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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 02 a 05/7/2018

Veja os principais fatos que foram destaque nos Três Poderes


Em 06.07.2018 às 09:55 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo


Governo editou portaria que disciplina a movimentação de Servidores Públicos Federais

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 193, que disciplina o instituto da movimentação para compor força de trabalho, previsto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112. Segundo a Portaria, o MPOG poderá movimentar um servidor público para órgão ou entidade distinto daquele ao qual está vinculado, com o propósito de promover o adequado dimensionamento da força de trabalho no âmbito do Poder Executivo federal. A movimentação é irrecusável e não dependerá de anuência prévia do órgão ou entidade ao qual o servidor está vinculado. A anuência somente será necessária em caso de movimentação de empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista não dependente de recursos do Tesouro Nacional para o custeio de despesas de pessoal ou para o custeio em geral.
 

Leis sancionadas

Ao longo da semana, foram sancionadas duas leis: 13.687, que institui o Dia Nacional do Interactiano, e 13.688, que institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei do Estatuto da OAB, para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.


Poder Legislativo
 

Deputados aprovam permissão de negociação das áreas do pré-sal
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 8939/2017, que permite à Petrobras transferir até 70% dos seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal, na área cedida onerosamente pela União, para outras petroleiras. A matéria segue ao Senado Federal.

Aprovado texto-base da privatização de distribuidoras de energia na Câmara
Foi aprovado por 203 votos favoráveis e 123 contrários, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP/RJ) ao PL 10332/2018, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras. A matéria retornará a pauta para a votação dos destaques.
 

Poder Judiciário

 

 Ministro Toffoli cassa imposição de tornozeleira eletrônica para ex-ministro Dirceu
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou a decisão do juiz Sérgio Moro que impôs o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-ministro José Dirceu, solto por decisão da Segunda Turma do Supremo. Na última semana, Moro havia determinado que o ex-ministro fosse à Curitiba para colocação da tornozeleira, alegando que a medida era prudente para assegurar a aplicação da lei penal. Além dessa restrição, o ministro Toffoli suspendeu outras, como a que impossibilitava o ex-ministro de deixar a cidade de domicílio ou o país e de ter contato com outros acusados ou testemunhas.

Ministro do STF arquiva investigação sobre deputado federal e ex-governador
O ministro Dias Toffoli, do STF, arquivou a investigação sobre o deputado Daniel Vilela e seu pai, ex-governador de Goiás, Maguito Vilela, ambos do MDB. O inquérito apurava a suspeita de repasse de R$ 500 mil da construtora Odebrecht à campanha de Maguito à prefeitura de Aparecida de Goiânia, em 2012, em troca de contratos para saneamento básico e de suposto pedido, do ex-governador, de doação de mais de R$ 1 milhão à campanha de 2014 do seu filho, deputado Daniel Vilela, em troca da manutenção dos contratos. O ministro entendeu que prolongamento do processo foi excessivo, diante da ausência de provas.

 Nova fase de operação Registro Espúrio afasta Ministro do Trabalho
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo em nova fase da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal (PF). A operação investiga suposta organização criminosa composta por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo ministério. Além do afastamento, o ministro do STF Edson Fachin autorizou, ainda, mandados de busca e apreensão na casa de Yomura, no Rio de Janeiro, e no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) na Câmara dos Deputados. A decisão de Fachin impede o ministro Yomura de frequentar o Ministério e de manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.

 

Cenário Político
 

Temer admite a possibilidade de disputar a Presidência
O DataPoder360, do portal Poder360, divulgou pesquisa eleitoral que mostra grande indecisão por parte dos eleitores na eleição à Presidência da República. A pesquisa foi realizada através de ligações telefônicas, com 5.500 entrevistas, entre 25 e 29 de junho, com margem de erro de 2 pontos percentuais. Na pesquisa estimulada, com cenário reduzido, Jair Bolsonaro (PSL) registrou 21% das intenções de voto; Ciro Gomes (PDT), 13%; Geraldo Alckmin (PSDB), 8%; Marina Silva (REDE), 7%; Fernando Haddad (PT), 6%; Álvaro Dias (PODE), 5%; brancos e nulos, 31%; e não souberam/não responderam, 9%. Quando comparada com a pesquisa do mês de maio, Bolsonaro registrou queda de 4% das intenções de voto; Ciro Gomes, Alckmin e Marina Silva, oscilaram positivamente 1% cada; e Haddad e Álvaro Dias, caíram 1% cada. Já o índice de brancos e nulos subiu 3% de maio para junho e o de não sabe/não respondeu, avançou 1%.

 

Cenário Socioeconômico

 

Índice de Preços ao Produtor sobe mais de 2% no mês de maio
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o índice de Preços ao Produtor (IPP), que abrange indústrias de transformação e extrativas, cresceu 2,33% em maio. Esse foi o maior avanço mensal do índice desde setembro de 2015, quando registrou alta de 2,99%. O resultado revisado de abril foi de crescimento de 1,56% para 1,58%. O IPP, que mede a variação dos preços dos produtos na "porta de fábrica", sem impostos e fretes, no acumulado dos cinco primeiros meses deste ano registrou elevação de 5,96%, e no acumulado de 12 meses, avanço de 10,45%.

Balança comercial registra superávit no primeiro semestre de 2018
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) divulgou que a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 30 bilhões no primeiro semestre deste ano. O Governo informou que as exportações, dos seis primeiros meses acumulados, chegaram a US$ 113,8 bilhões, atingindo o melhor resultado desde 2013. As importações do mesmo período acumularam US$ 83,7 bilhões, registrando o melhor índice desde 2015. Até hoje, o melhor resultado registrado para o período foi o primeiro semestre de 2017, quando o superávit foi de R$ 36,2 bilhões.

Em junho, segundo o MDIC, a balança comercial registrou superávit de US$ 5,8 bilhões. Esse é o segundo melhor desempenho da série histórica para o mês, atrás apenas de junho de 2017, quando saldo positivo fechou em US$ 7,1 bilhões.

Greve dos caminhoneiros afeta produção industrial
O IBGE divulgou que a indústria brasileira recuou 10,9% no mês de maio frente a abril, afetada pelo contexto da greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias. A queda foi a maior registrada desde dezembro de 2008, de 11,2%, quando a crise internacional afetou a produção industrial brasileira. Além disso, esse foi o segundo pior resultado, desde o início da série histórica, em 2002.

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical