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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 26/02 a 02/03/2018

Confira as notícias que foram destaques nos Três Poderes


Em 02.03.2018 às 18:55 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Temer assina MP que cria Ministério da Segurança Pública
O Presidente da República, Michel Temer, assinou a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério Extraordinário de Segurança Pública. À frente da nova pasta, assume o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann. O órgão tem como competência promover a integração e cooperação da segurança pública em todo o território nacional. Compõem a estrutura do ministério as polícias Federal e Rodoviária Federal, além do sistema penitenciário nacional.

Fernando Segovia é demitido do cargo de diretor da Polícia Federal
O delegado da Polícia Federal Fernando Segovia foi demitido do comando da corporação. Foi o primeiro ato de Raul Jungmann após assumir o ministério da Segurança Pública. O ex-diretor deixa o cargo após a Procuradoria Geral da República (PGR) pedir ao STF que o então diretor não se pronunciasse sobre inquéritos em curso e, caso descumprisse a medida, perdesse o cargo. Temer nomeou o delegado Rogério Galloro para o cargo. Galloro tomou posse nesta sexta-feira (02).

Temer sanciona lei de prorrogação do Refis Rural
O Presidente Michel Temer sancionou a lei nº 13.630, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) até 30 de abril de 2018.

Poder Legislativo

Câmara dos Deputados e Senado aprovam renegociação de dívidas de estados com a União
Os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram a MP 801/2017, que dispensa os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União. A matéria vai à sanção.

Câmara aprova MP que reformula Programa Nacional de Microcrédito
O Plenário da Casa aprovou a MP 802/2017, que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), destinado a conceder pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. A matéria segue ao Plenário do Senado Federal.

Regras para aplicativos de transporte
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (28), a votação do Projeto de Lei (PL) 5587/2016, que dispõe sobre a regulamentação de transporte remunerado privado individual de passageiros. O texto aprovado retirou a obrigatoriedade de autorização específica, emitida pelo poder público municipal ou distrital, para a prestação do serviço, bem como a exigência de veículo próprio do motorista. Permanece obrigatório veículo que atenda às características exigidas pelas autoridades de trânsito e pelo poder público, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) B ou superior, com a informação de que o condutor exerce atividade remunerada. A matéria vai à sanção.

Câmara aprova aumento de pena para furto ou roubo com uso de explosivos
O Plenário da Casa aprovou o PL 9160/2017, que trata dos crimes de furto qualificado e de roubo quando envolverem explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave.  A matéria retorna ao Senado Federal.

Senado Federal aprova atribuição de investigação de crimes praticados por organizações e milícias armadas à Polícia Federal
O Plenário da Casa aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 548/2011, que inclui o Departamento de Polícia Federal na investigação dos crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas faça parte agente pertencente a órgão de segurança pública estadual. A proposição segue à Câmara dos Deputados.

Poder Judiciário

Ministro João Batista Brito Pereira assume cargo de presidente do TST
O ministro João Batista Brito Pereira tomou posse na presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o biênio 2018-2020. O novo presidente apontou, como seus principais objetivos e compromissos, a harmonia, a unidade com independência, a segurança jurídica, a conciliação e a celeridade processual.

Procuradoria Geral da República rescinde acordos de delação de Wesley Batista
Os acordos de colaboração premiada de Wesley Batista, sócio-proprietário da J&F e Francisco de Assis e Silva, ex-executivo do grupo, foram rescindidos pela Procuradoria Geral da República (PGR), na última segunda-feira.  Cabe ao ministro Luiz Edson Fachin, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão definitiva sobre o caso.

PGR lança site que dá acesso a salários do Ministério Público
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou a criação de uma ferramenta que permitirá ao cidadão consultar em página na internet a remuneração e os auxílios concedidos a todos os membros do Ministério Público.  As informações sobre o salário e ajudas de custo dos funcionários estarão reunidas em tabelas disponibilizadas no portal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Primeira Turma do STF condena senador Acir Gurgacz
A Primeira Turma do STF condenou o senador Acir Gurgacz (PDT/RO) à pena de 4 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, por crimes contra o sistema financeiro. Segundo a jurisprudência do Supremo, a eventual prisão poderá ser decretada somente após o julgamento dos segundos embargos de declaração. O parlamentar terá os direitos políticos suspensos, mas a perda do mandato ficará submetida à deliberação do Senado Federal.

STF conclui julgamento sobre novo Código Florestal
O STF concluiu a análise sobre a constitucionalidade de alguns dispositivos do Código Florestal. Para a Corte, proprietários que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estarão sujeitos à punição na hipótese de descumprimento do termo de compromisso. Outro ponto abordado pelo STF foi com relação à intervenção excepcional em Áreas de Preservação Permanente. A intervenção ficará condicionada à inexistência de alternativa técnica ou locacional à atividade proposta.

STF mantém aplicação da Ficha Limpa
A Suprema Corte manteve aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010. A decisão havia sido tomada pelo plenário, em outubro de 2017, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski. 

Ministro do STF inclui Temer em inquérito da Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do STF, autorizou a inclusão do presidente Michel Temer como um dos investigados em um inquérito aberto para apurar repasses da Odebrecht ao MDB em 2014.

Cenário Político

Polícia Federal faz buscas na casa do ex-governador Jaques Wagner
A Polícia Federal realizou mandato de busca e apreensão no apartamento do ex-governador da Bahia e atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaques Wagner (PT). A ação faz parte da Operação Cartão Vermelho, cujo intuito é apurar irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão da Arena Fonte Nova.

Cenário Socioeconômico

Banco Central divulga redução do déficit nas contas externas
O Banco Central anunciou que as contas externas brasileiras registraram déficit de US$ 4,3 bilhões no mês de janeiro. Trata-se do melhor resultado para o mês desde 2009. Em todo o ano de 2017, o rombo nas contas externas foi de US$ 9,76 bilhões, o melhor resultado em 10 anos. A expectativa para este ano é que o déficit fique em US$ 18,4 bilhões.

Dívida pública recua no mês de janeiro
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou a queda de 0,87%, no mês de janeiro, da dívida pública federal. No ano passado a dívida obteve aumento de 14,3%, com um total de R$ 3,55 trilhões. Para o Banco Central, até o fim do ano de 2018, o valor poderá chegar a quase R$ 4 trilhões.

Contas do Governo registraram superávit de 31 bilhões
As receitas do governo federal, com impostos e contribuições, superaram as despesas em R$ 31,069 bilhões. Foi o maior superávit para o mês de janeiro desde o início da série histórica do Tesouro. Em todo ano de 2017, as contas do governo tiveram um déficit primário de R$ 124,4 bilhões.

Cresce a produtividade da indústria
A indústria brasileira obteve aumento na produtividade de 4,5% em 2017, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O estudo demonstrou que o volume produzido na indústria cresceu 2,2% no ano passado, enquanto o número médio de horas trabalhadas nas empresas caiu na mesma proporção.

Taxa de desemprego fica estável
A taxa de desemprego ficou em 12,2% no trimestre encerrado em janeiro. O índice, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou um pequeno aumento em relação ao trimestre anterior, quando a taxa foi de 11,8%. Para o IBGE, o índice de desemprego só não continuou em queda no trimestre encerrado por motivos sazonais.

Setor público tem superávit primário recorde em janeiro
As contas do setor público, que englobam União, estados, municípios e empresas estatais, registraram superávit primário de R$46,9 bilhões em janeiro. O dado divulgado pelo Banco Central foi o melhor desde o início da série em 2011. O governo tem como meta para este ano fechar as contas com um rombo de até R$ 161,3 bilhões.

PIB brasileiro cresce depois 2 anos de retração
O Produto Interno Bruto (PIB) de 2017 foi divulgado pelo IBGE na última quinta-feira (1º). A taxa cresceu 1%, após a retração de 2 anos consecutivos. Em valores correntes, o PIB chegou a R$ 6,6 trilhões. O PIB per capita cresceu 0,2% no ano passado, alcançando R$ 31.587 mil, já considerando a inflação.

Os dados demonstraram que o setor da agropecuária obteve crescimento de 13%, sendo o melhor resultado desde o início da série. A indústria, após três quedas consecutivas, permaneceu estável em 2017. Já o setor de serviços se recuperou, com avanço de 0,3% no ano passado.

Contratações superaram as demissões no mês de janeiro
As contratações formais superaram as demissões em 77.822 vagas, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foi o melhor mês de janeiro desde 2012. O maior número de empregos criados aconteceu na indústria de transformação. Já o comércio foi o que mais demitiu.

Fonte: Agência ANABB