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Resumo da semana

Retrospectiva Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 19 a 23/02/2018

Confira as notícias que foram destaques nos Três Poderes


Em 26.02.2018 às 11:44 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

 

Poder Executivo

Ministra dos Direitos Humanos deixa cargo
A desembargadora Luislinda Valois entregou o cargo de ministra de Direitos Humanos na última segunda-feira (19). Em seu lugar assumirá, interinamente, o subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha.

Governo desiste de indicar Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho
O presidente Michel Temer desistiu de indicar a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ) para o cargo de ministra do Trabalho. A Justiça Federal negou a posse da deputada ao cargo após a revelação de que ela havia sido condenada, em trânsito julgado, por ação trabalhista. O secretário-executivo da pasta, Helton Yomura, deverá estar à frente do Ministério até março, quando o PTB deverá formalizar uma nova indicação.

Poder Legislativo


Congresso Nacional aprova intervenção federal no Rio de Janeiro
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, por 340 votos a favor e 72 contra e 55 votos a favor e 13 contra, respectivamente, a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Com isso, o general Walter Souza Braga Netto assumirá como interventor federal no estado.

Os presidentes das duas casas do Congresso, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e senador Eunício Oliveira (MDB/CE), suspenderam a tramitação de todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em andamento nas casas, uma vez que a Constituição Federal veda a possibilidade de emendamento à Carta Magna durante a vigência de intervenção federal.

CCJ aprova novo ministro do TST
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o nome do desembargador Alexandre Luiz Ramos para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A indicação deverá ser analisada pelo Plenário da Casa.

Senado Federal aprova regras para certidão negativa de débitos
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) Complementar 477/2017, que simplifica a emissão de certidão negativa de débito tributário. Para que sejam emitidos, a Receita Federal deverá levar em consideração apenas os fatos existentes na data do pedido de emissão da certidão. Também estende a validade do documento para seis meses, a partir da data de sua emissão. A matéria seguirá à Câmara dos Deputados.

Aprovada prorrogação do Refis Rural
A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 803/2017, que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), aprovou o parecer da senadora Simone Tebet (MDB/MS). A matéria irá à Câmara dos Deputados.
 

Poder Judiciário


STF concede Habeas Corpus para mães detentas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos. Assim, os tribunais deverão analisar, em até 60 dias, os casos de detentas nessa situação.

Supremo discute teto remuneratório com Congresso
A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, debateu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para os servidores públicos. Na conversa, ficou decidido que a Câmara irá votar o projeto após o julgamento, pelo STF, da ação que questiona o pagamento do auxílio-moradia para os magistrados.

Cenário Político
 

Governo suspende a votação da Reforma da Previdência
Com a aprovação da intervenção federal no Rio de Janeiro, o Governo resolveu suspender a votação da PEC 287/2016, que dispõe sobre a Reforma da Previdência. Assim, o Governo anunciou uma pauta de prioridades para ser votada no Congresso Nacional até o final de 2018, incluindo temas como autonomia do Banco Central; reoneração da folha de pagamento; desestatização da Eletrobrás; reforma do PIS/COFINS; novas Leis das Agências Reguladoras e de Licitações; e regulamentação do teto remuneratório no serviço público.

Cenário Socioeconômico


Prévias do PIB indica crescimento da economia em 2017
O Banco Central divulgou os dados do Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) de 2017, que indica crescimento de 1,04% da economia brasileira em comparação com 2016. O índice é uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), que será anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1º de março.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) também anunciou os resultados do monitor do PIB, que apontam crescimento de 1% da economia no ano passado.

Inflação
O IBGE divulgou os resultados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) da primeira quinzena de fevereiro. O índice ficou em 0,38%, uma queda de 0,01% em comparação com o mês anterior. Essa é a segunda menor taxa para o mês desde 1994. No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 registra alta de 2,86% e, no ano, 0,77%.

Agência internacional rebaixa nota de crédito do Brasil
A Agência internacional de risco Fitch rebaixou a nota de crédito do Brasil de “BB” para “BB-”. Com o novo rebaixamento, o país fica a 3 degraus de chegar ao grau de investimento, nível que indica estabilidade para investimentos externos.

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical