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ANABB

Cesta alimentação: intermediação da ANABB pode trazer acordo mais vantajoso

A ANABB recebeu quase 100 pedidos de associados que ainda não haviam negociado com a Previ


Em 02.07.2018 às 14:39 Compartilhe:

A atuação da ANABB nas negociações com a Previ para devolução dos valores recebidos, de forma antecipada, em ações que pediam o pagamento  do auxílio cesta alimentação aos aposentados continua trazendo tranquilidade aos associados. Isso porque muitos colegas que terão que devolver esses  valores e ainda não negociaram com a Previ, estão sujeitos à determinação judicial de bloqueio de saldos/aplicações financeiras e penhora de bens no processo, o que traz ainda mais aflição. No entanto, a ANABB está ajudando esses associados a resolver o problema, colocando seu Departamento Jurídico à disposição para realizar o acordo com a Previ. Diversos associados perderam contato com o advogado/entidade que conduzia a ação finalizada sem êxito, impossibilitando que o acordo seja formalizado nos autos do processo.

De outubro de 2017 até hoje, quando a ANABB passou a atuar gratuitamente como facilitadora jurídica na realização do acordo entre associados e a Caixa de Previdência, foram recebidos quase 100 pedidos de associados que ainda não haviam negociado. Desse total, 40 processos foram negociados com sucesso e mais 42 estão em vias de finalização do acordo, representando um excelente resultados para os associados.

Um exemplo é o da associada Maria Regina de Cezaro Cavaler, que teve a demanda solucionada com o auxílio da ANABB. “Agradeço toda a atenção, profissionalismo e o atendimento sempre perfeito na condução da negociação do meu processo, junto a Previ. Tudo foi concluído e começo a pagar este mês. Que Deus a proteja sempre e a todos que formam uma grande equipe”, disse a associada de Florianópolis.

Para o presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, a Associação está contribuindo para que o associado resolva uma demanda, que poderia trazer diversas complicações, envolvendo risco de penhora de valores e bens. “Com as medidas de penhora, os valores são corrigidos monetariamente, incluindo juros de 1% ao mês, mais INPC e honorários advocatícios. O acordo intermediado pela ANABB com a Previ desconsidera os juros de 1% ao mês, devidos costumeiramente na justiça. O valor pode ser dividido no limite de até 10% do benefício líquido e descontado em folha. Ou seja, um acordo, que além de trazer tranquilidade, é benéfico, no caso de o associado resolver a demanda direto na Justiça”.   

ANABB NÃO AJUIZOU AÇÃO DE CESTA-ALIMENTAÇÃO

O processo da cesta alimentação já se arrasta há alguns anos. Desde 2011, escritórios de advocacia e outras associações disponibilizaram aos aposentados do BB processo judicial para incluir no cálculo dos benefícios de aposentadoria os valores recebidos a título de cesta-alimentação.

A ANABB, que analisa com cautela os fundamentos de novas ações, não ajuizou ações nesse sentido para os associados, por dois motivos: não haviam sido realizadas contribuições sobre o valor da cesta-alimentação e não havia entendimento pacífico sobre o assunto junto ao Judiciário. Assim, já naquela época, evitou submeter seus associados ao risco de pagamento de ônus sucumbenciais, no caso de insucesso.

Os riscos e as inviabilidades identificadas pela ANABB procederam e a decisão da justiça não foi favorável para os autores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a incorporação do auxílio cesta-alimentação ao benefício de aposentadoria, obrigando os autores a devolverem os valores recebidos. 

COMO A ANABB PODE AJUDAR OS ASSOCIADOS

Mesmo não tendo ajuizado a ação, a ANABB quer ajudar os associados que entraram na justiça. Aqueles que perderam a ação de cesta alimentação mas ainda não começaram a devolver os valores e desejam ter a ANABB como mediadora junto à Previ, e que ainda não sejam associados, deverão filiar-se à entidade. Para isso, acesse o menu disponível na lateral direita deste site.

Aqueles que já são associados da ANABB devem imprimir e preencher a documentação  disponível no site da ANABB, no link Produtos e Serviços – Ações Judiciais Individuais – Acordo Previ Cesta Alimentação, e encaminhá-la à ANABB. Também é necessário que ainda não tenham iniciado a restituição do valor à PREVI, verificada pela presença da verba “C589 – PREVI Cesta Alimentação” na folha de pagamento.

ANABB VIREF/AÇÕES JUDICIAIS
SHC SUL CR Quadra 507 Bloco A Loja 15 – Asa Sul
CEP: 70.351-510 – Brasília/DF

CLIQUE AQUI E FAÇA O DOWNLOAD DO KIT CESTA ALIMENTAÇÃO 

Fonte: Agência ANABB