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Resumo da semana

Retrospectiva dos acontecimentos da semana: 23 a 27/04/2018

Confira os fatos que foram destaque nos cenários político, socioeconômico e social


Em 27.04.2018 às 18:45 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Nomeada nova Diretora de Administração do Banco Central

Michel Temer nomeou Carolina Barros para a Diretoria de Administração do Banco Central. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (26).

Leis sancionadas

Ao longo da semana, foram sancionadas duas leis: a 13.654, que altera o Código Penal, para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos, e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave, e altera a Lei nº 7.102, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente; e, com vetos, a 13.655, que inclui na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

Poder Legislativo

Senado aprova Plano de Revisão de Gastos Públicos

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) Complementar 428/2017, que altera a Lei de Finanças Públicas, para estabelecer que o plano de governo a ser remetido anualmente ao Congresso Nacional pelo Presidente da República inclua Plano de Revisão Periódica de Gastos, que avaliará medidas de aprimoramento, eficiência e sustentabilidade fiscal das políticas públicas. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados aprova MP que prevê criação de fundo para compensação ambiental 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 809/2017, que cria e regulamenta a gestão de um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. A matéria segue ao Plenário do Senado Federal.

Comissão dos Direitos da Mulher elege presidente 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) elegeu a deputada Ana Perugini (PT/SP) para presidir o colegiado durante o ano de 2018.  

Congresso mantém veto sobre taxa de juros de crédito concedido com recursos do FAT

O Congresso Nacional manteve o veto presidencial sobre o artigo que tratava dos juros bancários referentes ao microcrédito concedido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), aposto à MP 802/2017, que dispunha sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

Poder Judiciário

Defesa de Lula entra com recurso contra condenação no caso Triplex

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu entrada em dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação no caso do triplex localizado em Guarujá (SP), direcionados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso especial, do STJ, e extraordinário, do STF, serão submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade, antes de serem enviados a Brasília/DF.

2ª Turma do STF retira trechos da delação da Odebrecht de Sérgio Moro

A 2ª Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, retirar trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da jurisdição do juiz Sérgio Moro, do Paraná, transferindo-os para a Justiça Federal em São Paulo.

PEN pede ao STF retirada de liminar contra prisão em 2ª instância

O Partido Ecológico Nacional (PEN) pediu ao STF a retirada da liminar, impetrada pelo partido este mês, contra prisões após a condenação em segunda instância. Segundo a legislação, não é possível realizar a desistência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e a retirada de pedido de liminar ainda gera controvérsias no âmbito jurídico. O ministro Marco Aurélio Mello, relator, afirmou que existe a possibilidade, enquanto o ministro Alexandre de Moraes se manifestou contrariamente à medida.

PF fecha acordo de delação com ex-ministro Palocci

A Polícia Federal (PF) fechou acordo de delação premiada com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. O ex-ministro foi detido na 35ª fase da operação Lava Jato, denominada Omertá.

TJMG mantém condenação do ex-governador Azeredo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e manteve, por 3 votos a 2, a decisão que o condenou a 20 anos e um mês de prisão em processo do mensalão tucano.

TSE determina que senador não pode deixar mandato após 4 anos para disputar eleição e tentar mais 8 anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu que um senador na primeira metade do mandato não pode renunciar para se candidatar para o mesmo cargo. A declaração foi realizada após consulta do senador Romário (PODE/RJ). Para o relator, ministro Luís Roberto Barroso, a manobra seria legalmente inviável. 

Cenário Político

PF cumpre mandato contra parlamentares do PP

A PF realizou operação no Congresso Nacional, cumprindo mandados contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) e o senador Ciro Nogueira (PP/PI), presidente da sigla, que são suspeitos de tentar comprar silêncio de testemunha. Há, também, mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima. Na nova fase da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, do STF, defendeu a necessidade da obtenção de provas contra crimes de embaraço à investigação de organização criminosa. 

Cenário Socioeconômico

Contas do Governo registram rombo no mês de março

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou que as contas do governo atingiram um rombo de R$ 24,828 bilhões no mês de março. Esse é o maior déficit para o mês desde o início da série histórica, em 1997. O rombo mais alto para esse mês foi de R$ 11,231 bilhões, registrado em 2017.

Receita divulga alta real na arrecadação de março

A arrecadação com impostos, contribuições e demais receitas registrou alta real de 3,95% no mês de março, atingindo R$ 105,659 bilhões, segundo a Secretaria da Receita Federal. Esse é o maior valor para o mês, desde 2015. A Receita Federal informou, ainda, que foi registrada uma arrecadação extra de R$ 1,074 bilhão por conta do Refis, em março deste ano, contra R$ 400 milhões no mesmo período do ano passado. Já a arrecadação extra com o aumento sobre os combustíveis rendeu outro R$ 1 bilhão a mais em março deste ano.

Balança comercial registra superávit na prévia do mês de março

A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou queda na confiança do comércio no mês de abril, após sete altas seguidas. O índice de Confiança do Comércio (ICOM) recuou 0,1%, passando para 96,7%. Em médias trimestrais, o indicador avançou 0,5 ponto pelo oitavo mês consecutivo.

Petrobras elege novo diretor de Governança e renova mandato de demais executivos

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o nome de Rafael Mendes Gomes para ocupar o cargo de diretor executivo de governança e conformidade da estatal. Gomes irá substituir João Adalberto Elek Junior na diretoria, que foi criada em janeiro de 2015. O colegiado aprovou ainda a recondução dos demais seis diretores executivos da petroleira para mandatos até 26 de março de 2019, unificando os prazos de mandatos da empresa.

Desemprego sobe e atinge mais de 13 milhões de pessoas em março

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o índice de desemprego no Brasil atingiu 13,1%, no trimestre encerrado no mês de março. O resultado demonstrado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) aponta que 13,7 milhões de brasileiros estão fora do mercado de trabalho. A taxa é maior que a registrada no trimestre encerrado em fevereiro, de 12,6%, e menor que a registrada no mesmo período do ano passado.

IGP-M registra alta em abril

O Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), usado para quantificar reajuste da maioria dos contratos imobiliários, registrou variação de 0,57% em abril, ante 0,64% em março, segundo a FGV. No geral, a taxa acumula alta de 2,05% no ano, e de 1,89% em 12 meses. No mesmo período do ano passado, o índice havia caído 1,1% e acumulava alta de 3,37% em 12 meses.

Fonte: Agência ANABB