× Modal
< Voltar


ANABB

Resolução CGPAR nº 23: projeto que susta os efeitos é protocolado na Câmara

Articulação positiva da ANABB ajudou a embasar Projeto de Decreto Legislativo nº 956/2018


Em 30.05.2018 às 09:58 Compartilhe:

Mais um importante passo foi dado, na Câmara dos Deputados, em favor da Cassi e dos associados. Na última segunda-feira (28/5), a deputada federal Érika Kokay (PT/DF) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo nº 956/2018 que susta os efeitos da Resolução CGPAR nº 23 que, em sua essência, “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 956/2018 agora precisa passar pela análise e votação em plenário no Congresso Nacional. Se aprovado, nas duas casas, será promulgado pelo presidente do Senado, e não retorna para sanção presidencial. Isso significa que não há, portanto, possibilidade de veto.

A ANABB teve importante papel na elaboração do projeto. No dia 23 de maio, ou seja, poucos dias antes do projeto ser protocolado, o presidente Reinaldo Fujimoto, e o vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho, se reuniram com a deputada Érika Kokay. Os dirigentes apresentaram para a parlamentar argumentos técnicos que ajudaram a embasar o projeto de Decreto Legislativo, com o objetivo de sustar os efeitos da referida Resolução.

Para o vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho, a articulação da ANABB tem se mostrado cada vez mais positiva para resguardar o direito dos associados. “Articulamos com a autora do projeto, com o intuito de contribuir na construção desse documento evitando, dessa maneira, que essa resolução prejudique a vida de tantas pessoas. Queremos resguardar nossos associados, bem como a Cassi”, destacou.

Clique aqui e confira o Projeto de Decreto Legislativo nº 956/2018

Leia também:
ANABB toma providências no Congresso Nacional contra a Resolução CGPAR nº 23

Fonte: Agência ANABB