Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 12 a 16/03/2018

Confira os fatos que foram destaque nos cenários político, socioeconômico e social

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Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

É sancionado projeto que libera crédito de R$ 2 bilhões para auxílio a municípios
O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei nº 13.633, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2 bilhões. O projeto autoriza a transferência dos valores da União aos municípios que estiverem com dificuldades financeiras emergenciais.

Temer pode encerrar intervenção ao Rio de Janeiro em setembro e votar a Previdência
Durante participação da cerimônia de abertura da Sessão Plenária da Federação das Associações do Estado de São Paulo (Facesp), o presidente Michel Temer disse que poderá encerrar a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro ainda em setembro e dedicar o fim do ano para trabalhar na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 da Previdência. Temer destacou durante seu discurso, também, ações de seu governo, como a aprovação do teto de gastos, as reformas trabalhista e do ensino médio, e a alteração na legislação da terceirização e da exploração do pré-sal.

Poder Legislativo

Câmara aprova flexibilização de horário de transmissão da Voz do Brasil
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a transmissão do programa Voz do Brasil entre 19h e 22h pelas emissoras de rádio comerciais. As rádios educativas seguem obrigadas a transmitir o programa às 19h, bem como aquelas vinculadas aos poderes legislativos nos dias em que não houver sessão deliberativa no Plenário da respectiva Casa.

É instalada Comissão sobre Privatização da Eletrobras na Câmara
A Comissão Especial que vai analisar a proposta de privatização da Eletrobras teve sua instalação concluída, na Câmara dos Deputados. O deputado Hugo Motta (MDB/PB) foi eleito presidente e o deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) foi designado relator. A reunião de eleição foi marcada por protestos de partidos políticos contrários à privatização.

São escolhidos nomes para vagas no Conselho da República
O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu dois membros do Conselho da República às vagas que devem ser indicadas pela Casa, conforme previsto na Constituição Federal. Foi indicado o deputado José Carlos Aleluia, com 168 votos, cujo suplente será o deputado Capitão Augusto (PR/SP), que recebeu 135 votos, para a primeira vaga; a segunda vaga ficará com o ex-ministro da Justiça Eugênio José Guilherme de Aragão, que teve 156 votos, indicado pelo PT. Ao Conselho da República compete se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, além de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Câmara dos Deputados aprova urgência para Sistema Único de Segurança
O Plenário da Casa aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, por 343 votos favoráveis, 8 contrários e 1 abstenção.

Medida Provisória que cria cargos para apoiar a recuperação fiscal dos estados é aprovada por Comissão Mista
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 816/17 aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) do deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). A MP cria três cargos em comissão para compor os conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal, vinculados ao Ministério da Fazenda. No parecer foi acolhida emenda que impede a retirada de recursos das áreas de seguridade social, educação e segurança pública para cobrir os gastos com os cargos criados pela matéria.

Presidente da Comissão responsável pela análise da MP na nova Lei Trabalhista renuncia à função
O presidente da Comissão responsável por analisar a MP 808, que promove alterações na nova Lei Trabalhista, senador Gladson Cameli (PP/AC), renunciou à função em carta enviada ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE). Devido a renúncia de Cameli, o deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), vice-presidente da Comissão, assumirá interinamente os trabalhos até a realização de nova eleição.

Aprovada quarentena para exercício da advocacia por ex-juízes e ex-promotores
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 341/2017, que estabelece quarentena de três anos para que ex-juízes e ex-promotores exerçam advocacia privada. A matéria seguirá para exame da Câmara dos Deputados.

Poder Judiciário

Barroso autoriza quebra de sigilo de supostos intermediários de Michel Temer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou a quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-assessor do presidente da República, Rodrigo Rocha Loures (MDB), do coronel João Baptista Lima, amigo de Temer e, de Antonio Celso Grecco, dono da Rodrimar, além do diretor da empresa, Ricardo Mesquita. Eles são suspeitos de intermediarem propina para o favorecimento do setor portuário pelo Presidente.

Justiça Federal aceita denúncia contra Guido Mantega
Foi aceita, pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Agora réu na Operação Zelotes, Mantega passará a responder uma ação penal. De acordo com a denúncia, Mantega beneficiou o empresário Vítor Sandri em  julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão no qual empresas recorrem contra multas aplicadas pela Receita Federal.

STF transforma Jucá em réu por doação suspeita da Odebrecht
A Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (MDB/RR). Ele será investigado em ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Jucá é acusado pelo recebimento de propina da Odebrecht em troca da apresentação de emendas que favorecessem a empreiteira.

Para TCU, servidores podem receber acima do teto quando houver acúmulo de dois empregos
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que servidores públicos que acumulem dois cargos podem receber acima do teto. A resolução do Tribunal segue decisão do STF, de abril de 2017, de que o teto deve valer para cada um dos empregos. O julgamento é resposta a uma consulta feita pela Câmara dos Deputados, em 2012. A decisão vale para aqueles casos em que a própria Constituição permite o exercício de duas funções, como médico e professor.

Rosa Weber quebra sigilo bancário de parlamentar em investigação sobre compra de votos
A ministra Rosa Weber, do STF, autorizou a quebra de sigilo bancário da campanha eleitoral de 2014 do deputado André Moura (PSC/SE), líder do Governo no Congresso. A investigação trata da suspeita de compra de votos e também atinge o senador Eduardo Amorim (PSDB/SE).

Limitação ao financiamento de candidaturas femininas é derrubada pelo STF
O STF decidiu, por 8 votos a 2, pela inconstitucionalidade de regra da Lei nº 13.165, a minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas. De acordo com o entendimento do Tribunal, os recursos devem ser distribuídos pelos partidos igualitariamente entre homens e mulheres, ficando pelo menos 30% dos recursos do fundo de financiamento das campanhas para as mulheres, equiparando ao mínimo de 30% de candidaturas femininas estabelecido pela Lei Eleitoral.

Cenário Político

Marun se licenciará de Ministério para apresentar pedido de impeachment de Barroso
Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo, disse que irá se licenciar do cargo para reassumir o mandato como deputado federal e apresentar pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Segundo ele, Barroso teria invadido competência exclusiva do Presidente Temer, ao alterar as regras do decreto que abrandava regras para concessão do Indulto de Natal a presos. O pedido deverá ser apresentado na primeira semana de abril, em sessão do Congresso Nacional.

Marielle Franco, vereadora do PSOL, é assassinada no Rio de Janeiro
A vereadora Marielle Franco foi morta a tiros dentro de um carro na região central do Rio de Janeiro. O motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu. A principal linha de investigação é execução. O presidente Michel Temer ofereceu apoio da Polícia Federal, que deverá acompanhar as investigações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou a abertura de um procedimento instrutório para a possível federalização das investigações sobre a morte da vereadora.

Polícia Federal conclui inquérito que investiga Gleisi Hoffman e Paulo Bernardo
A Polícia Federal concluiu o inquérito que tem, entre os investigados, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O relatório foi enviado ao STF e deverá ser analisado pelo ministro Dias Toffoli. Os crimes investigados no caso são os de corrupção e lavagem de dinheiro.

PSDC lança pré-candidatura de Eymael à Presidência da República
O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) lançou, em Rio Branco (AC), a pré-candidatura à Presidência da República de José Maria Eymael, ex-deputado e presidente nacional da legenda. O partido ainda não tem nome oficial para o vice de Eymael, que concorre pela quinta vez ao cargo.

Cenário Socioeconômico

Para IBGE, taxa em 12 meses mostra recuperação no varejo
O comércio varejista brasileiro cresceu 0,9% em janeiro, na comparação com dezembro (com ajuste sazonal), beneficiado pelas vendas no segmento de hipermercados e alimentos. Esta foi a 10ª alta seguida, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e demonstra crescimento de 2,5% do comércio, no acumulado dos últimos 12 meses. Este foi o maior avanço desde novembro de 2014, quando o crescimento foi de 2,6%.

Mercado reduz estimativa de rombo nas contas do Governo em 2018
Economistas de instituições financeiras reduziram para R$ 139,132 bilhões a previsão do rombo das contas públicas neste ano. A estimativa consta no Prima Fiscal, do Ministério da Fazenda, cuja previsão anterior era de R$ 149,186 bilhões. Apesar de negativa, a estimativa do mercado é inferior ao valor autorizado pelo Congresso Nacional: R$ 159 bilhões. Para o próximo ano, o mercado financeiro baixou de R$ 119 bilhões para R$ 111,892 bilhões a previsão para o rombo das contas públicas.

Petrobras tem prejuízo de R$ 446 milhões no ano passado
A Petrobras teve prejuízo líquido de R$ 446 milhões em 2017, seu quarto ano consecutivo de perdas. O prejuízo da empresa é resultado do acordo fechado pela companhia para encerrar processos judiciais movidos por investidores nos Estados Unidos, bem como pela adesão a programas de regularização fiscal, que custaram cerca de R$ 21,6 bilhões. A Petrobras afirma que, caso não houvesse tais despesas, a companhia teria tido lucro de R$ 7 bilhões.

Setor de serviços cai 1,9% em janeiro, maior recuo desde março de 2017
O volume do setor de serviços caiu 1,9% em janeiro na comparação com dezembro, segundo o IBGE. É a queda mais intensa desde março do ano passado. Em relação a janeiro de 2017, o volume de serviços caiu 1,3%. A taxa acumulada em 12 meses teve queda de 2,7%.