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ANABB

Acordo poupança: ANABB atua para que associados não sejam prejudicados

Entidade está em contato com escritório parceiro para subsidiar associados interessados


Em 01.06.2018 às 16:50 Compartilhe:

Em 1º de março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o acordo sobre remuneração das cadernetas de poupança prejudicadas em virtude da edição dos planos econômicos Bresser de 1987, Verão de 1989 e Collor II de 1991, apenas para quem possui ação judicial pleiteando esse direito.

O Instrumento de Acordo Coletivo prevê que créditos a partir de R$ 5.000,00 sofrerão deságio por faixa e serão pagos em parcelas: de R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00, diminuição de 8% e pagamento em 3 parcelas semestrais; de R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00, diminuição de 14% e pagamento em 5 parcelas semestrais; para valores maiores de R$ 20.000,00, diminuição de 19% e pagamento em 5 parcelas semestrais.

Além disso, estabelece condições como pagamento unicamente dos planos que estão sendo requeridos na ação judicial, a qual deve ter sido ajuizada em até 5 anos do trânsito em julgado da sentença proferida em ação coletiva, ou 20 anos da edição de cada plano, se a ação for individual.

A ANABB disponibilizou aos seus associados a propositura de execução fundamentada em sentença favorável de ação coletiva ajuizada pelo IDEC para correção do Plano Verão em fase do BB, tendo possibilitado, até o momento, o pagamento de R$ 7.699.725,16 para 566 associados, o que corresponde a uma média de R$ 13.600 por beneficiário. 

A possibilidade de acordo administrativo pode gerar dúvidas nos associados que possuem a ação na ANABB de “Execução da Poupança Expurgos Inflacionários – Plano Verão BB”  sobre qual é a opção mais vantajosa: continuar até o fim com a ação, ou abrir mão dela e aderir ao acordo proposto.

A ANABB informa que está buscando orientação com o escritório responsável pela condução das execuções, visto que o acordo deve ser feito com a intermediação do advogado. Assim, será possível oferecer mais subsídios aos associados quanto à tomada de decisão para não saírem prejudicados. Vale enfatizar que, ao aderir ao acordo, o associado abre mão da ação que possui na justiça e recebe valores com deságio pré-estabelecido por faixa. Isso significa que, em alguns casos específicos, aderir ao acordo pode não ser tão vantajoso como parece.

O Vice-Presidente de Relações Funcionais, Haroldo Vieira, ressalta essa atuação da ANABB. “O associado sabe que pode contar com a ANABB em todas as situações. Neste caso específico do acordo poupança, estamos nos alinhando com o escritório parceiro responsável por tocar a ação de Execução da Poupança, visando obter informações detalhadas para que o associado vislumbre a melhor opção. Essa decisão deve ser tomada com cautela e sem necessidade de urgência, visto que o processamento das habilitações para análise dos documentos e pagamento dos valores será feito em lotes de acordo com o cronograma estabelecido por faixa etária e o prazo final para adesão é de 24 meses, contados a partir da homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o dirigente.

Para os associados que já tiverem convicção por aderir ao acordo proposto, sugerimos  consultar  o Portal Informativo de Acordo Planos Econômicos (Http://www.pagamentodapoupanca.com.br/). Neste endereço eletrônico, é possível ter acesso a todas as informações pertinentes à realização da adesão. Em seguida, pedimos entrar em contato com a nossa Central de Atendimento para manifestar o seu interesse, pelo 0800 727 9669 / (61) 3442-9696 ou pelo Fale Conosco no site da ANABB.

Há muito tempo, a ANABB busca a correção dessa injustiça. Em 2007, a Associação ajuizou três ações civis públicas em busca desse direito na defesa dos seus associados: uma contra a Caixa Econômica Federal e outras duas contra o Banco do Brasil e a Poupex. No entanto, a Justiça questionou, na época, a legitimidade da ANABB em relação a estas ações, pois o Estatuto da Associação não previa a defesa dos direitos dos consumidores na ocasião em que foram propostas as ações e, infelizmente, elas não prosperaram.

Fonte: Agência ANABB