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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 13/08 a 17/08/2018

Confira o resumo da semana nos Três Poderes do país


Em 17.08.2018 às 18:56 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada
O presidente da República, Michel Temer, sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que serve como base para a elaboração do orçamento da União para o próximo ano. Dentre os trechos vetados pelo presidente estão os parágrafos que determinavam o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de alterar a regra que limita o endividamento público e o que restringia à abertura de concursos às áreas de saúde, educação, segurança pública, defesa e diplomacia.

Leis sancionadas
Ao longo da semana, o presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, as seguintes normas jurídicas: Leis 13.705, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00 e 13.706, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00. Foram sancionadas, com vetos, as Leis 13.707, que dispõe sobre a LDO; 13.708, que regula o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; e 13.709, que versa sobre a proteção de dados pessoais.

Poder Legislativo

Projeto para tirar agressor do convívio da vítima de violência doméstica é aprovado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por consenso, Projeto de Lei (PL) que permite a ampliação imediata de medidas de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Diferentemente da lei atual, cuja proteção da mulher requerente depende da análise de um juiz, o novo texto estabelece que a autoridade policial, ao tomar conhecimento de atos de violência, poderá determinar, imediatamente, o afastamento do agressor. A matéria segue ao Senado Federal.

Poder Judiciário

Políticos cassados serão cobrados pela realização de eleição suplementar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram em acordo para que sejam cobradas de políticos cassados as despesas com eleição suplementar. O acordo estabelece que ao realizar um novo pleito, o TSE deverá informar à AGU que, por sua vez, moverá ações judiciais para cobrar do político cassado o ressarcimento dos cofres públicos. O termo de cooperação vale por 5 anos.

Denúncia contra Mantega é aceita
O juiz federal Sergio Moro aceitou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, pela primeira vez réu na Lava-Jato, e mais nove pessoas. A denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci foi rejeitada. As denúncias são relativas a supostos crimes que envolvem a edição das Medidas Provisórias (MPs) 470 e 472, que beneficiariam a Braskem. Os denunciados responderão pelos crimes de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

Rosa Weber toma posse como presidente do TSE
A ministra Rosa Weber tomou posse, na terça feira (14), como presidente do TSE e será responsável pela condução das eleições deste ano. No discurso de posse, cujo mandato se encerrará em 2020, a ministra disse que o Brasil vive um momento indesejável de descrédito com a atividade política. O novo vice-presidente é o ministro Luís Roberto Barroso.

Embargos de declaração na condenação de Nilton Capixaba são rejeitados
Foram rejeitados por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os embargos de declaração apresentados pelo deputado Nilton Capixaba (PTB/RO) contra o acórdão da Ação Penal (AP) 644, onde foi condenado por corrupção passiva. O deputado teria sido integrante da Máfia dos Sanguessugas, que desviava recursos de emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias para prefeituras municipais e foi condenado a 6 anos e 10 meses, em regime semiaberto. A defesa alegou contradição na análise das provas, no entanto, o ministro Gilmar Mendes disse não haver contradição a ser reconhecida.

STF rejeita denúncia contra parlamentar acusado de difamação eleitoral
A Segunda Turma do STF rejeitou, por ausência de justa causa para abertura de Ação Penal, denúncia contra o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), acusado de difamação eleitoral nas eleições de 2016. Segundo a denúncia, dois assessores do parlamentar teriam usado computadores de seu gabinete para difamar o então prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP). O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, verificou que não há dolo do deputado diante da conduta de seus assessores.

Procuradora-geral contesta no TSE candidatura de Lula 
Raquel Dodge, procuradora-geral da República, apresentou na quarta-feira (15), ao TSE, a impugnação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. O questionamento será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro. A procuradora argumentou que o ex-presidente está inelegível por sua condenação em segunda instância no caso Tríplex do Guarujá.

Deputado federal João Rodrigues é solto 
O deputado federal João Rodrigues (PSD/SC) foi solto após liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual o ministro Rogério Schietti Cruz entendeu que a pena do parlamentar prescreveu. Condenado a cinco anos e três meses em regime semiaberto, em 2009, por irregularidades em licitação para a compra de uma retroescavadeira quando era prefeito interino de Pinhalzinho (SC), João Rodrigues estava preso desde fevereiro, quando o STF determinou a execução da pena.

Cenário Político

Proporção de eleitores com voto facultativo é a mais baixa desde 2002
De acordo com o TSE, a proporção de eleitores com voto facultativo é a mais baixa desde, pelo menos, 2002. Entre os 147 milhões de habitantes aptos a votar no próximo pleito, 17,9 milhões se enquadram no voto facultativo, o que equivale a 12,1% do eleitorado. Em 2002, esse percentual era de 13,5%. Uma das explicações para este fato é a mudança da composição sociodemográfica brasileira, cuja população idosa vem aumentando gradualmente.

Campanha eleitoral começa com 13 candidatos à Presidência
A campanha eleitoral começou, oficialmente, na quinta-feira (16). São 13 candidatos à Presidência: Álvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL), João Amoedo (Novo), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marina Silva (Rede), Vera Lúcia (PSTU), João Vicente Goulart (PPL) e José Maria Eymael (DC). Até a manhã de hoje (17), eram 8.071 candidatos a deputado federal, número que ainda pode aumentar. Em 2014 eram 7.131 candidatos ao cargo. Os candidatos já estão autorizados a realizar carreatas e comícios, distribuir material gráfico e fazer propaganda na mídia e internet.

