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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: 28 a 30/05/2018

Confira os fatos que foram destaque nos cenários político, socioeconômico e social


Em 30.05.2018 às 18:35 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político e socioeconômico.

Poder Executivo

Temer assina medidas para encerrar greve de caminhoneiros

A fim de conter a greve dos caminhoneiros, o presidente da República, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional, três Medidas Provisórias (MPs) em atendimento às negociações dos grevistas: nº 831,  que garante que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sejam efetuados por caminhoneiros autônomos, contratados por meio de cooperativas de transporte; ou via entidades sindicais; ou por meio de associações de transporte autônomo de cargas; nº 832,  que institui a Política de Preços mínimos do transporte rodoviários de carga. A tabela de preços mínimos será publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado; e nº 833, que prevê isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos aos veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais.

Presidente envia MP que prorroga do prazo do Refis do Funrural

O presidente Temer encaminhou a MP nº 834, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (REFIS Rural) para 30 de outubro de 2018.

Lei sancionada

Ao longo da semana, Michel Temer sancionou a Lei nº 13.668, que dispõe sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Poder Legislativo

Senado vota MPs e libera pauta do Plenário

O Plenário do Senado Federal aprovou seis MPs, entre elas:  812/2017, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); 813/2017, que versa sobre o saque do PIS/PASEP por idosos; e 817/2018, que dispõe sobre a reorganização de carreiras dos servidores dos ex-territórios. Elas seguirão à sanção presidencial.

Senado aprova projeto que reduz beneficiados por desoneração

Foi aprovado, pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2018, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores beneficiados. O texto também isenta o óleo diesel das alíquotas PIS e Cofins, até 31 de dezembro deste ano. A matéria segue à sanção presidencial.

Poder Judiciário

Ministério Público Federal entra com ação contra o senador Agripino

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação de improbidade administrativa, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, contra o senador José Agripino (DEM/RN) e o empresário e ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho. O senador é acusado de receber quase R$ 1 milhão em propina em troca de benefício à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN), para a Copa de 2014. A obra teria sido superfaturada, totalizando R$ 77 milhões. Pelo mesmo caso, o senador é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os autos foram remetidos à Procuradoria da República do estado, para as providências no âmbito civil. Agora o parlamentar foi denunciado, em primeira instância, por improbidade administrativa.

STF condena primeiro político com foro privilegiado na Lava Jato

O deputado Nelson Meurer (PP/PR) foi condenado pela Segunda Turma do STF, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, e multa de R$ 265 mil, a ser corrigida pela inflação. O deputado é o primeiro político com foro privilegiado condenado pela Suprema Corte na Operação Lava Jato. Os ministros também condenaram os dois filhos do parlamentar por corrupção passiva. Nelson Meurer Júnior e Cristiano Meurer foram condenados, respectivamente, a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa de cerca de R$ 45 mil, e a 3 anos e 4 meses de prisão. Cristiano não cumprirá a pena, visto que o crime prescreveu. A Segunda Turma determinou, por unanimidade, que Meurer e os filhos paguem indenização, no valor de R$ 5 milhões, para a Petrobras. Foi decidido ainda, por 3 votos a 2, que a perda do cargo não é automática e que depois do trânsito em julgado, caberá ao STF avisar à Mesa da Câmara que, só então, deliberará sobre a perda do cargo.

TSE se nega a responder consulta sobre réu em ação penal ser candidato à presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou responder a uma consulta do deputado Marcos Rogério (DEM/RO), que indagava se um político, réu em ação penal, poderia ser candidato à Presidência da República. Para os ministros do TSE, as consultas são para discutir questões genéricas e, no caso específico, seria preciso avaliar uma situação concreta.

TSE fará auditoria em urnas eletrônicas em tempo real

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, anunciou que o tribunal realizará auditoria em tempo real das urnas eletrônicas, no dia da eleição. O teste será feito em urnas eletrônicas, nos 26 estados e no Distrito Federal, selecionadas de forma aleatória. A ideia é que a sociedade civil e a imprensa possam acompanhar. O procedimento permitirá verificar, antes do início da votação, se a urna contém os dados inseridos e lacrados pelo TSE.

Cenário Socioeconômico

PIB cresce no 1º trimestre

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,4%, registrando R$ 1,6 trilhão, no primeiro trimestre deste ano. Esta é a quinta alta seguida na comparação com os meses anteriores. Os setores agropecuário e de serviços avançaram, respectivamente, 1,4% e 0,1%. O consumo das famílias avançou em 0,5% e os investimentos em 0,6%. Já o consumo do governo reduziu 0,4% e os setores da construção civil e da indústria de transformação recuaram em 0,6 e 0,4%, cada.

Taxa de desemprego registra queda após 3 altas consecutivas

O IBGE divulgou, pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), queda no índice de desemprego no Brasil, que recuou para 12,9% no trimestre encerrado em abril. No total, cerca de 13,4 milhões de pessoas estão desempregadas no país. A taxa ficou ligeiramente abaixo da registrada no trimestre encerrado em março (13,1%), voltando a cair após três altas consecutivas. O índice também ficou abaixo do registrado no mesmo trimestre móvel de 2017, de 13,6%, quando havia 14 milhões de desempregados.

Receita informa que arrecadação ultrapassou os 7% em abril

A Secretaria da Receita Federal informou que a arrecadação com impostos, contribuições e demais receitas teve alta real (acima da inflação) de 7,83% e chegou a R$ 130,806 bilhões no mês de abril. Esse foi o maior valor para o mês desde 2014. No mesmo período do ano passado, a arrecadação federal somou R$ 121,308 bilhões. Abril foi o sexto mês consecutivo em que a arrecadação federal teve crescimento real frente ao mesmo período do ano anterior.

Contas públicas registram pior resultado para o mês em 17 anos

O Banco Central (Bacen) informou que as contas do setor público consolidado, que englobam governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram superávit primário de R$ 2,9 bilhões no mês de abril. Isso significa que, no mês passado, a soma das receitas com impostos e contribuições desses entes superou o conjunto de suas despesas em R$ 2,9 bilhões. Essa equação, porém, não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. Mesmo sendo positivo, esse é o pior resultado para o mês desde o início da série histórica do Bacen, em dezembro de 2001. Em 2017, as contas públicas registraram um superávit de R$ 12,908 bilhões no mesmo período.

IGP-M fecha em alta

A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou que o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado em reajustes de contratos imobiliários, variou 1,38% em maio, após encerrar o mês anterior com variação de 0,57%. No acumulado do ano, o índice registra alta de 3,45% e no acumulado dos últimos 12 meses, 4,26%. Em maio do ano passado, o índice havia caído 0,93% e acumulava alta de 1,57% em 12 meses.

Confiança empresarial recua

O Índice de Confiança Empresarial, aferido pela FGV, recuou 0,6 ponto no mês de maio, fechando em 92,8, o menor valor desde novembro de 2017, quando fechou em 92,1. A confiança recuou nos setores de comércio, serviços e permaneceu constante no setor de construção civil.

Fonte: Agência ANABB