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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 20 a 24/08/2018

Leia as principais notícias que foram destaque nos Três Poderes


Em 27.08.2018 às 09:57 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 


Poder Legislativo
 

Câmara cassa mandato de Paulo Maluf
Os quatro integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiram, por unanimidade, cassar o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP/SP). A defesa de Maluf, em nota, afirmou que a Mesa não poderia tomar a decisão, por se tratar de competência exclusiva do Plenário da Casa. O deputado foi acusado de lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal (MPF). Maluf foi preso, em dezembro de 2017, após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar o recurso da defesa e determinar o cumprimento imediato da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias. Em março deste ano, o deputado passou a cumprir pena em regime domiciliar por motivos de saúde. Juntamente com a decisão da pena, a Corte determinou a perda automática de mandato, uma vez que estando preso, o parlamentar não poderia comparecer às sessões. A determinação deveria ser declarada pela Mesa. A Câmara, por divergências no entendimento da decisão, adiou a medida e chegou a entrar com ação no STF, questionando quem seria responsável pela decisão final sobre a cassação de mandato.
 

Poder Judiciário

Ministro autoriza a Polícia Federal a cruzar dados de inquéritos contra o presidente Temer
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, autorizou a Polícia Federal a cruzar informações dos dois inquéritos que investigam o presidente da República, Michel Temer. Um dos inquéritos investiga se a edição do denominado “Decreto dos Portos” foi feita para beneficiar empresas específicas. Já no outro, Temer é investigado por suspeita de acerto, no valor de R$ 10 de milhões, da Odebrecht para o MDB em jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente. A decisão permitirá que depoimentos, indícios e documentos sobre o caso dos portos também sejam avaliados na investigação sobre os repasses da Odebrecht.

Cunha condenado por CVM a pagar multa de R$ 5 milhões
A Comissão de Valores Imobiliários (CVM), encarregada de fiscalizar o mercado acionário brasileiro, condenou, por unanimidade, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a pagar multa de valor total orçado em R$ 5,014 milhões, pelo processo que investigou irregularidades em negócios realizados pela Prece Previdência Complementar, fundo de pensão dos trabalhadores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro. Além de Cunha, outros 17 acusados foram punidos, incluindo o delator da Lava Jato Lúcio Funaro, condenado a pagar R$ 3,893 milhões. Segundo a Comissão a multa corresponde a mais que o dobro dos ganhos obtidos, corrigido pela inflação.

Segunda Turma determina arquivamento de inquérito contra Rodrigo Garcia
A Segunda Turma do STF determinou, por quatro votos favoráveis e um contrário, o arquivamento do inquérito contra o deputado Rodrigo Garcia (DEM/SP), investigado por suspeita de receber R$ 200 mil do Grupo Odebrecht, destinados à campanha eleitoral de 2010, sem declarar à Justiça Eleitoral. O arquivamento foi determinado pela maioria dos ministros por ausência de provas.

Polícia Federal conclui inquérito sobre organização criminosa no Ministério do Trabalho
A Polícia Federal concluiu o relatório final da Operação Espúrio, que investiga suposto esquema de venda de registros sindicais no Ministério do Trabalho (MTb), deflagrada em maio deste ano. Conforme as buscas, o esquema cobrava propina de interessados em fazer registro de sindicatos e em troca, as entidades tinham seus processos adiantados. Agora, se a Procuradoria Geral da República (PGR) entender que os indícios justificam a responsabilização criminal dos apontados como responsáveis, poderá oferecer denúncia. Entre os apontados pela Polícia Federal como integrantes da chamada organização criminosa estão o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura; o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson; os deputados federais Cristiane Brasil (PTB/RJ), Paulinho da Força (SD/SP), Jovair Arantes (PTB/GO),Wilson Filho (PTB/PB) e Nelson Marquezelli (PTB/SP). Se a PGR denunciar e a Justiça acatar a mesma, eles virarão réus em ação penal.

Segunda Turma do STF determina liberdade de Dirceu e Genu até julgamento de recursos 
A Segunda Turma do STF decidiu manter em liberdade o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu até que seus respectivos recursos sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos foram presos após condenação em segunda instância, e depois foram soltos. A decisão se deu pelo entendimento da "plausibilidade jurídica" do recurso, isto é, por ponderarem que as considerações da defesa poderão culminar na revisão da condenação.
 

Cenário Político

PRE no Rio de Janeiro impugna candidatura de Garotinho
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro impugnou a Candidatura de Anthony Garotinho (PRP) ao governo do Rio, por ele ter sido condenado, pelo Tribunal de Justiça (TJRJ), por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro, ficando assim inelegível. O candidato será notificado para que possa se defender e, se necessário, produzir prova testemunhal e documental, conforme solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pelo procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Marcio Lacerda se desfilia do PSB e retira sua candidatura ao governo de Minas Gerais
O ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda retirou sua candidatura ao governo de Minas Gerais e anunciou sua desfiliação do PSB. Mesmo depois da Executiva Nacional do partido informar que não teria candidato ao governo estadual, sua candidatura foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) de Minas Gerais. Lacerda retirou sua candidatura horas antes de o TSE decidir sobre a validade da candidatura, argumentando que a impossibilidade do julgamento definitivo conduziria insegurança jurídica até a véspera do 1º turno.

