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ANABB

ANABB participa de audiência pública sobre fundos de pensão

Reinaldo Fujimoto acompanhou a audiência pública promovida pelo Ministério da Fazenda que discutiu o Regime de Previdência Complementar no Brasil


Em 02.08.2018 às 11:05 Compartilhe:

A ANABB participou nesta sexta-feira, 27/07, de audiência pública promovida pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que debateu aspectos e propostas relativas ao aperfeiçoamento da governança e as boas práticas de gestão das entidades de Previdência Complementar. Estiveram presentes várias pessoas ligadas às entidades representativas de funcionários, além de gestores e especialistas em Previdência.

Durante a audiência, foram abordados temas como o modelo de governança do governo e das entidades fechadas de Previdência Complementar e os quesitos necessários para garantir a sustentabilidade dos fundos de pensão. A Previ foi citada como modelo de governança, sendo considerada uma referência de gestão.

Ao longo do ano de 2018, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda vem realizando audiências públicas para subsidiar estudos e formular políticas públicas de aprimoramento da previdência complementar no Brasil. A primeira audiência aconteceu em abril. A realização dessa segunda audiência foi publicada no Diário Oficial no dia 9 de julho. A Secretaria de Previdência também recebeu, até o dia 24 de julho, propostas formais sobre o tema em discussão. A Secretaria informou, durante a audiência pública, que recebeu 63 propostas. Essas propostas foram enviadas por participantes e por entidades representativas dos fundos de pensão, entre elas, a ANABB.

Na oportunidade, o presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, questionou o Secretário da pasta, Marcelo Caetano,  se as propostas recebidas pela Secretaria de Previdência serão encaminhadas à Câmara dos Deputados para serem anexadas ao PLP 268/2016, que já trata da governança dos fundos de pensão, ou se há a intenção no Executivo de implantar uma resolução sobre o tema, aos moldes da Resolução CGPAR nº23/2018, que foi editada pelo Ministério de Planejamento sem considerar as sugestões das entidades, principalmente da ANABB.

Em resposta, Caetano afirmou que o Ministério da Fazenda está colhendo propostas para subsidiar políticas públicas e que, no momento, não há a intenção no Executivo em modificar o atual sistema de Previdência Complementar.

Fonte: Agência ANABB