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ANABB articula designação de relator ao PDC 956/2018
Associação se reuniu com o presidente de comissão na Câmara para tratar do assunto, de forma a dar celeridade à apreciação do projeto
Em 05.09.2018 às 10:23 Compartilhe:
O presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, e o vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho, se reuniram com o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS), presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, na tarde desta terça-feira (04/09). A reunião tratou da designação de relator para o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que susta os efeitos da Resolução CGPAR nº 23/2018.
“O deputado Ronaldo Nogueira foi muito receptivo à conversa. Fomos muito bem recebidos. A designação de relator para o PDC 956/2018 está pendente na comissão, e o parlamentar comprometeu-se em realizá-la com rapidez”, informou o vice-presidente João Botelho. “Esta reunião é uma continuidade do trabalho da ANABB em defesa da Cassi. Ao estabelecer diretrizes e parâmetros para custeio da assistência à saúde aos funcionários de empresas públicas federais, a Resolução CGPAR 23 acaba por extrapolar sua competência, fere a legislação atual e prejudica a Caixa de Assistência”, continua ele.
“Demonstramos ao presidente da CTASP que a ANABB e as demais entidades representativas de funcionários da ativa e aposentados do BB vinham em um processo de negociação com o Banco e a própria Cassi sobre propostas de sustentabilidade para a Caixa de Assistência, quando surgiram as Resoluções CGPAR. Estas resoluções estão em desacordo com a legislação vigente e colocaram obstáculos às negociações em andamento. Na última semana, inclusive, ajuizamos uma ação coletiva contra a União para sustar a Resolução CGPAR 23, apoiados por mais de 35 mil associados. A ação está tramitando na 5ª Vara Federal de Brasília”, destaca o presidente Reinaldo Fujimoto.
Saiba mais sobre o assunto:
A Resolução CGPAR 23 foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 28/08
Mais de 45% do corpo social da ANABB apoia o ajuizamento de ação contra a CGPAR 23
Manifeste seu apoio ao PDC 956/2018 no portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados
