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ANABB

Ação Conta de Luz: decisão dá mais segurança aos associados

Justiça determinou depósito em juízo da cobrança de ICMS no Distrito Federal


Em 22.06.2018 às 17:29 Compartilhe:

A Justiça do Distrito Federal converteu a liminar concedida na ação de conta de luz ajuizada pela ANABB, que suspendeu a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre as tarifas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) na conta de energia elétrica dos associados, determinando o depósito em juízo dos valores até a decisão definitiva do mérito. Na prática, isso significa que a cobrança do imposto continuará ocorrendo normalmente nas contas de luz, mas os valores questionados serão depositados em uma conta judicial, aguardando a decisão final da ação.

Essa nova decisão dá maior segurança aos associados da ANABB, visto que o imposto retido em juízo será liberado apenas quando houver o êxito final da ação, não havendo risco de devolução dos valores recebidos antecipadamente.

Vale ressaltar que, os associados do Distrito Federal já estavam sendo beneficiados, desde maio de 2018, com abatimento nos valores pagos em cumprimento da decisão judicial que concedeu a tutela antecipada na ação impetrada pela ANABB, inclusive com efeito retroativo a outubro de 2017. Na ocasião, alguns associados não tiveram esse benefício por questões operacionais na Companhia Energética de Brasília (CEB). Com a nova decisão da justiça, esses associados também deverão ter os valores depositados judicialmente.

Para o vice-presidente de Relações Funcionais, Haroldo Vieira, a nova decisão da justiça é benéfica aos associados. “Com os valores sendo depositados em juízo, os associados têm a segurança de que essa cobrança indevida retornará para o seu bolso, em forma de economia, quando a ação vier a ser finalizada”.

Fonte: Agência ANABB