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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 05/03 a 09/03/2018

Confira os fatos que foram destaque nos cenários político, socioeconômico e social


Em 12.03.2018 às 09:05 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Temer sanciona Lei que inclui educação ao longo da vida na LDB
O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei nº 13.632, que inclui o conceito de educação ao longo da vida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

Poder Legislativo

Câmara aprova matérias de interesse feminino durante Semana da Mulher
Como parte dos atos da chamada “Semana da Mulher”, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projetos apontados pela bancada feminina como prioritários. Os temas votados garantem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; manutenção de grávidas na escola; entre outros. O combate à violência contra a mulher foi objeto de três propostas aprovadas, a principal delas é o Projeto de Lei (PL) 5452/2016, que atualiza a legislação de crimes sexuais para aumentar penas de estupro, proibir a divulgação e a incitação ao crime, e também o PL 7874/2017 para permitir a punição de assédios ocorridos em transporte público.

Congresso instala doze comissões mistas para analisar Medidas Provisórias
O Congresso Nacional instalou doze comissões mistas destinadas a analisar Medidas Provisórias (MPs) editadas entre o fim do ano passado e o início deste ano. Entre as principais comissões instaladas estão: MP 808, que altera pontos da Reforma Trabalhista, com presidência do senador Gladson Cameli (PP/AC) e relatoria do deputado Pedro Fernandes (PTB/MA); a MP 809, que altera legislação do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), presidida pelo deputado Assis do Couto (PDT/PR) e com a relatoria a cargo do senador Jorge Viana (PT/AC); a MP 810, que fortalece pesquisa e desenvolvimento de tecnologias da informação e comunicação sob presidência do senador Paulo Rocha (PT/PA) e relatoria do deputado Thiago Peixoto (PSD/GO); a MP 811, sobre comercialização de hidrocarbonetos pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) presidida pelo deputado Julio Lopes (PP/RJ) e com relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE); a MP 812, sobre encargos dos chamados Fundos Constitucionais, que terá como presidente o senador Otto Alencar (PSD/BA) e relator o deputado Leonardo Quintão (MDB/MG); a MP 813, acerca da movimentação da conta do PIS/PASEP, com presidência do deputado Décio Lima (PT/SC) e relatoria do senador Eduardo Amorim (PSDB/SE); a MP 814 que versa a respeito de energia elétrica, cujo presidente será o senador Eduardo Braga (MDB/AM) e relator o deputado Júlio Lopes (PP/RJ); a MP 815, que trata do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com presidência do o deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG); a MP 816, que cria três cargos em comissão para compor os conselhos de supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, terá presidência a cargo do senador Elber Batalha (PSB/SE) e como relator o deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG); a MP 817, que trata do enquadramento e remuneração de servidores de ex-Territórios nacionais com presidência da deputada Maria Helena (PSB/RR) e relatoria do senador Romero Jucá (MDB/RR); a MP 818, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana sob presidência da senadora Marta Suplicy (MDB/SP) e relatoria a cargo do deputado Fausto Pinato (PP/SP); e a MP 819, que autoriza a União a doar até R$ 792 mil para o Estado da Palestina, com a finalidade de restaurar a Basílica da Natividade, na cidade de Belém, que terá como presidente o deputado George Hilton (PSB/MG) e na relatoria o senador Humberto Costa (PT/PE).

Câmara dos Deputados instala Comissão que reformula a lei de licitações
A Câmara dos Deputados instalou Comissão Especial destinada a analisar o PL 6814/2017, que altera a atual Lei de Licitações e Contratos com a Administração Pública. Na ocasião foi eleito para o cargo de presidente o deputado Augusto Coutinho (SD/PE) e para a relatoria foi designado o deputado João Arruda (MDB/PR). 

Senado aprova acordo de céus abertos entre Brasil e Estados Unidos
O Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 5/2018, cujo texto trata do Acordo sobre Transportes Aéreos entre Brasil e Estados Unidos, assinado em 2011. Na prática, o acordo retira o limite de frequência de voos entre os dois países, ou seja, derruba a limitação de oferta de voos entre Brasil e Estados Unidos. Essa medida é válida ao transporte de passageiros, bagagem, carga e mala postal. 

Câmara ratifica acordos internacionais assinados pelo Brasil 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou os termos de treze acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro entre 2009 e 2016. Um dos acordos foi assinado no âmbito do Mercosul e prevê regras sobre a captura e a extradição de pessoas acusadas de crimes graves; outros preveem acordos aéreos com diversos países, entre eles o Peru através do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 559/2016, a Austrália, através do PDC 570/2016 e a Etiópia, através do PDC 643/2017. As propostas seguem agora para análise do Senado Federal.

Poder Judiciário

Ministro Barroso autoriza quebra de sigilo bancário de Temer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer atendendo a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição da MP 595, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias. A quebra de sigilo do presidente abrange o período entre 2013 e 2017. Em nota, o Palácio do Planalto informou que “solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado no despacho” e que Temer “não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias”.

Políticos do Partido Progressista viram réus na Lava Jato 
A Segunda Turma do STF acolheu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público contra quatro políticos do PP por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, os ex-deputados João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA) e os atuais deputados José Otávio Germano (RS) e Luiz Fernando Faria (MG) se tornam réus e passam a responder ação penal na Suprema Corte. Segundo a denúncia, o grupo teria recebido recursos de propina em contratos firmados entre empreiteiras e a Diretoria de Abastecimento da Petrobras, pelo período de 2006 a 2014.

STJ rejeita Habeas Corpus preventivo de Lula por unanimidade
A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, pedido de Habeas Corpus, preventivo ajuizado pela defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, para evitar sua prisão antes de esgotados todos os recursos no caso do tríplex localizado em Guarujá, interior de São Paulo. Em janeiro, Lula foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), também por unanimidade, a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelo mesmo caso. Na prática, a decisão do STJ abre caminho para a execução da pena do ex-presidente logo após o julgamento dos embargos de declaração, último recurso disponível à defesa, e que ainda tramitam no TRF-4 em Porto Alegre.

Ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil é condenado na Lava Jato
O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 11 anos de prisão na Operação Lava Jato. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht, para facilitar contratos entre a empreiteira e a estatal. O juiz determinou o início de cumprimento da pena em regime fechado e, de acordo com a sentença, a progressão do regime ficará condicionada à devolução do referido valor. Bendine já está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Ex-ministro Delfim Netto é alvo de nova fase da Operação Lava Jato
O ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal Antônio Delfim Netto é alvo da 49ª fase da Operação Lava Jato, que investiga irregularidades no consórcio que venceu a licitação para construção da Usina de Belo Monte, no Pará. As suspeitas são de que o ex-ministro teria recebido 10% dos valores que as empresas teriam pago para serem beneficiadas pelo contrato. O nome de Delfim Netto apareceu na delação de Flávio Barra, ex-executivo da Andrade Gutierrez, que afirmou ter pago ao político R$ 15 milhões. Em relatório, o MPF declarou ter rastreado valores superiores a R$ 4 milhões. Ainda de acordo com a investigação, os outros 90% seriam divididos entre MDB e PT.

Cenário Político

DEM lança Rodrigo Maia pré-candidato à presidência da República
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), foi apresentado como pré-candidato à presidência da República durante convenção nacional do Democratas, em Brasília. O anúncio aconteceu em meio à condução do prefeito de Salvador, ACM Neto, à presidência da sigla. Além dos correligionários do DEM, estavam presentes líderes de outros oito partidos, todos da base aliada do presidente Michel Temer.

PDT anuncia Ciro Gomes como pré-candidato à presidência da República
Ex-governador do Ceará, Ciro Gomes oficializou sua pré-candidatura à presidência da República em ato na sede do Partido Democrático Trabalhista (PDT), em Brasília. Esta deve ser a terceira vez que o ex-ministro concorre ao Palácio do Planalto, tendo sido derrotado nas eleições de 1994 e 2002.

Deputados trocam de legenda já no primeiro dia da janela partidária
Pelo menos 17 deputados trocaram de legenda no primeiro dia da chamada “janela partidária”, que é o período específico, com duração até o dia 7 de abril, onde parlamentares podem mudar de legenda sem incorrer no risco de perder seus mandatos por infidelidade partidária. O partido que mais recebeu adesões foi o PSL, que filiou 8 novos integrantes; seguido pelo Democratas, que recebeu 4 novas filiações, e o PSB, com 2; outras siglas como PT, PCdoB e Pros também tiveram uma adesão cada. Por outro lado, os partidos que mais perderam filiados foram: MDB e Solidariedade, com 3 cada; REDE, PSC, PR e PSD, com 2 cada; e PT, PSB e PODE, com 1 cada.
Ingressaram no PSL: Jair Bolsonaro (RJ), Eduardo Bolsonaro (SP), Delegado Éder Mauro (PA), Delegado Waldir (GO), Delegado Francischini (PR), Major Olímpio (SP), Carlos Manato (ES) e Marcelo Álvaro Antônio (MG)
Ingressaram no DEM: Heráclito Fortes (PI), Lauro Carneiro (RJ), João Paulo Kleinunbing (SC) e Sérgio Zveiter (RJ)
Ingressaram no PSB: Alessandro Molon (RJ) e Aliel Machado (PR)
Ingressou no PT: Celso Pansera (RJ)
Ingressou no PCdoB: Givaldo Vieira (ES)
Ingressou no PROS: André Amaral (PB)

Cenário Socioeconômico

Indústria inicia o ano em queda
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a produção da indústria brasileira recuou 2,4% em janeiro na comparação com dezembro do ano passado. O resultado é o pior desde fevereiro de 2016, quando houve uma queda de 2,5% e interrompeu quatro meses seguidos de crescimento. Segundo o IBGE, a queda na produção foi generalizada entre as quatro grandes categorias da indústria brasileira, mas a principal influência negativa partiu da produção de veículos automotores, que no período recuou 7,6%.

BNDES reduz taxa de juros de suas principais linhas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a redução da taxa de juros de suas principais linhas em setores específicos. A chamada Taxa de Longo Prazo (TLP), que desde janeiro passou a remunerar o banco em substituição à antiga Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), caiu de 1,7% para 0,9% ao ano nos empréstimos realizados para financiar projetos acima de R$ 20 milhões nas áreas de segurança pública, saneamento, energia solar, inovação, e nas linhas voltadas à exportação. Segundo o presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, cerca de 85% das operações contarão com taxas mais baixas de juros ou similares às cobradas anteriormente. Essa queda nos juros tem como objetivo acelerar os empréstimos do banco e o desenvolvimento da economia, além de tentar influenciar a redução de taxas dos bancos comerciais.

Inflação de fevereiro é a menor desde o ano 2000
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, variou 0,32% em fevereiro, conforme divulgado pelo IBGE. Este é o menor resultado para o mês desde o ano 2000, quando o índice ficou em 0,13%. O grupo que mais subiu foi a educação, com alta de 3,89%, em contrapartida, o grupo de alimentação e bebidas recuou 0,33%, o que ajudou a conter a alta da inflação. Nos dois primeiros meses do ano, o IPCA também acumula o menor número para o período desde a implantação do Plano Real, em 1994, com variação de apenas 0,61%.

Fonte: Agência ANABB