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Resumo da semana

Retrospectiva fatos e acontecimentos da semana: de 19 a 23/03/2018

Confira os fatos que foram destaque nos cenários político, socioeconômico e social


Em 23.03.2018 às 17:46 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Governo editou decreto criando o Comitê de Gestão e Avaliação do vazamento da barragem de Barcarena
O presidente da República, Michel Temer, editou o Decreto nº 9.316, que institui o Comitê de Gestão e Avaliação de respostas à contaminação ambiental no município de Barcarena, no Pará.

Lei de registros públicos
Ao longo da semana, foram sancionadas cinco leis. Três das leis, 13.634, 13.635 e 13.337, criam Universidades Federais. A lei 13.366, sancionada com veto parcial, dispõe sobre o Programa de Microcrédito Orientado (PMNPO) e a 13.638, estabelece pensão especial à pessoa com Síndrome da Talidomida.

Poder Legislativo

Comissões permanentes serão instaladas na semana que vem
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados definiram a repartição da presidência das comissões permanentes que deverão ser instaladas na próxima semana. O MDB ficará com a presidência das comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), de Finanças e Tributação (CFT) e da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA); o PT, com a de Desenvolvimento Urbano (CDU), a de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); o PSDB, com a de Viação e Transportes (CVT), a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD); o PP, com as de Educação (CE) e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); o PR com as de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e de Esporte (CESPO); o PSD com as de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Cultura (CCULT); o PSB com as de Defesa do Consumidor (CDC) e de Turismo (CTUR); DEM com a de Seguridade Social e Família (CSSF); o PRB com a de Minas e Energia (CME); o PTB com a de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); o SD com a de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); o PODE com a de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC); o PSC com a do Idoso (CIDOSO); o PDT com a de Legislação Participativa (CLP); e o PCdoB com a da Mulher (CMULHER).

Câmara dos Deputados aprova projeto que facilita a comercialização de produtos agroindustriais artesanais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3859/2015, que dispõe sobre a fiscalização industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais. A matéria segue ao Senado Federal.

Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de desoneração da folha
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 342 votos favoráveis e 46 contrários, a urgência para o PL 84565/2017, que põe fim à desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia.

CCJ aprova contagem de prazos processuais em dias úteis
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 36/2018, que estabelece a contagem apenas de dias úteis para processos, inclusive para interposição de recursos, nos juizados especiais cíveis. A matéria seguirá à Câmara dos Deputados, salvo interposição de recurso ao Plenário do Senado Federal.

Poder Judiciário

STF mantém proibição de doações ocultas em campanhas eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a proibição das doações ocultas em campanhas eleitorais. O ministro Marco Aurélio Mello, mesmo votando a favor, defendeu que o registro da doação deve constar na prestação e contas do partido e não do candidato.

Ministro do STF autoriza criação de mesa de negociação sobre auxílio-moradia de magistrados e procuradores
O ministro Luiz Fux, do STF, autorizou a criação de mesa de diálogo para a negociação sobre os critérios do pagamento de auxílio-moradia a magistrados e procuradores, antes do julgamento na corte.

TSE cassa mandato do governador de Tocantins
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por 5 votos favoráveis e 2 contrários, a cassação do mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice-governadora, Cláudia Lelis (PV). A chapa é acusada de ter utilizado recursos não declarados na campanha de 2014. A decisão tem efeito imediato. O presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, deputado estadual Mauro Carlesse (PHS), assume o governo até a decisão da nova eleição, que deverá ser convocada no prazo de 20 a 40 dias.

STF concede liminar em favor do ex-presidente Lula
O STF concedeu, por 6 votos favoráveis e 5 contrários, liminar que impede a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o julgamento do habeas corpus pela Corte, marcado para o próximo dia 4. Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia votaram contra a liminar, e os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurelio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello, a favor.

Cenário Político

Temer admite a possibilidade de disputar a presidência
O presidente Michel Temer admitiu pela primeira vez a possibilidade de disputar a reeleição para a Presidência da República.

Cenário Socioeconômico

Balança comercial registra superávit na prévia do mês de março
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) divulgou que a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 3,647 bilhões na parcial de março. O Governo informou que as exportações acumuladas chegaram a US$ 11,717 bilhões, com crescimento de 11,9%, e as importações, acumularam US$ 8,069 bilhões, com alta de 19,5%. No acumulado do ano, as exportações representam de US$ 11,319 bilhões, resultado 1,8% maior que o do mesmo período no ano passado.

BC divulga queda na Atividade Econômica
O Banco Central (BC) divulgou que, em janeiro deste ano, depois de quatro meses consecutivo de expansão, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve queda de 0,56%, depois de avançar 1,16% em dezembro de 2017. Quando comparado com janeiro do ano passado, o índice apresentou crescimento de 2,97% na série sem ajuste.

Copom reduz taxa Selic
O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciou corte na taxa básica de juros da economia brasileira, que passa de 6,75% ao ano para 6,5% ao ano, a menor da série histórica iniciada em 1986. Essa é a 12ª redução consecutiva da taxa Selic.

Planejamento anuncia novo corte nos gastos orçamentários de 2018
O Ministério do Planejamento anunciou bloqueio de R$ 2 bilhões dos gastos no Orçamento de 2018. Com a decisão, o corte total de gastos orçamentário deste ano aumentou para R$ 18,2 bilhões. Um dos motivos para a medida é a demora na aprovação, pelo Congresso, do projeto da reoneração da folha de pagamentos.

Prévia da inflação registra queda no mês de março
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, reduziu de 0,38% em fevereiro para 0,10% em março. Essa é a menor taxa para o mês desde 2000, quando ficou em 0,09%.

Brasil cria novas vagas de emprego
O Ministério do Trabalho divulgou que o Brasil criou 61.188 vagas de emprego formal no mês fevereiro, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Esse é o melhor resultado para o mês de fevereiro desde 2014. O ano de 2017 fechou 20.832 postos de trabalho formal e os dados oficiais do Governo apontam que foram criados 143.186 empregos de carteira assinada nos dois primeiros meses deste ano.

Fonte: Agência ANABB