× Modal
< Voltar


Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 09 a 13/07/2018

Leia os assuntos que foram destaque nos Três Poderes da República


Em 16.07.2018 às 09:40 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Novo ministro do Trabalho toma posse
Foi anunciada, pelo presidente Michel Temer, a nomeação do advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello como novo ministro do Trabalho. O novo titular da pasta, que é ex-desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT-3), tomou posse no cargo no dia seguinte.

Temer edita MP sobre o Marco Legal do Saneamento Básico
Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 844/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico. Pela medida, a Agência Nacional de Águas (ANA) terá competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.

CGU e AGU firmam acordo de Leniência com a Odebrecht
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram acordo de leniência no valor de R$ 2,72 bilhões com a construtora Odebrecht, que deverá ser pago ao longo de 22 anos. Esse é o primeiro acordo entre a CGU e AGU com construtoras envolvidas na Operação Lava-Jato.
 

Leis sancionadas

Ao longo da semana foram sancionadas sete leis, com destaque para: nº 13.690, que cria o Ministério da Segurança Pública (sendo vetado o dispositivo que previa a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública - INESP); e nº 13.693, que institui todo último dia de fevereiro como Dia Nacional de Doenças Raras. 
 

Poder Legislativo

 

Comissão do Senado rejeita projeto do distrato imobiliário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou, por 14 votos contrários a 6 favoráveis, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 68/2018, que dispõe sobre o distrato imobiliário. Agora o projeto deverá ser analisado pelo Plenário do Senado Federal.

     Senado aprova readmissão de empresas no Simples Nacional
O Plenário do Senado aprovou o PLC 76/2018 – Complementar, que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Agora o projeto segue à sanção presidencial.

Senado aprova projeto de proteção de dados pessoais
Foi aprovado, pelo Plenário do Senado, o PLC 53/2018, que disciplina a proteção de dados pessoais. O projeto regulamenta a utilização de dados pessoais por empresas, órgãos de pesquisa, empresas e ainda prevê a criação de um órgão regulador (Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD), vinculado ao Ministério da Justiça, para averiguar possíveis desacordos com a lei. O projeto segue à sanção presidencial.

Senado aprova projeto sobre incentivos fiscais para refrigerantes
O Plenário da Casa aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 57/2018, que susta o decreto do Poder Executivo que reduziu de 20% para 4% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre a produção de xaropes usados na fabricação de refrigerantes. O projeto segue à Câmara dos Deputados.

Câmara conclui votação do projeto de venda de distribuidoras da Eletrobras
O Plenário da Câmara concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 10332/2018, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. A matéria será analisada pelo Senado Federal.

 Comissão Especial da Câmara aprova Lei Geral das Agências Reguladoras 
A Comissão Especial (CESP) do PL 6621/2016, que institui a Lei Geral das Agências Reguladoras, aprovou o substitutivo do deputado Danilo Forte (DEM/CE). Entre as principais alterações no texto está a revogação do inciso II do § 2º e o § 3º do art. 17 da Lei nº 13.303 (Estatuto jurídico da empresa pública). O primeiro dispositivo veda a indicação, para integrar Conselho de Administração ou Diretoria de estatais, de pessoa que tenha participado, nos 36 meses anteriores, da estrutura decisória de partido político ou atuado em campanha eleitoral. E o segundo, estendia aos parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, a vedação prevista no inciso I do § 2º do mesmo art. 17. A matéria retornará ao Senado Federal, salvo caso de interposição de recurso ao Plenário.

Aprovada MP de crédito à Intervenção Federal no Rio de Janeiro
Os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram a MP 825/2018, que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para custear as ações de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Agora a matéria segue à sanção presidencial.

Congresso aprova MP do preço mínimo dos fretes
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a MP 832/2018, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas. A matéria segue à sanção presidencial.

Plenários das Duas Casas Legislativas aprovam MP do piso salarial dos agentes comunitários de saúde
Os Plenários da Câmara e do Senado aprovaram a MP 827/2018, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto também prevê um aumento salarial de 52,86% para a categoria ao longo de três anos. A MP segue à sanção presidencial.

Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra deputado João Rodrigues 
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) arquivou, por unanimidade, processo disciplinar contra o deputado João Rodrigues (PSD/SC). O deputado, que cumpre pena em regime semiaberto, foi condenado à 5 anos e 3 meses de prisão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC). 

Senado aprova Política Nacional para Doenças Raras
O Plenário do Senado Federal aprovou o PLC 56/2016, que institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). A política prevê a implementação de assistências desde a primeira infância para pessoas com doenças raras e apoio às famílias dos pacientes. O projeto retornará à Câmara dos Deputados.

Congresso Nacional aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o Plenário do Congresso Nacional aprovaram o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 (PLDO/2019). Entre os principais pontos alterados em Plenário estão: a supressão do art. 92-A, que vedava a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos à concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019; e a supressão do inciso III do art. 15, que previa a  redução  de  pelo  menos  5%, em  relação  à programação para 2018, das despesas de custeio administrativo. O projeto segue à sanção presidencial.

 

Poder Judiciário

CNJ abre procedimento contra Sérgio Moro e Rogério Favreto
O Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, abriu procedimento para apurar as condutas do juiz federal Sérgio Moro e do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, sobre a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula, no último domingo (8). Caso seja constatada alguma atuação indevida dos magistrados, poderá ser aberto processo disciplinar contra eles, que vão de censura a aposentadoria compulsória.

Presidente do STJ nega pedidos de habeas corpus ao ex-presidente Lula
A ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, rejeitou mais de 14 pedidos de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o STJ, nenhum dos pedidos foi impetrado pela defesa técnica do ex-presidente e sim por apoiadores. Ainda está pendente de análise da ministra o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que decida de quem é a competência para analisar pedidos de liberdade de Lula. 

Juiz do DF absolve Lula por crime de obstrução de justiça
O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu o ex-presidente Lula e mais seis réus no processo em que eram acusados de obstrução de justiça, por supostamente terem tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato. Segundo o juiz, não havia provas suficientes para incriminar os réus, uma vez que a acusação estava baseada somente em delações premiadas.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados é solto
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a soltura do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB/RN), preso desde junho do ano passado por suspeitas de desvios de recursos envolvendo a construção da Arena Dunas em Natal (RN). O juiz Francisco Eduardo Guimarães Rosa seguiu entendimento do ministro Marco Aurélio, do STF, que revogou a ordem de prisão do ex-deputado Eduardo Cunha, também acusado no mesmo processo.
 

Cenário Político

Novo governador do Tocantins toma posse
O governador eleito para o mandato-tampão no Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), tomou posse no cargo na última segunda-feira (9). A eleição para mandato-tampão, que irá até 31 de dezembro, ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cassado o mandato do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice, Cláudia Lelis (PV).

                                                     

Cenário Socioeconômico

Mercado reduz previsão de crescimento
Analistas do mercado financeiro, ouvidos no Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, reduziram a previsão de crescimento da economia brasileira para 1,53% em 2018, anteriormente a previsão de crescimento era de 1,55%. Já a expectativa da inflação passou de 4,03% para 4,17%.

Balança comercial registra superávit na primeira semana de julho
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) divulgou dados da balança comercial brasileira na primeira semana de julho. Segundo o MDIC, a balança registrou superávit de US$ 1,034 bilhão e, no acumulado do ano, a balança fica positiva em US$ 30,967 bilhões. Esse resultado é 16,9% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado.

 Produção industrial registra queda, segundo IBGE
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial no país caiu em 14 dos 15 locais pesquisados, no mês de maio, quando comparado ao mês anterior. O único estado que registrou crescimento foi o Pará. A principal responsável pela queda na produção industrial no período foi a greve dos caminhoneiros, que paralisou o escoamento das produções por 11 dias.

Vendas no varejo recuam em maio
As vendas no comércio varejista recuaram 0,6% em maio, quando comparado com o mês imediatamente anterior, segundo pesquisa divulgada pelo IBGE. Na comparação com maio de 2017, as vendas cresceram 2,7%. No acumulado do ano, as vendas registram alta de 3,2% e, em 12 meses, cresceu 3,7%.

 Setor de serviços recua em maio
O setor de serviços recuou 3,8% em maio, quando comparado com abril, segundo o IBGE. Esse foi o pior resultado registrado na série histórica, fortemente impactado pela greve dos caminhoneiros. No acumulado de 2018, o setor registra queda de 1,3% e, em 12 meses, redução de 1,6%.
 

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical