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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 18 a 21/06/2018

Veja os principais fatos que foram destaques nos três poderes


Em 22.06.2018 às 13:40 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político e socioeconômico.


Poder Executivo

Portaria determina suspensão provisória de 187 certidões sindicais
O Ministério do Trabalho (MTb) suspendeu a emissão de 187 certidões sindicais para apurar possíveis irregularidades. A relação dos processos que são objeto da suspensão está publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU). A vigência da suspensão será de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, caso haja necessidade. A determinação não alcança as certidões baseadas em decisões judiciais. De acordo com a Portaria, as certidões deverão ser reanalisadas por uma comissão mista, composta por três servidores da Secretaria de Relações do Trabalho, a serem designados.

Leis Sancionadas

Ao longo da semana foram sancionadas, com vetos parciais, pelo presidente da República, as Leis 13.681, que regulamenta enquadramento e remuneração de servidores de ex-Territórios; 13.682, que muda o cálculo dos fundos constitucionais e 13.683, que prorroga o prazo para municípios concluírem seus respectivos Planos de Mobilidade Urbana. Também foi sancionada, sem vetos, a Lei Complementar 163, que inclui os municípios de Alto Paraíso, Cavalcante, Alvorada do Norte, Barro Alto, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício, em Goiás; Arinos e Cabeceira Grande, em Minas Gerais, à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).

Poder Legislativo

Comissão de Orçamento aprova parecer preliminar da LDO 2019
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar com as regras para apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019. Pelo texto, as emendas podem ser apresentadas, individualmente, por deputados e senadores e, coletivamente, por comissões das duas Casas e bancadas estaduais, até a próxima terça-feira (26). Elas se direcionam ao texto do Projeto de Lei (PL), que tem caráter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades.

Senado aprova criação do Ministério da Segurança Pública
A criação do Ministério da Segurança Pública foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2018, apresentado pelo senador Dário Berger (MDB/SC) à Medida Provisória (MP) 821/2018. De acordo com o texto, todos os órgãos federais de policiamento ficarão sob a jurisdição do novo Ministério, criado a partir da divisão da pasta da Justiça: Polícia Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Ferroviária Federal (PFF). A organização e manutenção das polícias do Distrito Federal também ficará com a nova pasta, à qual caberá ainda a defesa dos bens da União, a função de ouvidoria das polícias federais e a política de organização e fiscalização das guardas portuárias. O texto será encaminhado à sanção presidencial.

Senadores aprovam venda direta de etanol das usinas para postos
Os senadores aprovaram, em Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 61/2018, de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), que susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Tal artigo determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo. Na prática, o Projeto permite a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

Câmara aprova projeto de lei que regula transporte de cargas 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4860/2016, que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País. O texto aprovado define regras para a contratação de transportadores, regras de segurança nas estradas e prevê normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos e assaltos. O texto segue para votação no Senado Federal.

Câmara aprova texto-base de proposta que autoriza a negociação de áreas do pré-sal
Os deputados federais aprovaram, em Plenário, o substitutivo apresentado pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE) ao PL 8939/2017, que permite à Petrobras vender até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União. Contudo, resta concluir a análise dos destaques apresentados ao texto.

Senado aprova novas punições para quem usar veículo para cometer crimes 
O Plenário do Senado Federal aprovou, com alterações, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2018, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que altera o Código de Trânsito para punir o motorista que usar o veículo para a prática de receptação, descaminho e contrabando de mercadorias, com punições que variam desde a cassação da habilitação, até a proibição de obtenção do documento pelo prazo de cinco anos. Entre as mudanças estão punições para motoristas que usarem seus carros para cometer esses crimes. O projeto retornará à Câmara dos Deputados.

Poder Judiciário

STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, por unanimidade, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues. Já no crime de falsidade ideológica eleitoral, a turma absolveu a senadora por 3 votos a 2. Votaram pela absolvição os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e pela condenação o relator, ministro Edson Fachin, e o decano Celso de Mello.

Supremo conclui processo contra senador Ivo Cassol
Após ser condenado pelo STF por fraude à licitações no período em que foi prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia, a Corte resolveu encerrar o processo contra o senador Ivo Cassol (PP/RO) e determinar o cumprimento imediato da pena de quatro anos em regime aberto e pagamento de multa. A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviços comunitários, cujo tipo segue indefinido.

Ministra Rosa Weber é eleita presidente do TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, em sessão administrativa, a ministra Rosa Weber como sucessora do ministro Luiz Fux na presidência da Corte. Ela assume o cargo a partir de agosto e presidirá o Tribunal durante as eleições gerais marcadas para outubro. Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito para o cargo de vice-presidente. O mandato de ambos à frente do Tribunal irá até 25 de maio de 2020.