Resultados de pesquisa do MDA encomendada pela CNT
O Instituto MDA divulgou os resultados da pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), que mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em primeiro lugar na disputa presidencial. A pesquisa não testou cenários sem a candidatura de Lula e os 13 candidatos que pediram registro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os resultados encontrados foram: Lula (PT) com 37,3% dos votos; Jair Bolsonaro (PSL) com 18,8%; Marina Silva (Rede) com 5,6%; Geraldo Alckmin (PSDB) com 4,9%; Ciro Gomes (PDT) com 4,1%; Alvaro Dias (Podemos) com 2,7%; Guilherme Boulos (PSOL) com 0,9%; João Amoêdo (Novo) com 0,8%, Henrique Meirelles (MDB) com 0,8% ; Cabo Daciolo (Patriota) com 0,4%; Vera (PSTU) com 0,3%; João Goulart Filho (PPL) com 0,1%; José Maria Eymael (DC) com 0%;  Branco/Nulo com 14,3%; e Indeciso com 8,8%.

Resultados de pesquisa do Ibope para a presidência da República
Ibope divulgou o resultado das pesquisas de intenção e votos para presidente da República. Foram analisados dois cenários, um com o ex-presidente Lula e o outro com Fernando Haddad (PT). No primeiro cenário os resultados foram: Lula com 37% dos votos; Jair Bolsonaro (PSL) com 18%; Marina Silva (Rede) com 6%; Ciro Gomes (PDT) com 5%; Geraldo Alckmin (PSDB) com 5%; Alvaro Dias (Podemos) com 3%; Eymael (DC) com 1%; Guilherme Boulos (PSOL) com 1%; Henrique Meirelles (MDB) com 1%; João Amôedo (Novo) com 1%; Cabo Daciolo (Patriota) com 0%; Vera (PSTU) com 0%; João Goulart Filho (PPL) com 0%; Brancos/Nulos com 16%; e Não sabe/não respondeu com 6%.

No segundo cenário, com Haddad, os resultados fora: Jair Bolsonaro, 20% dos votos; Marina Silva, 12%; Ciro Gomes, 9%; Geraldo Alckmin, 7%; Fernando Haddad, 4%; Alvaro Dias, 3%; Cabo Daciolo, 1%; Eymael, 1%; Guilherme Boulos, 1%; Henrique Meirelles, 1%; João Amôedo, 1%; Vera, 1%; João Goulart Filho, 1%; Brancos/Nulos, 29%; e Não sabe/não respondeu, 9%.

Datafolha divulga resultados da pesquisa sobre eleição presidencial
O Datafolha divulgou os resultados da pesquisa, encomendada pela TV Globo e pelo Jornal Folha de São Paulo, de intenção de votos para presidente da República. A pesquisa foi feita com dois cenários com diferentes candidatos do PT. No primeiro cenário, com Lula, a pesquisa apresentou o seguinte resultado: Lula (PT), 39% dos votos; Jair Bolsonaro (PSL), 19%; Marina Silva (Rede), 8%; Geraldo Alckmin (PSDB), 6%; Ciro Gomes (PDT), 5%; Alvaro Dias (Podemos), 3%; João Amoêdo (Novo), 2%; Henrique Meirelles (MDB), 1%; Guilherme Boulos (PSOL), 1%; Cabo Daciolo (Patriota), 1%; Vera (PSTU), 1%; João Goulart Filho (PPL), 0%; Eymael (DC), 0%; Branco/nulos/nenhum, 11%; e Não sabe, 3%.

No segundo cenário, com Fernando Haddad, os resultados foram esses: Jair Bolsonaro (PSL),  22% das intenções de voto; Marina Silva (Rede), 16%; Ciro Gomes (PDT), 10%; Geraldo Alckmin (PSDB), 9%; Alvaro Dias (Podemos), 4%; Fernando Haddad (PT), 4%; João Amoêdo (Novo), 2%; Henrique Meirelles (MDB), 2%; Vera (PSTU), 1%; Cabo Daciolo (Patriota), 1%; Guilherme Boulos (PSOL), 1%; João Goulart Filho (PPL), 1%; Eymael (DC), 0%; Branco/nulos/nenhum, 22%; e Não sabe 6%.

Na pesquisa espontânea, na qual o pesquisador somente pergunta ao entrevistado em quem pretende votar, sem apresentar opções, Lula aparece com 20% dos votos; Jair Bolsonaro com 15%; Ciro Gomes com 2%; Geraldo Alckmin com 2%; Marina Silva com 2%; Alvaro Dias com 1%; João Amoêdo com 1%; Outras respostas com 3%; Em branco/nulo/nenhum com 14%; e Não sabe com 41%.

A pesquisa trouxe, ainda, resultados quanto à taxa de rejeição dos candidatos, na qual o eleitor informava em quem não votaria e as pesquisas mostram Jair Bolsorano com 39% de rejeição; Lula com 34%; Geraldo Alckmin com 26%; Marina Silva com 25%; Ciro Gomes com 23%; Fernando Haddad com 21%; Henrique Meirelles com 21%; Vera com 20%; Cabo Daciolo com 20%; Eymael com 19%; Guilherme Boulos com 18%; João Goulart Filho com 17%; João Amoêdo com 17%; Alvaro Dias com 16%; Rejeitam todos com 4%; Não rejeitam nenhum com 2%; e Não opinaram com 4%.

Datafolha questionou ainda o interesse dos brasileiros pelas eleições gerais de 2018. Quando questionados quanto ao interesse, os resultados foram: Grande com 35%; Não tem interesse com 33%; Médio com 24%; Pequeno com 7%; e Não sabe com 2%. Para a pesquisa foram ouvidos 8.433 eleitores em 313 municípios. A margem de erro da pesquisa é dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança utilizado é de 95%.

Escolaridade dos candidatos das eleições de 2018
O TSE divulgou dados no qual mostrou que quase metade dos candidatos às eleições de 2018 possuem diploma de nível superior. Nas eleições de 2014, 45% dos candidatos tinham nível superior completo, contra 49% deste ano. As maiores taxas de candidatos com ensino superior completo estão nos cargos de vice-presidente e governador, com 100% e 87%, respectivamente. As menores taxas estão entre os candidatos à deputado estadual e distrital, com 45% e 55%, respectivamente. Entre os presidenciáveis o índice de candidatos com ensino superior completo é 85%; entre candidatos ao Senado Federal é 80%; e entre candidatos à Câmara dos Deputados é 55%.

TSE intima candidato Lula e dá prazo para apresentação de defesa
O TSE intimou o ex-presidente Lula (PT), candidato à presidência da República, a apresentar defesa da sua candidatura até dia 30 de agosto. Os advogados de Lula deverão contestar as notícias de inelegibilidade e as 16 impugnações apresentadas por outros partidos, cidadãos e candidatos. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado criminalmente por tribunal de segunda instância, Lula está inelegível, mas sua candidatura ainda deverá ser julgada pelo TSE. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou uma das impugnações à candidatura de Lula. Ao plenário do TSE, composto por 7 ministros, caberá a decisão. Caso seja rejeitada, a defesa ainda poderá tentar manter a candidatura STF. Caso o partido considere inviável mantê-lo como titular, a substituição poderá ser feita até 17 de setembro.
 

Cenário Socioeconômico

 Risco de investimentos no Brasil sobe
O Credit Default Swap (CDS) é uma medida de risco, utilizada como seguro contra calote, sendo considerada uma das principais medições de riscos entre as economias. Assim, quanto mais alto é o CDS, mais arriscado o país é considerado pelos investidores. O índice CDS do Brasil subiu cerca de 80 pontos desde janeiro deste ano. No início de 2018, o país estava com 162 pontos e no pior momento do ano, em meados de junho, chegou a 280 pontos, como reflexo da greve dos caminhoneiros. Nos últimos dias, o risco-país estava por volta de 240 pontos. A principal preocupação dos investidores é com relação ao próximo governo e as medidas que serão tomadas para ajustar as contas públicas.

Mês de julho gerou 47,3 mil empregos com carteira assinada
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apresentou dados que mostram que o país gerou, em julho, 47.319 empregos com carteira assinada. Esse representa o melhor resultado para o mês nos últimos seis anos. Os números do governo mostram que, do início do ano até julho, foram criados 448.263 empregos com carteira assinada em todo o país. De acordo com o Ministério do Trabalho, no acumulado dos últimos 12 meses, foi registrada a criação de 286.121 postos de trabalho formais. Os principais setores foram os de Serviços, da Indústria de transformação, da Construção civil e da Agricultura.

Arrecadação de julho é a maior em 7 anos, diz Receita
A Secretaria da Receita Federal informou que a arrecadação, somando impostos, contribuições e demais receitas, teve crescimento real de 12,83% no mês de julho deste ano, chegando a R$ 129,615 bilhões. O resultado foi o maior para o mês, em 7 anos, ou seja, desde 2011. A arrecadação do mês de julho em 2017 foi equivalente a R$ 114,879 bilhões. 

A Receita informou, ainda, que esse foi o nono mês consecutivo em que a arrecadação registrou aumento real, quando comparado com o mesmo mês no ano anterior. Um dos fatores responsáveis pela alta na arrecadação, em julho, foi o aumento da tributação sobre combustíveis, anunciada em julho do ano passado. Outra explicação seriam as receitas com "royalties" do petróleo, que sofreu alta no preço no mercado internacional.

No acumulado deste ano, a arrecadação somou R$ 843,870 bilhões, resultado 7,74% maior quando comparado ao mesmo período do ano passado. Esse é o melhor resultado de arrecadação para o período em quatro anos. 
 

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical