× Modal
< Voltar


Cassi

Resolução CGPAR: Veja uma cronologia das ações da ANABB contra a resolução

Resoluções que trazem prejuízos para associados da Cassi foram aprovadas no fim de janeiro


Em 03.08.2018 às 13:57 Compartilhe:

Foram publicadas no Diário Oficial da União, em 26 de janeiro, as Resoluções CGPAR nº 22 e 23/2018. Entre elas, a que tem impacto direto na gestão da Cassi é a Resolução CGPAR nº 23, pois estabelece diretrizes que devem ser adotadas pelas empresas estatais para custeio dos benefícios de assistência à saúde oferecidos aos empregados.

Tão logo foi noticiada, a Diretoria da ANABB reuniuse para estudar os pontos da resolução aprovada. Em análise prévia, entende que a norma, infelizmente, criou parâmetros para enquadrar os planos de saúde mais problemáticos, não levando em consideração planos estruturados, que possuem organização, higidez na governança e bons controles internos, como a Cassi.

Um dos pontos mais polêmicos da resolução é o artigo 3º, incisos I e II, que limita a participação das empresas estatais no custeio do benefício de assistência à saúde ao menor dos dois valores: 8% do total gasto com a folha de pagamentos ou percentual correspondente à razão entre o valor despendido pela empresa para custeio do plano (apurado em 2017) sobre o valor da folha de pagamento, acrescido de até 10% do resultado desta razão.

Esse é um exemplo de como a norma prejudica os planos que estão com contribuição menor pelo patrocinador, uma vez que cria condições desiguais para as estatais. As estatais com mais problemas nos planos de saúde poderão chegar ao limite de até 8%, enquanto as mais ajustadas, como a Cassi, ficarão com limite bem menor.

Na reunião realizada entre a ANABB e o diretor do Departamento de Políticas de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais, João Manoel da Cruz Simões, no Ministério do Planejamento, em 16 de janeiro, a Diretoria enfatizou que o Plano de Associados da Cassi fechou em défiit, em 2017, mesmo com as contribuições extraordinárias. Por isso, a instituição de um teto de contribuição, como prevê a resolução, prejudica a gestão dos planos de saúde, uma vez que não deixa margem para ajustes futuros. Nas condições estabelecidas, a busca pelo equilíbrio vai onerar significativamente os associados.

Mesmo com a aprovação, a Associação continuará promovendo todos os esforços para que sejam feitas as mudanças necessárias na norma. Não é a primeira vez que uma norma é aprovada mesmo com posicionamento contrário das entidades. A história da ANABB demonstra que com representação e legitimidade é possível promover as mudanças necessárias que garantam o direito dos associados da ANABB e da Cassi.

A ANABB conclama seus associados, lembrando que, para promover mudanças, é necessário que cada um esteja engajado nesta causa. É preciso atender o apelo da entidade e assumir as estratégias propostas. A luta é grande, mas a conquista será maior ainda. Fique atento ao site e às redes sociais da entidade, pois a ANABB trará novos posicionamentos.

Desde 2017, a ANABB vem realizando reuniões, seminários e encontros com diversos representantes do governo e de associações para tratar sobre os impactos dessa resolução.Veja as principais ações:

AGOSTO 
(4/8) – ANABB reuniu-se com entidades, em sua sede, para discutir e desenvolver plano de ação às resoluções.
(9/8) – ANABB participou de encontro com entidades, na sede da AAFBB, no Rio de Janeiro, para discutir resoluções que podem atingir a Cassi.
(14/8) – Início do trabalho da força-tarefa da ANABB para planejar, organizar e estruturar a atuação da Associação no enfrentamento às minutas de resolução.
(25/8) – Força-tarefa apresentou para os diretores regionais da ANABB os riscos das minutas de resolução.

SETEMBRO
(15/9) – ANABB realizou, em Brasília, o Seminário ANABB – Minutas de Resolução CGPAR, que reuniu mais de 40 entidades de usuários de planos de autogestão.
(15/9) – Entidades que participaram do seminário aprovaram, por aclamação, manifesto para servir de referência na luta dos trabalhadores das empresas estatais.

OUTUBRO
(30/10) – ANABB reuniu-se com o presidente da Fenacef, em que convencionaram a formação de coalizão para desenvolvimento de estratégias conjuntas, junto aos poderes.

NOVEMBRO
(16/11) – ANABB participou de audiência na Casa Civil.
(30/11) – ANABB participou de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com transmissão ao vivo.

JANEIRO
(16/1) – ANABB participou de reunião no Ministério do Planejamento para detalhar pontos importantes das minutas de Resolução CGPAR.
(26/1) – Mesmo dia em que foram publicadas no Diário Oficial as Resoluções CGPAR nº 21, 22 e 23/2018, a Diretoria da ANABB passou a avaliar as consequências.

MAIO
(23/5) - ANABB apresentou para a deputada federal Érika Kokay (PT/DF) documento com argumentos técnicos para embasar projeto de Decreto Legislativo, com o objetivo de sustar os efeitos da referida Resolução.
(28/5) -  Deputada federal Érika Kokay (PT/DF) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 956/2018 que susta os efeitos da Resolução CGPAR nº 23.

JUNHO
(7/6) - ANABB divulga enquete para apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 956/2018.

JULHO
(26/7) - ANABB convoca os associados, por meio de consulta extraordinária, para manifestarem seu consentimento para a Associação entrar com ação judicial com o objetivo de impugnar a Resolução CGPAR nº 23/2018.

 

Fonte: Agência ANABB