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ANABB

ÚLTIMA CHANCE PARA AÇÃO DA CONTA DE LUZ

Em janeiro, a ANABB lança ação sobre conta de luz em mais oito estados. O primeiro processo, ajuizado no Distrito Federal, já obteve liminar favorável


Em 09.01.2018 às 18:04 Compartilhe:

Os funcionáios da ativa e aposentados do Banco do Brasil que não são filiados a ANABB tem até 31 de janeiro para participarem da ação que dá descontos na conta de energia elétrica. Os associados do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Minas Gerais, da Bahia, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Goiás e de Pernambuco serão os próximos beneficiados com os descontos.

A ação coletiva busca declarar a ilegalidade da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços sobre as tarifas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica. É importante ressaltar que o ICMS é um imposto de competência estadual e que a ANABB estudará todas as legislações tributárias estaduais, a fim de identificar a viabilidade de ajuizamento em cada localidade.

Poderão participar desta ação todos aqueles que forem associados da ANABB até a data de ajuizamento em cada estado citado. Portanto, ainda dá tempo de tornar-se filiado à entidade e participar deste processo.

No Distrito Federal, a 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou o cumprimento da decisão judicial que garante o desconto automático de 9% a 10% na conta de luz dos associados da região. Na decisão, o juiz estipulou a intimação da autoridade apontada como coatora, no caso o procurador-geral do DF, para cumprimento da liminar, sob pena de multa. A sentença liminar beneficiará 9.546 associados. Os associados não terão custo com a ação e não precisam encaminhar à ANABB nenhuma documentação. Basta que a conta de energia esteja no nome do associado.

FILIE-SE
Se deseja participar deste pleito e ser incluído nos benefícios que ele pode trazer, faça hoje mesmo sua filiação. Acesse www.anabb.org.br, no espaço ASSOCIE-SE, ou ligue na Central de Atendimento.

SAIBA MAIS SOBRE ESTA AÇÃO

ABRANGÊNCIA:
o ICMS é um imposto de competência estadual, o que demandará estudo da legislação tributária de cada estado para compreender as ilegalidades e embasar o eventual ajuizamento de ação. Já está sendo feito o levantamento dos estados que podem estar cometendo ilicitudes na cobrança dos impostos.

QUEM SE HABILITA: todos os sócios da ANABB residentes nos estados mencionados, que pagam conta de energia elétrica, filiados à Associação até a data de anexo da relação de sócios ao processo. A conta de energia deve estar em nome do associado.

QUEM NÃO SE HABILITA: aqueles que, até o dia do ajuizamento da ação, não forem filiados à ANABB.

 

Leia mais sobre a AÇÃO ICMS CONTA DE LUZ

 

Fonte: Agência ANABB