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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: 21 a 25/05/2018

Confira os fatos que foram destaque nos cenários político, socioeconômico e social


Em 25.05.2018 às 19:24 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político e socioeconômico.

Poder Executivo

Temer extingue o Fundo Soberano do Brasil 

Michel Temer assinou Medida Provisória (MP) que extingue o Fundo Soberano do Brasil. Criado em 2008, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Fundo tinha como objetivo funcionar como uma poupança para casos de crise econômica, como a que o Brasil vive hoje.

Trabalho intermitente é regulado por portaria

O Ministério do Trabalho publicou portaria com as novas regras para o trabalho intermitente no Diário Oficial da União (DOU), numa tentativa de reverter a derrota sofrida no Congresso Nacional com a não aprovação da respectiva MP. Conforme a portaria, o valor da remuneração do trabalhador não poderá ser inferior à fração diária paga pelo salário mínimo e um contrato deverá ser elaborado e registrado na Carteira de Trabalho.

Governo vai transferir R$ 4,9 bilhões à Petrobras

A fim de conter o preço do diesel, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou que a União deverá repassar R$ 4,9 bilhões à Petrobras em 2018, numa tentativa de conter a greve dos caminhoneiros, que acontece desde o começo da semana. Uma das propostas do governo é reajustar o diesel em periodicidades mínimas de 30 dias. 

Poder Legislativo

Eleição indireta em caso de vacância da Presidência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou projeto que define regras para eleição indireta, pelo Congresso Nacional, do presidente e do vice-presidente da República caso haja vacância dos cargos. O projeto não altera o que está previsto na Constituição, apenas regula os procedimentos para a eleição indireta. Matéria segue agora ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Projeto reduz beneficiados por desoneração

Foi aprovado, pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Lei (PL) 8456/2017, que acaba com a desoneração da (reonera a) folha de pagamentos. Entretanto, o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), manteve a isenção das alíquotas de PIS e Cofins sobre o óleo diesel até 31 de dezembro deste ano. A aprovação teria sido fruto de um acordo entre o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), e o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC/SE). Mas a expectativa é que, diante de cálculos equivocados sobre o impacto orçamentário dessas despesas, o projeto seja vetado pelo Presidente da República.

MP permite saque do PIS/Pasep aos 60 anos

O Plenário da Câmara aprovou a MP 813/2017, que reduz de 70 para 60 anos a idade a partir da qual o trabalhador pode sacar os recursos do PIS/Pasep, com parecer que permite o direito de saque das contas individuais junto ao PIS ou Pasep para todos os cotistas até 29 de junho de 2018. Após esta data, os recursos poderão ser sacados por homens e mulheres com mais de 60 anos; aposentados; e militares transferidos para a reserva. Os destaques apresentados pelos partidos foram retirados do texto, que segue para o Senado. A votação deverá ser realizada até 1º de junho, quando a MP perderá sua validade.

Regulamentada inclusão de servidores de ex-territórios

Foi aprovada, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a MP 817/2017, que disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2018, do senador Romero Jucá (MDB/RR). Jucá acatou emendas que incluem cinco novas categorias no processo de transposição. Entretanto, alguns pontos foram aprovados sem a garantia de serem acatados pela área econômica do governo. A matéria vai ao Plenário do Senado.

Venda direta do petróleo por estatal do pré-sal

A MP 811/2017, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha, foi aprovada pelo Senado, na forma do PLV 9/2018. Antes da aprovação da MP, era permitida apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.

Juros de fundos constitucionais de desenvolvimento

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP 812/2017, que muda a forma de cálculo das taxas de juros dos empréstimos não rurais concedidos com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A mudança vale para contratos firmados a partir de 1º de janeiro deste ano. O objetivo é que as taxas desses fundos se aproximem da Taxa de Longo Prazo (TLP), que deverá substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos próximos anos. A matéria segue ao Senado Federal.

Mário Negromonte Jr. é eleito presidente da CMO

Durante instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi eleito presidente, por aclamação, o deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), que encabeça o maior bloco parlamentar da Câmara. O comando da Comissão é revezado, anualmente, entre Câmara e Senado. Por acordo das lideranças, a relatoria-geral do Orçamento fica a cargo do senador Waldemir Moka (MDB/MS). A indicação do senador Dalírio Beber (PSDB/SC) para relator da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018 aguarda a aprovação de todas as lideranças para ser oficializada. 

MAPA não fiscalizará produtos artesanais de origem animal

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2018, que retira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a competência para fiscalização de produtos artesanais de origem animal, foi aprovado pelo Senado Federal. A matéria segue para sanção presidencial. A medida terá validade somente para as vendas entre estados, cuja fiscalização agora será remetida aos órgãos estaduais.

Poder Judiciário

Com prisão decretada, Eduardo Azeredo (PSDB) se entrega à polícia

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) teve sua prisão decretada e acabou por se entregar à polícia. Ele foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no caso do Mensalão Tucano e chegou a ser considerado foragido. Conforme a Justiça, durante a campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998, Azeredo usou estatais mineiras para desviar dinheiro. Marcos Valério seria o operador do esquema. O tucano vai cumprir a pena, pelo menos neste momento, em um batalhão do Corpo de Bombeiros, conforme determinação do juiz da Vara de Execuções Criminais, Luiz Carlos Rezende e Santos. A cela de Azeredo tem 27 metros quadrados, cama, mesa de apoio e banheiro com chuveiro. Ele terá direito a quatro refeições diárias.

Prazo para investigação de Aécio e Anastasia é prorrogado

O ministro do STF Gilmar Mendes autorizou a prorrogação dos inquéritos abertos contra os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do PSDB de Minas Gerais, por mais 60 dias. O inquérito investiga o recebimento de vantagens indevidas para a campanha de Anastasia ao governo de Minas em 2010, a pedido de Aécio Neves. 

Celso de Mello estabelece limitação do foro privilegiado

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou decisão pelo entendimento que governadores tenham foro privilegiado limitado aos eventuais crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados à função, em inquérito que investiga o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o prefeito de Recife, Geraldo Júlio (PSB), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) e o deputado Tadeu Alencar (PSB/PE). A investigação foi remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Obstrução de Justiça por parlamentares do PP

Luiz Edson Fachin, ministro do STF e relator da Lava-Jato, prorrogou por mais 15 dias a investigação sobre obstrução de Justiça envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP/PI), presidente da legenda, o deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) e o deputado Márcio Junqueira, atualmente no PROS. 

Ministro do STF autoriza visita de deputados ao ex-presidente Lula

O ministro Edson Fachin, do STF, autorizou visita de uma comissão de deputados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Segundo ele, deverá haver acordo entre a 12ª Vara Federal de Curitiba e a Comissão Externa da Câmara que acompanha o tratamento dado a Lula sobre o dia, horário e condições da visita.

TST homologa acordo de repasse de contribuição a sindicato

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou acordo que permite à Vale o desconto e repasse equivalente a meio dia de trabalho de cada empregado do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos estados do Maranhão, Pará e Tocantins. O fato abre precedente aos sindicatos que tentam restabelecer a contribuição sindical. O ministro Renato Lacerda Paiva apontou que, embora a contribuição sindical não seja mais obrigatória, as obrigações dos sindicatos não foram diminuídas.

Cenário Político

MDB, PT e PSDB terão mais dinheiro do fundo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os percentuais do fundo eleitoral aos quais os partidos terão direito nas eleições de 2018. O fundo, que está estimado em R$ 1,7 bilhão, foi dividido de forma proporcional à bancada de cada partido no Congresso Nacional. Partidos sem representantes eleitos também têm direito a uma parte do valor. De acordo com o Tribunal, os critérios de repartição da quantia entre os candidatos deverão ser definidos por cada legenda. Na divisão realizada, o MDB irá levar 13,64% dos recursos; o PT, 12,36%; o PSDB, 10,83%. O TSE também definiu que os recursos do Fundo Partidário destinado aos partidos políticos devem ser distribuídos de forma igualitária entre homens e mulheres, ficando pelo menos 30% para o financiamento de campanhas femininas.

Cenário Socioeconômico

Mais pobres perdem 5% da renda e desigualdade cresce

Na saída da recessão, os 40% mais pobres da população brasileira perderam renda. A renda média mensal dos 20% mais vulneráveis caiu de R$ 400 no primeiro trimestre do ano passado, para R$ 380,00 no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 5%. Para a camada seguinte, a média mensal caiu de R$ 963,00 para R$ 945,00, uma perda de 1,8%. Por outro lado, na ponta superior da escala social, os 20% mais ricos tiveram aumento de 10,8% na comparação anual, ganhando agora R$ 6.131,00. O estudo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), mostra que a classe alta está ganhando mais dinheiro, enquanto a base da pirâmide sofre com as perdas.

Cade condena empresas por formação de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou 18 empresas, 3 entidades e 39 pessoas por formação de cartel no mercado de sal marinho. As multas aplicadas somam R$ 289,5 milhões. Segundo o relator do caso, conselheiro Joao Paulo de Resende, as provas revelaram que os membros do cartel detinham, nos ramos da extração, mais de 70% do mercado. 

Governo reduz para 2,5% previsão para o PIB em 2018

De acordo com previsões divulgadas pelo governo, foi reduzida a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 de 2,97% para 2,5%. Já a previsão de inflação caiu de 3,64% para 3,11%, enquanto a taxa básica de juros (Selic) foi reduzida de 6,5% para 6,34%. A meta para 2018 é manter a inflação em 4,5%, com uma tolerância de 1,5 ponto. 

Superávit da balança comercial supera US$ 25 bilhões

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) informou um superávit de US$ 25,3 bilhões na balança comercial parcial de 2018. O resultado é 3,2% inferior ao registrado no mesmo período de 2017, quando o saldo registrado foi de US$ 26,212 bilhões. No acumulado deste ano, as exportações somaram US$ 88,725 bilhões, segundo a pasta, com média diária de US$ 933 milhões, uma alta de 9,3% em relação ao mesmo período no ano anterior. As importações somaram US$ 63,344 bilhões, aumento de 15,3% em relação ao mesmo período de 2017.

Governo prevê alta de R$ 7 bi nas arrecadações de 2018

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) anunciou revisão na sua estimativa para a arrecadação em 2018, que deve ficar R$ 7,624 bilhões acima do previsto. A previsão ocorre apesar de indicadores apontarem um crescimento lento da economia brasileira. Além disso, foi retirado do Orçamento a previsão de arrecadação extra com a privatização da Eletrobras, devido à demora na tramitação do projeto que liberaria tal operação.

Fonte: Agência ANABB