, direitos e garantias que ainda carecem de regulamentação. Ainda assim, é considerada um avanço importante em termos de cidadania, pois busca a preservação dos direitos sociais individuais e coletivos e da própria democracia, estabelecendo os princípios fundamentais e garantias assegurados no país, assim como define sua organização política e administrativa.

Os artigos da Constituição buscam assegurar instrumentos de controle para evitar abusos de poder do Estado e garantir manifestações públicas e de pensamento, as liberdades de expressão e de imprensa, do ir e vir e de se reunir. Como qualquer texto constitucional, a Constituição de 1988 certamente carece de aperfeiçoamento, devido às constantes mudanças sociais, culturais e econômicas vividas pelo país. Ainda assim, é um documento em defesa da democracia.

Saiba mais sobre os 30 anos da Constituição Federal

 

Entrega de Emendas subscritas pela ANABB ao senador Afonso Arinos, presidente da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte

 

Fonte: Agência ANABB