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Resumo da semana

 Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: 07 a 11/05/2018

Confira os fatos que foram destaque nos cenários político, socioeconômico e social


Em 14.05.2018 às 12:36 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Presidente encaminha projeto que trata da nova Lei de falências
O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que trata de falências e de recuperação judicial. Com a proposição, o governo tem como objetivo diminuir o prazo médio da recuperação judicial e permitir que as empresas superem a crise econômico-financeira, com a intenção de estimular o mercado de crédito atual e futuro. 

Leis sancionadas

Ao longo da semana, Michel Temer sancionou seis Leis, com destaque para a 13.660, que altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial; e a nº 13.661, que altera a Lei nº 8.001, para definir as parcelas pertencentes aos Estados e aos Municípios do produto da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).

Poder Legislativo

Ministro do STF encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto sobre combate ao crime organizado
Os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB/CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), receberam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que entregou um anteprojeto para enrijecer a legislação penal no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas e no enfrentamento às milícias. A matéria é fruto de uma comissão de juristas criada por Rodrigo Maia e presidida por Moraes. Para a apreciação da proposta, será criada uma comissão mista no Congresso Nacional, onde deputados e senadores debaterão o assunto. 

Câmara aprova texto-base sobre a alteração das regras do Cadastro Positivo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 273 votos a 150, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/2017, que trata das regras para a inclusão de consumidores no cadastro positivo. A proposição cria um sistema de pontuação, através do histórico de crédito que poderá ser compartilhado entre as instituições financeiras. Caso ocorra vazamento de dados, a responsabilização será solidária, ou seja, o banco de dados e aqueles que consultaram as informações responderão juridicamente pelo ato. Ainda está pendente a apreciação dos destaques e emendas, que poderão ser votados na próxima semana.  

Comissão Mista da privatização da Eletrobras aprova relatório 
O relatório do deputado Júlio Lopes (PP/RJ), acerca da Medida Provisória (MPV) 814/2017, que trata da privatização da Eletrobras e restruturação do setor elétrico, foi aprovado na última quarta-feira (9), no âmbito da Comissão Mista. A matéria vai ao Plenário da Câmara dos Deputados.  
 

Poder Judiciário

STF autoriza mudança partidária sem risco de perda do mandato
O STF referendou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5398, que restabeleceu o prazo integral de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, parlamentares em nível federal e estatual poderão ingressar em novas siglas para além da janela partidária, derrubando a punição de perda do mandato.

Deputado Eduardo da Fonte vira réu na Lava Jato
A Segunda Turma do STF, por 3 votos a 2, aceitou a denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) por corrupção e lavagem de dinheiro, tornando-o réu na Operação Lava Jato.  O parlamentar foi acusado de receber R$ 300 mil da construtora UTC para beneficiar a empresa com um contrato na Petrobras, no período entre 2009 e 2010. 

Ministro do STF envia inquérito contra o senador Aécio Neves para primeira instância
O Ministro Alexandre de Moraes encaminhou um dos oito inquéritos que tramitavam no STF para a primeira instância de Justiça de Minas Gerais, contra o senador Aécio Neves (PSDB/MG). A investigação em questão trata da suposta fraude em licitações para construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual de Minas, no ano de 2007, quando Aécio era governador. 

Segunda Turma do STF rejeita pedido de liberdade de Lula
Por unanimidade, a Segunda Turma do STF rejeitou conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o mês passado. A condenação de Lula decorreu no caso do processo relacionado ao triplex em Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado.

Ex-Prefeito de São Paulo é denunciado por crime eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) pela prática de caixa dois, no recebimento de recursos pela da empreiteira UTC, investigada na Operação Lava Jato, na campanha de 2012. Caso a Justiça Eleitoral acolha a denúncia, Haddad será réu por falsidade ideológica para fins eleitorais.

Cenário Político

Joaquim Barbosa decide não concorrer à Presidência da República 
O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa anunciou através de suas redes sociais, que não será candidato ao Planalto. Após ter se filiado ao PSB no mês passado, o ministro aposentado ganhou notoriedade perante a sigla e nas pesquisas de intenção de voto divulgadas recentemente. A executiva do partido se reunirá para compor uma nova estratégia para as eleições deste ano.

Cenário Socioeconômico

Petrobras registra lucro no primeiro trimestre
A Petrobras obteve lucro líquido de R$ 6,961 bilhões no 1º trimestre de 2018. O resultado foi o melhor desde o início da operação Lava Jato, instaurada em março de 2014. A estatal aponta que o crescimento foi gerado pela redução de gastos nas despesas; o aumento do preço internacional do petróleo; e o ganho de lucro com venda de combustíveis, gás natural e derivados.  No mesmo período também foi contabilizada a redução de 4% da dívida líquida, sendo R$ 270,7 bilhões, ante a R$ 280,7 bilhões em dezembro do ano passado. Com o resultado, a Petrobras anunciou que irá remunerar igualmente seus acionistas, distribuição que não ocorria desde 2014. 

Mercado financeiro apresenta projeção reduzida para o PIB em 2018
A estimativa do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano caiu de 2,75% para 2,70%, segundo o relatório de Mercado Focus, divulgado na última segunda-feira (7). Os economistas dos bancos mantiveram a projeção da inflação, mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 3,49% para este ano. Já a taxa de juros Selic, se manteve em 6,5% ao ano. Para o fim de 2019, a prospecção continuará em 8% ao ano. Sendo assim, a previsão é que os juros continuem aumentando. 

Inflação aponta leve aceleração em abril 
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a inflação para o mês de abril foi de 0,22%, demonstrando uma leve aceleração em relação aos 0,09% de março. Dos grupos apontados pela pesquisa, o destaque foi para os gastos com saúde e cuidados pessoais, com aumento de 0,91%, acarretado pelo reajuste nos remédios (1,52%) e planos de saúde (1,06%). No acumulado de 2018 até agora, a inflação está em 0,92%, menor nível para o período desde a implantação do Plano Real.

Vendas do varejo crescem no mês de março
Segundo o IBGE, o comércio varejista obteve avanço de 0,3% em março. De acordo com o acumulado do primeiro trimestre, as vendas cresceram 3,8%. Na comparação com março de 2017, as vendas do varejo tiveram alta de 6,5%. Os segmentos que obtiveram destaque no mês foram: combustíveis e lubrificantes (1,4%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,1%), artigos de uso pessoal e doméstico (0,7%) tecidos, vestuário e calçados (0,7%). De acordo com o IBGE, a recuperação do varejo ainda está encontrando dificuldades, e um dos motivos apontados é a constante alta do desemprego e as incertezas em torno do ano eleitoral.
 

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical