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ANABB

Relator do PLP 268 na CCJ da Câmara apresenta parecer favorável

O parecer do deputado atende às expectativas da ANABB e traz melhorias significativas no texto aprovado pelo Senado Federal


Em 19.12.2017 às 19:40 Compartilhe:

O  deputado federal Jorginho Mello (PR/SC), relator do  Projeto de Lei Complementar nº 268/2016 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), apresentou nesta 3ª feira (19/12) parecer favorável ao projeto. O texto dispõe sobre a governança das entidades fechadas de previdência complementar, como a Previ. Para ler o documento, clique aqui.

O parecer do deputado atende às expectativas da ANABB e traz melhorias significativas no texto aprovado pelo Senado Federal. Destaca-se a retirada dos Conselheiros Independentes e a paridade na composição da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Fiscal. Além disso, o texto também propõe a retirada do voto de minerva tanto no Conselho Deliberativo quanto no Conselho Fiscal e estabelece que a alçada para investimentos da Diretoria deverá ser estabelecida no estatuto de cada entidade.

A ANABB está acompanhando de perto a tramitação da matéria para garantir que a Previ continue sendo administrada com responsabilidade pelos seus próprios donos, que são os participantes e assistidos, preservando o patrimônio e os direitos de todos.

Fonte: Agência ANABB