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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: 11 a 15/06/2018

Confira os fatos que foram destaque nos cenários político, socioeconômico e social


Em 15.06.2018 às 17:28 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Leis Sancionadas
Ao longo da semana foram sancionadas cinco leis, com destaque para a 13.676, que altera a Lei nº 12.016, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança; e 13.677, que altera a Lei Complementar nº 26, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Em solenidade, o presidente Temer também sancionou, com vetos, a Lei nº 13.675, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), na qual estabelece diretrizes para a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais.

Decretos criam novas regras do setor de mineração
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Temer assinou dois decretos que atualizam o Código de Mineração e criam novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que são os royalties pagos pelas mineradoras aos Estados e municípios. Atualmente, os municípios ficam com 65% do valor, os estados com 23% e a União com 10% do dinheiro repassado pelas empresas mineradoras. A nova legislação diminui os percentuais para 60% para municípios, 15% para Estados e 10% para a União. O restante será concedido aos municípios afetados pelas atividades de mineração.

General do Exército Joaquim Silva e Luna é efetivado no comando do Ministério da Defesa
Michel Temer nomeou, pela primeira vez, um militar para dirigir o Ministério da Defesa. O General do Exército Joaquim Silva e Luna era ministro interino desde fevereiro, quando o então ministro Raul Jungmann deixou a pasta para assumir o Ministério da Segurança Pública. Os ministros Wagner Rosário, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, e Edson Duarte, do Ministério do Meio Ambiente, também foram efetivados nas referidas pastas.

Poder Legislativo

Senado aprova texto-base sobre divulgação dos nomes de beneficiários de isenções ficais
O Plenário do Senado Federal aprovou o texto-base do Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2014 Complementar, que autoriza a divulgação dos nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. Resta, ainda, a apreciação dos destaques oferecidos à matéria.

Câmara aprova MP da criação do Ministério da Segurança Pública
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13), a Medida Provisória (MP) 821/2018, que trata da criação do Ministério da Segurança Pública. A pasta, atualmente sob a direção do ministro Raul Jungmann, tem como atribuição coordenar e promover a integração da segurança pública no país em parceria com estados e municípios.  Compõem a estrutura do Ministério as polícias Federal e Rodoviária Federal, além do sistema penitenciário nacional. Durante a votação, os deputados aprovaram a supressão do desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para a criação do Instituto Nacional de Estudo de Segurança Pública (INESP). O texto segue ao Plenário do Senado Federal.

MP sobre apoio emergencial a imigrante é aprovada no Plenário do Senado
Foi aprovado, pelo Plenário do Senado, a MP 820/2018, que define ações de assistência emergencial para migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. O texto autoriza medidas nas áreas de proteção social, saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança pública, motivadas pela crescente imigração de venezuelanos para o Brasil. A matéria segue à sanção.

Requerimento para CPI dos Planos de Saúdes alcança assinaturas necessárias para solicitar criação 
A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) anunciou que o requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem como objetivo investigar os reajustes dos planos de saúde, conseguiu as 27 assinaturas necessárias para a instauração. O requerimento poderá ser lido pelo Plenário do Senado já na próxima semana.

Poder Judiciário

Deputado João Rodrigues retorna aos trabalhos na Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência do deputado João Rodrigues (PSD/SC) para o regime semiaberto. Além disso, o parlamentar também poderá retornar aos trabalhos no Congresso Nacional. Rodrigues foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).

Policia Federal cumpre mandado de busca e apreensão nos endereços da deputada Cristiane Brasil
A segunda fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada pela Policia Federal (PF), com o intuito de apurar esquemas de fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho (MTB). Foram expedidos três mandados de busca e apreensão pelo STF, nas residências e no gabinete da deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ). A Suprema Corte autorizou, ainda, medidas cautelares para proibir a parlamentar de frequentar o MTb e de manter contato com outros investigados e servidores da pasta, inclusive com seu próprio pai, o ex-deputado Roberto Jefferson.

Suprema Corte torna o senador Agripino Maia réu por corrupção
O STF acatou denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Agripino Maia (DEM/RN) por suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. De acordo com a denúncia, o ex-presidente do DEM teria recebido durante a campanha de 2010 o montante de R$ 1,15 milhão para favorecer contratos de concessão de serviço público no Rio Grande do Norte.

Juiz Sergio Moro proíbe o uso de informações da Lava Jato 
O responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Sergio Moro, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), no qual proíbe os órgãos de controle e do governo federal a usarem informações contra delatores e empresas que reconheceram crimes e que passaram a colaborar com os procuradores à frente das investigações. Em sua decisão o juiz afirma que, devido à ausência na jurisprudência brasileira acerca do tema, o despacho foi proferido em consonância com o direito americano que veda o uso de provas e informações apanhadas em colaborações premiadas.

STF proíbe conduções coercitivas
A Plenário do STF decidiu, por 6 votos a 5, proibir que juízes determinem conduções coercitivas para interrogatório de investigados. O pedido foi realizado pelo PT em abril de 2016, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de condução coercitiva para prestar um depoimento na Operação Lava Jato.

Cenário Socioeconômico

Mercado financeiro aponta previsão do aumento da inflação e redução do crescimento do PIB
Segundo o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central (Bacen), a projeção do mercado para a inflação em 2018 avançou de 3,65% no mês passado, para 3,82%. Para o ano que vem, a expectativa da inflação passou de 4,01% para 4,07%. Já o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) obteve declínio na previsão de crescimento de 2,18% para 1,94%, consolidando a sexta queda seguida do indicador. O mercado estima para 2019 que a expansão da economia recue de 3% para 2,80%. A taxa básica de juros, Selic, deverá se manter estável em 6,5% até o fim deste ano, segundo previsão dos analistas do mercado. Para o fim de 2019, a prospecção continuará em 8% ao ano. Sendo assim, a previsão é que os juros continuem aumentando.

Vendas do varejo alcança segunda alta consecutiva
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou relatório sobre o desempenho do comércio durante o mês de abril. Os dados revelaram que as vendas do comércio varejista cresceram 1% em abril, tendo o mês imediatamente anterior como referência. Trata-se da segunda alta seguida. Os setores que apresentaram as maiores altas foram: equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (4,8%); combustíveis e lubrificantes (3,4%); e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,5%).

Setor de serviços avançou 1% no mês de abril
Pesquisa divulgada pelo IBGE demonstrou que o setor de serviços obteve aumento de 1% em abril, em relação ao mês de março. Foi o primeiro registro positivo do ano. Ainda assim, o setor de serviços ainda está 11,8% abaixo do ponto mais alto da série histórica, registrado em novembro de 2018. De acordo com o Instituto, o setor de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, foi o destaque, com o crescimento de 1,2%.

Prévia do PIB cresce em abril
O Bacen divulgou o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), que foi criado para tentar antecipar o PIB do país. O indicador teve alta de 0,46% em abril, na comparação com março deste ano. Este foi o primeiro crescimento do índice no ano. A última alta foi registrada em dezembro do ano passado (1,14%).  A prévia do PIB, no acumulado de 12 meses, até abril, registrou crescimento de 1,52%, sem ajuste sazonal. 
 

Fonte: Agência ANABB