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Assuntos diversos

Veja o que diz a Abrapp sobre notícias da internet

A ANABB procurou a entidade para esclarecimentos


Em 15.02.2018 às 18:29 Compartilhe:

Tem circulado na internet informações de que a Abrapp - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – tentou interferir na justiça contra a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. O pedido do MPF é contra a Previc por permitir a reversão ilegal de valores de fundos de pensão às empresas patrocinadoras.

Na ação ajuizada, o entendimento do MPF é de que as autorizações concedidas pela Previc com base na Resolução CGPC nº 26 são "duplamente ilegais", por violarem as leis complementares 108 e 109/2001 e também o procedimento estabelecido na própria resolução do governo.

Para esclarecer os associados, a ANABB procurou a Abrapp, por entender que a mesma representa os participantes dos fundos de pensão, do qual fazem parte os participantes da Previ.

Sobre o julgamento do processo em questão (nº 0114138-20.2014.4.02.5101) que tramita na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o diretor jurídico da Abrapp Luiz Fernando Brum prestou os seguintes esclarecimentos à ANABB: 

1- É falsa a informação de que a Abrapp tenha qualquer participação nesta ação ou em outra de gênero similar. A entidade esclareceu que estuda entrar no processo, apenas na situação de “Amicus Curiae” (Amigo da Corte). Por meio desse instituto, as entidades buscam participar do processo, oferecendo subsídios para as decisões dos tribunais. 
2- Até o momento, a entidade informou que não ingressou com pedido formal de “Amicus Curiae” e que está acompanhando a tramitação do processo por meio dos canais públicos disponíveis. 
3- Na qualidade de integrante do CNPC, a Abrapp informou que participou ativamente dos debates que originaram a Resolução CGPC nº26/2008, que trata da destinação dos superávits aos fundos de pensão.
4- A ABRAPP informou, por fim, que vai entrar em contato com os veículos que estão repercutindo as notícias para esclarecê-los e solicitar que as informações sejam retiradas do ar.

A ANABB também vem acompanhando a tramitação do processo. Os últimos encaminhamentos sobre a ação se referem à inserção de patrocinadores dos planos como terceiros prejudicados. Em dezembro de 2017, a fundação previdenciária IBM entrou com recurso de Embargos de Declaração, cujo provimento foi negado em 1ª instância.

A ANABB recomenda que os associados fiquem atentos quando receberem notícias polêmicas e de cunho duvidoso. Na dúvida, a ANABB aconselha que os associados entrem em contato pelos telefones disponíveis (0800 727 9669). Vale ressaltar que a vice-presidência de Relações Institucionais da ANABB possui uma assessoria que busca validar informações oferecendo conteúdo verídico aos associados e sanando todas as dúvidas. 

Fonte: Agência ANABB