Foro especial para governadores e conselheiros de Tribunais de Contas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restringir o foro privilegiado para crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo no caso de governadores e conselheiros de Tribunais de Contas, duas das autoridades julgadas pelo tribunal. Votaram favoravelmente os ministros João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis, Luís Felipe Salomão, Felix Fischer, Herman Benjamin, Humberto Martins, Nancy Andrighi, Jorge Mussi e Og Fernandes e Mauro Campbell.

Supremo autoriza Polícia Federal a fechar acordos de delação premiada 
O STF confirmou o poder de delegados de polícia para negociar acordos de colaboração premiada com investigados. Por um placar de 10 a 1 os ministros, com exceção do relator dos processos da Operação Lava Jato, Edson Fachin, votaram favoravelmente ao poder da Polícia Federal (PF) de fechar acordos de delação, com extensão desse poder à Polícia Civil dos estados. A decisão, no entanto, afirma que a polícia não pode oferecer imunidade aos investigados, ou seja, a promessa de que eles não serão processados criminalmente pelos crimes delatados. Para o STF, a apresentação de denúncia criminal é uma atribuição do Ministério Público e os delegados não teriam poder de negociação sobre esse ponto.

Nova lei trabalhista só vale para contratos a partir de novembro de 2017
Em instrução normativa aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ficou definido que as mudanças nas leis trabalhistas só valerão para contratos firmados após a entrada em vigor da chamada “Reforma Trabalhista”, em novembro do ano passado. A instrução foi proposta após trabalho de uma comissão criada pelo TST e presidida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga para analisar a reforma. O texto servirá como orientação para todas as instâncias da Justiça Trabalhista e deve ser usada nos julgamentos do TST. O mesmo entendimento de prazo temporal vale para a mudança que prevê que o trabalhador que perder a ação pague honorários advocatícios da outra parte. Segundo o TST, essa mudança só valerá para ações propostas após 11 de novembro de 2017.

Cenário Político

TSE divulga montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC): um total de R$ 1.716.209.431,00 será transferido aos diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no Tribunal. Os recursos do FEFC somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do Fundo para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. A tabela com o montante total do FEFC pode ser consultada no Portal do TSE.

Cenário Socioeconômico

Economistas revisam indicadores do Brasil para 2018
De acordo com o Boletim Focus, do Banco Central (Bacen), elaborado por economistas de instituições financeiras diversas, a previsão para expansão da economia brasileira foi revista para baixo, enquanto os indicadores de inflação e do dólar foram reajustados para cima. De acordo com o documento, a previsão do PIB brasileiro para este ano caiu de 1,94% para 1,76%; quanto à inflação, a previsão fala em 3,88% ante os 3,82% divulgados anteriormente. Os economistas preveem que o dólar vá fechar o ano cotado a R$ 3,63 ante aos R$ 3,50 assinalados no último boletim. A taxa de juros Selic foi mantida em 6,5% para este ano, com expectativa de 8% para o ano de 2019.

Economia cresce 0,1% em abril, diz monitor do PIB da FGV
A economia brasileira subiu 0,1% em abril na comparação com março, segundo dados do Monitor do PIB-FGV, divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em relação ao trimestre findo em abril de 2017, atividade econômica cresceu 1,3%, e na comparação com o mesmo mês do ano passado, o crescimento foi de 2,9%. Já no trimestre terminado em abril, na comparação com o terminado em janeiro, houve retração de 0,4%.

Brasil cria mais de 33 mil empregos formais em maio, segundo Caged
A economia brasileira gerou mais de 33 mil empregos com carteira assinada em maio, informou o presidente Michel Temer por meio de sua conta no microblog Twitter. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No mesmo mês do ano passado, segundo números oficiais do governo, haviam sido abertas 34.254 vagas com carteira assinada na economia brasileira.

Com paralisação, IPCA-15 tem maior alta para o mês desde 1995 
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os preços de alimentos e combustíveis dispararam em meio à paralisação de caminhoneiros e pressionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) de junho, indicador que serve de medida para a inflação oficial do país. O levantamento aponta que o índice subiu 1,11% entre 16 de maio a 13 de junho, na maior variação para o mês desde 1995, quando registrou 2,35%. Os grupos alimentação e bebidas (1,57%), habitação (1,74%) e transportes (1,95%) foram as principais influências para puxar o indicador. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 2,35%, e em 12 meses, de 3,68%.

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical