Resolução CGPAR
ANABB tem participação de destaque em Audiência Pública sobre a Resolução CGPAR nº 23
Debate, do qual participaram o presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, e os vice-presidentes Haroldo Vieira e João Botelho, foi proposto pela deputada federal Erika Kokay
Em 28.08.2018 às 17:38 Compartilhe:
A ANABB participou nesta terça feira, 28/8, de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, para discutir os impactos da Resolução CGPAR nº 23/2018 sobre os planos de saúde de autogestão das empresas estatais federais.
Cerca de 200 pessoas participaram do evento. Além do presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, e dos vice-presidentes Haroldo Vieira e João Botelho, estiveram presentes a presidente da AAFBB, Loreni Senger; o diretor da Cassi, Humberto Almeida, além de entidades representativas de funcionários das estatais, como Caixa Econômica Federal, Petrobras, Correios e BNDES e Sindicatos.
A exposição da ANABB ficou por conta do coordenador do GAT Saúde, Fernando Amaral, que demonstrou as vantagens dos planos de saúde de autogestão e apontou as premissas equivocadas utilizadas pela CGPAR para elaborar a resolução n° 23.
Também ressaltou o trabalho que a ANABB vem fazendo no combate à Resolução CGPAR, o que foi reiterado pelo presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, que comentou: “Ajudamos na elaboração do PDC 956/2018, para suspender os efeitos da CGPAR 23, e estamos ajuizando uma ação coletiva contra a União para derrubar esta resolução. É hora de todos os associados e entidades se mobilizarem contra esta medida, que viola os direitos dos funcionários do BB e coloca em risco a CASSI.”
Durante a audiência, a deputada Erika Kokay (PT/DF), autora do PDC nº 956/2018 e proponente desta audiência pública, agradeceu, em especial, a atuação da ANABB, explanando aos participantes sobre a argumentação técnica apresentada pela associação contra a Resolução e como esses argumentos contribuíram para a elaboração do projeto
O deputado federal Tadeu Alencar, líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara e que já foi funcionário do Banco do Brasil, também condenou a Resolução CGPAR 23, considerando que ela representa a quebra de direitos, e garantiu apoio de todos os deputados do partido do qual é líder para aprovação do PDC.
Ao final do evento, ficou convencionado pelos presentes:
- Que haja forte mobilização junto ao deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), presidente da CTASP, para que este faça a designação de relator para o PDC n° 956/2018;
- Que seja agendada reunião com o Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, para que sejam apresentadas as ilegalidades da CGPAR 23;
- No mesmo sentido, que seja agenda reunião com a dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão;
- Envio da carta aberta sobre o PDC nº 956/2018, lida pela deputada Érika Kokay, a todos os parlamentares líderes dos partidos, solicitando apoio pela aprovação do projeto;
- Sugestão de envio de carta aos candidatos à presidência alertando sobre os efeitos negativos da CGPAR 23 e os impactos para a saúde suplementar, providencia que a ANABB já tomou ao enviar questionamentos aos candidatos da Presidência da República.
Para o vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho, a ANABB está empenhada na discussão do tema e continuará acompanhando de perto as discussões que envolvem a saúde dos funcionários do BB. “Vamos nos contrapor a todo tipo de ação do Governo ou de outras instâncias que possam representar ameaças aos direitos conquistados”, reforçou Botelho.
Para assistir ao vídeo da audiência na íntegra, acesse aqui.
