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ANABB

Associados do DF já têm desconto na conta de luz

Abatimento obedece decisão da Justiça, de tutela antecipada, cumprida com efeito retroativo à data de sua concessão, na ação movida pela ANABB contra a cobrança de ICMS nas contas de energia


Em 29.05.2018 às 18:38 Compartilhe:

Os associados do Distrito Federal começaram recentemente a sentir um alívio na hora de pagar a conta de luz. Isso porque eles estão recebendo, desde maio de 2018, inclusive com valores retroativos a outubro de 2017, abatimento nos valores pagos em cumprimento à recente decisão da Justiça que concedeu tutela antecipada na ação impetrada pela ANABB que contesta a cobrança indevida de ICMS na conta de energia elétrica.

O Distrito Federal foi o primeiro estado em que a ANABB ingressou com a ação “ICMS Conta de Luz”, em 2017, sendo, posteriormente, expandida a mais nove estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Pernambuco.

A ação coletiva ICMS Conta de Luz busca declarar a ilegalidade da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre as tarifas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica. Com a decisão da Justiça, os associados estão sendo beneficiados com abatimento médio de 10% em relação à tarifa de consumo de energia elétrica.

O vice-presidente de Relações Funcionais da ANABB, Haroldo Vieira, comemorou essa importante conquista. “Essa decisão mostra que a ANABB está no caminho certo ao atuar na defesa dos direitos dos associados, contribuindo para que injustiças sejam corrigidas. Essa é uma sinalização muito positiva para as ações dessa natureza movidas nos outros nove estados”, destacou o dirigente.

Confira abaixo um exemplo de abatimento concedido na conta de um associado da ANABB:

ESCLARECIMENTOS DE CASOS ESPECIAIS
Apesar da decisão da Justiça ser favorável aos associados do Distrito Federal, a ANABB recebeu manifestação de alguns que não receberam o valor retroativo, mas tão somente o abatimento na emissão da conta de abril/maio de 2018. Sobre esse questionamento, a Associação informa que a Companhia Energética de Brasília (CEB) demorou bastante para conseguir instrumentalizar a decisão, tendo dificuldades para fazer a correlação entre o CPF do responsável e a unidade consumidora. O que pode ter influenciado na disparidade. Em função disso, os contatos com a CEB para a resolução do problema têm sido constantes. De todo modo, para segurança dos interessados no processo, visto que ainda não existe decisão de mérito que consolide o direito, foi requisitado em juízo o depósito dos valores em conta judicial. 

Quando a Justiça decidir sobre o pedido, a Associação solicitará os valores retroativos para aqueles que não tiveram o benefício, que também deverá ficar depositado judicialmente.

Vale ressaltar que o efeito retroativo da tutela antecipada ocorre a partir do mês de outubro de 2017, visto que a conta de luz é paga sempre após o consumo. Portanto, correspondente ao mês de setembro de 2017, quando foi deferida a tutela. A ANABB continuará atuando para que esses casos específicos, relatados pelos associados, sejam resolvidos o quanto antes. Dessa maneira, assim que houver decisão sobre o pedido de depósito dos valores em juízo, esta será informada aos associados.

Fonte: Agência ANABB