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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 25 a 29/06/2018

Veja os principais fatos que foram destaques nos três poderes


Em 29.06.2018 às 18:01 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político e socioeconômico.

Poder Executivo

MP que restringe programa de negociação de dívidas a pequenos agricultores é publicada
O Governo publicou Medida Provisória (MP) que restringe o alcance do programa que permite a renegociação de dívidas previdenciárias de produtores rurais a pequenos agricultores do Norte e do Nordeste do país. O projeto que prevê o parcelamento de tais dívidas foi sancionado, com vetos, que foram derrubados em abril deste ano e levou o impacto do Funrural a ser estimado em R$ 17 bilhões. Com a edição da MP, a estimativa é que o custo seja inferior a R$ 2 bilhões.

Leis Sancionadas
Ao longo da semana foram sancionadas as Leis 13.685 e 13.686, que estabelece a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias e institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa, respectivamente.

Poder Legislativo

Flexibilização do uso de agrotóxicos é aprovada
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a analisar o projeto de flexibilização da Lei de Agrotóxicos, aprovou o texto por 18 votos favoráveis e 9 contrários. Todos os destaques, passíveis de alteração em trechos do projeto, foram rejeitados. Se, por um lado parlamentares consideram que a matéria aprovada modernizará a legislação, aqueles contrários à matéria consideram que o projeto poderá limitar a atuação dos órgãos de controle. O projeto segue para análise do Plenário da Casa.

Readmissão de empresas no Supersimples
Foi aprovado, pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/2018, que permite a readmissão das empresas excluídas do Supersimples, em janeiro de 2018, por 270 votos a 1. O texto, que dispõe que os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributárias das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), será, agora, enviado ao Senado Federal.

Senado aprova projeto para restabelecer aumento de pena para quem praticar roubo com arma branca
O Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 279/2018, para o restabelecimento no Código Penal do aumento de pena para a prática de roubo com utilização de armas brancas. O objetivo é que a punição, que fora retirada após a aprovação de Lei no Congresso Nacional, em abril, volte a ser elevada em até metade da pena imposta. Agora a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Poder Judiciário

Segunda Turma do STF manda soltar José Dirceu e João Claudio Genu
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 1, soltar o ex-ministro José Dirceu. O único a votar contra foi o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato. A proposta de libertação de Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli, que considerou a existência de “plausibilidade jurídica” em recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. Também por 3 votos a 1, o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, teve parecer favorável a sua soltura. Para a maioria dos ministros, há chance de redução de pena com o recurso e, por isso, Genu aguardará o julgamento pelo STJ em liberdade.

Supremo anula buscas em apartamento de Gleisi Hoffmann
A Segunda Turma do STF decidiu, por 3 votos a 1, pela anulação dos mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), durante a Operação Custo Brasil, em 2016. O entendimento do colegiado foi que somente a Corte poderia determinar a medida em residências funcionais de parlamentares. A legalidade do episódio foi questionada pelo Senado, que defende que o foro privilegiado alcança a residência dos parlamentares.

Maioria do STF decide que imposto sindical não é obrigatório
O Plenário do STF decidiu, por 6 votos a 3, pela rejeição aos pedidos de obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Foram analisadas, pela Corte, 19 ações apresentadas por entidades sindicais que questionavam a cobrança facultativa do imposto, como definido pela Reforma Trabalhista aprovada no ano passado. Um dos argumentos utilizados seria que tal medida dependeria de lei complementar ou emenda à Constituição para ser formalmente acatada. Votaram em favor da manutenção da nova regra de facultatividade os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia e, contrariamente, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram do julgamento.

Cenário Político

Collor fica fora de disputa à Presidência
A Executiva Nacional do PTC desistiu de lançar candidatura própria e deixou o ex-presidente Fernando Collor (PTC/AL) fora da corrida ao Palácio do Planalto. A legenda divulgou que deve focar na campanha de deputados estaduais, federais e senadores, visto a preocupação do partido em atingir a cláusula de barreira para o recebimento de recursos do fundo partidário, além de tempo de rádio e TV. Com o encerramento da janela partidária em 7 de abril, Collor não pode mais se filiar a outro partido para dar prosseguimento à candidatura.

Temer tem aprovação de 4% e reprovação de 79%, segundo Ibope
O Ibope divulgou pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que mostra que o presidente Michel Temer foi avaliado como ótimo ou bom por apenas 4% dos entrevistados, regular por 16% e ruim ou péssimo por 79%. Apenas 1% não souberam opinar ou não responderam. Foram ouvidas 2 mil pessoas. Na última pesquisa divulgada pelo Ibope, 5% avaliavam o governo de Temer como bom ou ótimo e 72% como ruim e péssimo.

Ibope divulga índice de intenções de voto: Lula tem 33%
Pesquisa Ibope com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial deste ano, com a participação de 2 mil eleitores, apontam liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que leva 33% das intenções de voto; seguido por Jair Bolsonaro (PSL), 15%; Marina Silva (Rede), 7%; Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB), 4% e Álvaro Dias (Podemos), 2%. Os candidatos Manuela D’Ávila (PCdoB), Fernando Collor (PTC), Flávio Rocha (PRB) e Levy Fidelix (PRTB) levam 1%, cada. 22% dos entrevistados declararam voto branco ou nulo e 6% não souberam ou não responderam. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Cenário Socioeconômico

Greve dos caminhoneiros impacta superávit no mês de maio
A conta das transações correntes, impactada pela greve dos caminhoneiros, registrou superávit 73,9% menor em maio deste ano, que no mesmo período do ano passado. Enquanto em maio de 2018 o superávit foi de US$ 729 milhões, o maio de 2017 teve superávit de US$ 2,751 bilhões. Segundo o Banco Central (Bacen), os números refletem o impacto da paralisação no setor de transporte de cargas, que afetou, também, o escoamento da produção.

Gasto do brasileiro no exterior cresce 7,9% em maio
Apesar da disparada do dólar, os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 1,615 bilhão em maio, de acordo com o Bacen. No mês anterior foram gastos US$ 1,496 bilhão por brasileiros no exterior, o que significa um aumento de 7,9%. No acumulado de janeiro a maio, os gastos de brasileiros lá fora chegam a US$ 8,086 bilhões, um aumento de 10,84% em relação ao mesmo período do ano passado: US$ 7,295 bilhões.

Balança comercial registra superávit de US$ 4,9 bilhões na parcial de junho 
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) divulgou que a balança comercial acumula, na parcial de junho, superávit de US$ 4,897 bilhões, o que quer dizer que as exportações brasileiras superaram as importações em quase US$ 5 bilhões.  Ao todo, as exportações, até 24 de junho, somam US$ 15,663 bilhões e, as importações, US$ 10,766 bilhões.

Arrecadação registra alta real de 5,68% em maio 
A Secretaria da Receita Federal anunciou a arrecadação de R$ 106,192 bilhões com impostos, contribuições e demais receitas, alta real de 5,68% na comparação com a registrada no mesmo mês do ano passado. É o melhor resultado para o mês, desde 2015. É, também, o sétimo mês consecutivo em que a arrecadação federal registra alta real frente ao mesmo período do ano anterior. No acumulado dos primeiros cinco meses deste ano, a arrecadação soma R$ 603,4 bilhões.

Previsão de crescimento do PIB de 2018 é reduzida para 1,6%
Foi reduzida para 1,6% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, pelo Bacen. O último relatório divulgado estimava um crescimento de 2,6%. A previsão divulgada está abaixo da estimativa oficial do Governo, cuja previsão de crescimento da economia brasileira para este ano é de 2,5%. O Banco estima, ainda, uma aceleração da inflação mensal do mês de junho, tendo em vista a paralisação dos caminhoneiros e a mudança tarifária aplicada nas contas de luz.

Para FGV, IGP-M teve alta de 1,87% em junho
Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado como referência para a correção de valores de contratos de aluguéis, registrou alta de 1,87% em junho, contra um avanço de 1,38% no mês anterior. O aumento teria sido impulsionado pela alta dos alimentos, em consequência da greve dos caminhoneiros, no fim de maio. Desta maneira, o índice acumula alta de 5,39% no 1º semestre e de 6,92% em 12 meses.

Desemprego recuou no Brasil no último trimestre
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), revelam que o índice de desemprego recuou para 12,7% no trimestre encerrado em maio. Isso significa uma queda 0,6 ponto percentual em relação ao mesmo período do ano anterior e aponta um total de 13,2 milhões de pessoas desempregadas no país, atualmente. 

Fonte: Agência ANABB