Patrimônio de presidenciáveis somam mais de R$830 milhões
Na primeira eleição em que os candidatos estão autorizados a bancar seus gastos, por meio do autofinanciamento, o valor de patrimônio dos presidenciáveis declarado ao TSE foi recorde: R$ 833 milhões, quando somado todos os 13 candidatos. Na última eleição, a soma dos bens informados pelos presidenciáveis foi de R$ 11 milhões. Entre os candidatos, o maior valor declarado é de João Amoedo, com patrimônio de R$ 430 milhões. Henrique Meirelles vem a seguir, com R$ 377,4 milhões. João Vicente Goulart aparece logo depois, com R$ 8,5 milhões. Lula declarou R$ 7,9 milhões em bens – quase 10 vezes mais que o patrimônio declarado em 2006 e Eymael declarou cerca de R$ 6 milhões. Jair Bolsonaro tem R$ 2,3 milhões, ao passo que, Ciro Gomes afirma possuir R$ 1,6 milhão. Geraldo Alckmin declara possuir R$ 1,3 milhão. Por fim, Marina Silva declarou R$ 118 mil; Vera Lúcia declarou R$ 20 mil e Guilherme Boulos apresentou patrimônio de R$ 15 mil. Cabo Daciolo declarou não possuir bens.

Cenário Socioeconômico

Balança comercial registra déficit de US$ 277 milhões na segunda semana de agosto
O Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que, na segunda semana de agosto, a balança comercial registrou déficit de US$ 277 milhões, o que significa que as importações superaram as exportações. Todavia, o resultado parcial do mês é positivo, pois, as exportações superaram as importações em US$ 41 milhões. Na parcial do ano, a balança comercial registrou superávit de US$ 34,7 bilhões, resultado 22% menor que o verificado no mesmo período do ano passado – quando teve saldo positivo de US$ 43,7 bilhões.

Setor de serviços cresce 6,6% em junho, segundo IBGE 
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o volume de serviços prestados no Brasil avançou 6,6% em junho. É o maior resultado da série histórica, iniciada em janeiro de 2011. A alta vem após uma queda de 5% em maio, influenciada fortemente pela greve de 11 dias realizada pelos caminhoneiros. Apesar da recuperação relativa às perdas do mês de maio, o setor encerrou o 2º semestre com queda de 0,3%, se comparado ao trimestre anterior. Em relação a junho de 2017, o avanço foi de 0,9%.

FGTS vai distribuir lucro a trabalhadores em agosto
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) distribuirá R$ 6,23 bilhões em lucro, referente ao ano de 2017, a 90,7 milhões de trabalhadores – que têm 258 milhões de contas ativas. O lucro representa, em média, R$ 38 por conta, mas o valor depende do saldo existente na conta do FGTS. O valor deverá ser depositado até o dia 31 de agosto. A medida se deve em virtude de lei que obriga o FGTS a dividir metade de seu lucro entre todos os trabalhadores.

Segundo trimestre tem retração de 0,99%
Números divulgados pelo Banco Central (Bacen) indicam que a economia brasileira encolheu no segundo trimestre de 2018. De acordo com a instituição, o Índice de Atividade Econômico (IBC-Br) registrou uma queda de 0,99% na comparação com o primeiro trimestre do ano. Esta foi a maior queda desde o primeiro trimestre de 2016. Relativamente ao mesmo trimestre de 2017, o IBC-Br elevou-se 0,84$ no segundo trimestre desse ano.

Falta trabalho para mais de 27 milhões de brasileiros
Falta trabalho para 27,6 milhões de brasileiros, segundo informações do IBGE, considerando a Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) trimestral. A taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 24,6% no 2º trimestre de 2018. Para o Instituto, o resultado é estatisticamente estável em relação ao primeiro trimestre do ano e subiu na comparação com o segundo trimestre de 2017, quando a taxa foi de 23,8%. Apesar da queda no número de desempregados no período, aumentou o número de pessoas que trabalham menos do que gostariam, que saíram da força de trabalho por motivos pessoais e dos que desistiram de procurar alguma ocupação.

Rombo de R$ 148 bilhões nas contas do governo em 2018 é estimado pelo mercado
Foi reduzida, pelos analistas de instituições financeiras, a previsão de déficit primário das contas públicas neste ano para R$ 148,171 bilhões. No levantamento anterior, de julho passado, os economistas previam que o rombo seria de R$ 149,642 bilhões. Esse rombo ocorre quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e tributos em um ano. Para 2019, foi mantida a previsão de R$ 123,288 bilhões para o rombo das contas públicas.

TCU exclui do teto de gastos a realização de concursos públicos
Foi decidido, pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), a exclusão do teto de gastos da União das despesas de órgãos públicos relativas à realização de concursos, quando financiados integralmente pelas taxas de inscrição cobradas. Deste modo, apenas as despesas que excederem esse tipo de receita continuariam submetidas ao teto. A decisão é resultado de consulta feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a viabilidade de permissão de custeio para a realização de concurso público ocorra integralmente por meio do recolhimento das taxas de inscrição, sem necessidade de previsão no orçamento. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento entraram com embargos contra a decisão, argumentando que o limite seria para a totalidade da despesa primária, independentemente da fonte de receita. Os embargos, no entanto, já foram julgados e rejeitados. Para o ministro Vital do Rêgo, do TCU, é necessário que sejam viabilizadas soluções para a manutenção de um núcleo mínimo de servidores públicos para suprir os serviços públicos.

Regra abre equação de preços da Petrobras
De acordo com as novas regras da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para o aumento da transparência nos preços dos combustíveis, a Petrobras terá de divulgar ao mercado a sua forma de precificação. Todavia, a medida não entra em vigor imediatamente. A ANP deverá colocar suas propostas em consulta pública e pretende publicar a versão definitiva da resolução em setembro. A ANP obrigará, ainda, que postos divulguem, em tempo real, os preços praticados em seus postos de revenda, a partir de 1º de novembro.

Fonte: Agência ANABB