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Resumo da semana

Retrospectiva dos acontecimentos da semana: 16 a 20/04/2018

Confira os fatos que foram destaque nos cenários político, socioeconômico e social


Em 20.04.2018 às 18:24 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana, ordenados em tópicos, sobre eventos ocorridos nos Três Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Mansueto Almeida é confirmado para o Tesouro Nacional

O Ministério da Fazenda confirmou Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), como secretário do Tesouro Nacional, em substituição a Ana Paula Vescovi, agora lotada na secretaria-executiva do Ministério. 

Decreto permite uso do FGTS para compra de próteses por trabalhadores com deficiência

Entrou em vigor Decreto que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para compra de próteses e órteses por trabalhadores com deficiência, mediante prescrição médica. A medida visa promover a inclusão social e a acessibilidade do trabalhador com deficiência. 

Número de acordos trabalhistas recua no primeiro trimestre

O número de convenções coletivas registradas pelo Ministério do Trabalho (MTB) caiu de forma expressiva no início do ano, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe-USP). O Departamento apurou o registro de 2.802 acordos, 29% menos que no mesmo período de 2017. O fato é visto como consequência da recente reforma trabalhista. 

Gasto do governo com pessoal em 2017 é o maior desde a criação da LRF

Dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) apontam gastos crescentes do governo com pessoal nos últimos anos, que se aproximam do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Lei estabelece que a União não pode gastar mais do que 50% da receita líquida corrente (RCL) com pessoal, índice que chegou a 41,8% no ano passado. Caso o limite seja atingido, a União poderá sofrer restrições, como a proibição de reajuste de salários e até a demissão de servidores.

Verba para investimento em 2019 será a menor em 12 anos

De acordo com o Projeto de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, a proposta do MPOG para as despesas discricionárias é de R$ 98,386 bilhões, o que equivale a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). É a primeira vez, desde 2008, que o governo propõe que tais despesas fiquem abaixo de R$ 100 bilhões. De acordo com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, existe o risco de que falte dinheiro para algumas ações, como foi o caso da suspensão da emissão de passaportes corrida em 2017.

Privatização da Eletrobras é tratada em decreto de Temer

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 9.351, que trata do início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes para a capitalização da Eletrobras. No entanto, tais estudos só poderão ser iniciados após a aprovação do projeto de lei que autoriza a desestatização. O projeto atualmente enfrenta grande resistência política e tramita lentamente em comissão especial na Câmara dos Deputados.

Demissão de servidores por ilegalidade é recorde

Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que, no primeiro trimestre deste ano, 142 funcionários foram expulsos da administração pública, recorde da série histórica iniciada em 2003. O principal motivo dos desligamentos e cassações de aposentadoria é a corrupção. Foram demitidas 89 pessoas do serviço público por uso do cargo para proveito pessoal, recebimento de propina ou prejuízo aos cofres públicos. Somente em março, foram 72 expulsões. Em todos os casos, as condutas foram comprovadas após Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

Leis Sancionadas

Durante a semana, o presidente Michel Temer sancionou as Leis 13.653, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo, com veto parcial do presidente da República; e, sem vetos, a 13.652, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, que deverá ser celebrado anualmente em 2 de abril.

Poder Legislativo

Senado aprova nova diretora do Banco Central

O nome da servidora de carreira Carolina de Assis Barros foi aprovado, pelo Plenário do Senado Federal, com 52 votos favoráveis e uma abstenção, para ocupar o cargo de diretora de Administração do Banco Central. Em sabatina realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Carolina Barros alertou sobre o risco de transações com moedas virtuais.

Frente Ampla é lançada por partidos de oposição na Câmara

Sete partidos de oposição ao governo Temer (PDT, PT, PSB, PCdoB, PSOL, PCB e PCO) lançaram, na Câmara dos Deputados, uma Frente Ampla em Defesa da Democracia. Na ocasião, foi lido manifesto pela democracia, soberania nacional e direitos do povo brasileiro. Com a Frente, os partidos envolvidos pretendem resistir a um momento político preocupante para a democracia nacional.

Relatório sobre novo Código de Processo Penal é apresentado

O deputado João Campos (PRB/GO) apresentou a primeira versão do texto que norteará os debates da Comissão Especial destinada a discutir o novo Código de Processo Penal (CPP). É esperado que a votação do parecer final na Comissão ocorra antes de julho e que, em outubro, a matéria seja deliberada pelo Plenário da Câmara.

Senado aprova projeto sobre controle das instituições financeiras

Foi aprovado em plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 350/2015 - Complementar, que define as competências do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na defesa da concorrência no sistema financeiro. De acordo com o projeto, o Cade pode defender a concorrência no setor, ao passo que o Banco Central pode intervir em casos de risco sistêmico ao sistema. A proposta agora segue à Câmara dos Deputados.

Poder Judiciário

Aécio Neves vira réu por corrupção e obstrução da Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, pelo recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB/MG), por prática de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu.

Recurso de Lula no caso do tríplex é negado

O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex no Guarujá (SP) foi negado. A defesa de Lula ainda pode recorrer contra a condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Celso de Mello arquiva ação contra deputado após 10 anos

Dez anos após as alegações finais da acusação e da defesa, o ministro Celso de Mello, do STF, decidiu pelo arquivamento de ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a condenação do deputado federal Flaviano Melo (MDB/AC) por desvio de dinheiro público. Para o ministro, não havia elementos suficientes para comprovar o crime atribuído ao deputado.

Pena de José Dirceu é mantida pelo TRF-4

O TRF-4 negou o recurso apresentado pelo ex-ministro José Dirceu, condenado a 30 anos, 9 meses e 11 dias de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ainda cabem recursos. Foi determinada a execução provisória da pena, após o esgotamento dos recursos em segunda instância.

Parlamentares pedem à Justiça anulação de posse de Moreira Franco

Deputados da bancada do PSOL na Câmara protocolaram, na Justiça Federal, ação popular para a anulação da nomeação e posse do ministro Moreira Franco (MDB/RJ) no Ministério de Minas e Energia (MME) por desvio de finalidade. Segundo eles, o objetivo da nomeação seria a manutenção de foro privilegiado ao ministro, que é investigado pelo STF e foi denunciado pela PGR por organização criminosa e obstrução da Justiça.

STF nega recurso a Maluf

Por 6 votos a 5, o Plenário do STF negou o pedido da defesa de Paulo Maluf (PP/SP) para apresentar mais um recurso contra a condenação por lavagem de dinheiro. Com a decisão, Maluf deve continuar o cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, iniciado em dezembro de 2017, em prisão domiciliar, concedida de ofício pelo ministro Fachin ao final do julgamento. 

Investigação sobre deputados do PP é arquivada

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, decidiu pelo arquivamento da investigação de sete parlamentares do PP sobre possíveis repasses da empreiteira Queiroz Galvão ao diretório da legenda nas eleições de 2010. Com a decisão, deixam de ser investigados os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Simão Sessim (RJ), Roberto Balestra (GO), Jerônimo Goergen (RS), Eduardo da Fonte (PE), Mario Negromonte Júnior (BA) e Waldir Maranhão (MA), este recém filiado ao PSDB.

Cármen Lúcia não deverá pautar ação contra prisão a partir da segunda instância

A presidente do STF, Cármen Lúcia, sinalizou que não vai pautar em plenário a ação do PCdoB que visa o impedimento de prisão dos condenados antes do trânsito em julgado, após pedido do ministro Marco Aurélio Mello de que a Corte julgue ação declaratória de constitucionalidade. 

Cenário Político

Aldo Rebelo é lançado como pré-candidato à Presidência pelo Solidariedade

O Solidariedade lançou a pré-candidatura à Presidência da República do ex-ministro Aldo Rebelo. O evento aconteceu na sede do partido, em São Paulo. Rebelo deixou recentemente o PSB, após filiação ao partido do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que também pode disputar o cargo. 

Pesquisa aponta 70% de reprovação ao governo Temer

Pesquisa do Datafolha aponta reprovação de 70% ao governo de Michel Temer, mesmo índice registrado em janeiro, considerando o somatório das classificações ruim e péssimo realizadas pelos entrevistados. Para 6% dos entrevistados, o governo foi bom ou ótimo; e, para 23%, regular. A nota média do governo foi 2,7.

Lula lidera corrida presidencial, segundo o Vox Populi

Mesmo preso, o ex-presidente Lula mantém a liderança em todos os cenários de intenção de votos à Presidência, em pesquisa do instituto Vox Populi. O segundo lugar seria disputado entre o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ) e o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa (PSB), que estão tecnicamente empatados. 

Não existe interesse em aliança entre o PSB e Marina Silva

De acordo com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, não existe interesse do partido em realizar aliança eleitoral com a ex-senadora Marina Silva (REDE) na corrida eleitoral à Presidência da República. Segundo ele, o partido só deve tratar de coligações no primeiro turno após a pré-candidatura de Joaquim Barbosa ser oficializada. 

Cenário Socioeconômico

Prévia do PIB tem alta de 0,09% em fevereiro

De acordo com informações divulgadas pelo Banco Central, o Brasil teve um pequeno crescimento econômico em fevereiro deste ano. O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB, teve alta de 0,09% em fevereiro, recuperando-se da queda de 0,65% registrada no primeiro mês do ano. O resultado foi acima do que era esperado pelo mercado.

Balança comercial tem superávit na segunda semana de abril

A balança comercial brasileira encerrou a segunda semana do mês com superávit de US$ 1,829 bilhão, segundo informações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O valor é resultado de exportações de US$ 5,244 bilhões e importações de US$ 3,415 bilhões. O superávit da balança acumula, até agora US$ 3,328 bilhões, saldo 52,2% menor que o registrado em igual período do ano anterior. 

FMI prevê crescimento maior para o Brasil em 2018

O Fundo Monetário Internacional (FMI) melhorou sua previsão de crescimento para o PIB nacional deste ano, de 1,9%, divulgada em janeiro, para 2,3%. Ele também elevou a previsão para o próximo ano, de 2,1% para 2,5% e estimou que, no último trimestre de 2018, o PIB deve subir 3,1%, na comparação com o mesmo período do ano anterior. O FMI espera que o avanço do PIB seja maior em 2018 e 2019 devido, sobretudo, a um ritmo mais elevado de consumo privado e investimentos. 

BRF é liberada para retomar exportações para a União Europeia

Foi suspenso, pelo governo brasileiro, o autoembargo imposto às unidades frigoríficas da BRF. O governo também liberou a produção e certificação sanitária de fábricas da empresa que exportam produtos de aves do Brasil para a União Europeia. O embargo havia acontecido após a BRF ter sido alvo de uma das fases da operação Carne Fraca. 

Confiança da indústria cai em abril

De acordo com prévia divulgada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a confiança da indústria diminuiu em abril. O indicador utilizado recuou 0,7% em relação a março, para 101 pontos. O aumento de desconfiança se deve à atenuação das expectativas do setor para os próximos meses.

Prévia da inflação oficial fica em 0,21% em abril

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial brasileira, acelerou de 0,10% em março, para 0,21% em abril. A alta teria sido puxada por reajustes nos planos de saúde e medicamentos. O IBGE destacou que a taxa de 0,21% também foi registrada em abril de 2017 e é a menor para o mês desde 2006, quando ficou em 0,17%.

Brasil cria 56 mil empregos formais em março

Em março, 56.156 empregos com carteira assinada foram gerados, segundo o MTB. Foi o melhor resultado para março nos últimos cinco anos, quando foram abertas 112.450 vagas em 2013.  Foi, também, o primeiro resultado positivo para o mês desde 2015. Entretanto, houve desaceleração no número de vagas abertas em relação aos primeiros meses do ano.

Fonte: Agência ANABB