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Previ detalha resultados do Plano 1

A entidade explicou o motivo de não haver distribuição de superávit aos participantes


Em 11.12.2017 às 20:08 Compartilhe:

A Previ detalhou o resultado positivo do Plano 1 durante os últimos dois anos e explicou o motivo de não haver distribuição de superávit aos associados como em exercícios anteriores. De acordo com o fundo de pensão, de janeiro até outubro de 2017 o Plano 1 teve um resultado positivo de R$ 6,92 bilhões. Apesar do bom desempenho que o plano vem apresentando desde 2016, o resultado não é suficiente para cobrir o déficit apresentado em 2015. Naquele ano, o plano encerrou o exercício com um saldo negativo de R$ 16,14 bilhões, devido a uma conjuntura econômica difícil.

Mesmo com os resultados positivos em 2016 e 2017, o déficit do plano ainda é de R$ 7  bilhões. Ainda que não estivesse deficitário, as regras estabelecidas  para apuração de resultado são claras e ainda existiria uma série de requisitos para a distribuição de superávit aos associados.

O BET, Benefício Especial Temporário, foi resultado de um acordo de destinação de superávit firmado em 2010, respeitando a legislação vigente na época. Aposentados e pensionistas do Plano 1 receberam 20% a mais sobre o valor do benefício de responsabilidade da Previ até dezembro de 2013. Os participantes que estavam na ativa tiveram o valor creditado em uma conta individual, disponibilizado no momento da aposentadoria.

Muitos participantes sugerem a volta do BET, ainda mais depois dos resultados positivos apresentados desde o ano passado. Mas, neste momento, a volta do benefício é um cenário improvável. Hoje seriam necessários cerca de R$ 38,4 bilhões  para início de constituição de reserva especial, mas não significa que com isso já haveria  destinação de superávit. Para entender os motivos, é necessário conhecer as regras descritas na Resolução CGPC 26/2008 impostas  para esta finalidade. 

A Reserva Matemática do Plano 1 apurada em outubro foi de R$ 145,8 bilhões. Esse é o valor que o plano precisaria ter para atender aos compromissos atuais e futuros, levando em conta as premissas atuariais e as contribuições previstas no regulamento.  Contudo, o patrimônio de cobertura  do plano apurado no mesmo período é de R$ 138,8 bilhões, abaixo da Reserva Matemática. Portanto, existe um déficit de R$ 7 bilhões. Esse déficit, originado em 2015, foi reduzido em 2016, sem a necessidade de contribuições extraordinárias dos participantes. E  continua a cair em 2017, com o resultado positivo de R$ 6,92 bilhões até outubro. Se a rentabilidade da carteira de renda variável mantiver a tendência de crescimento, será possível reduzir ainda mais o déficit em 2018. Mas, antes de se falar em distribuição de superávit, é preciso reverter o déficit.

A Resolução CGPC 26/2008 define as regras de destinação e utilização de superávits e o equacionamento de déficits das entidades fechadas de previdência complementar. Quando o resultado acumulado do plano gera valores excedentes, o resultado superavitário é destinado à constituição do que chamado de Reserva de Contingência para garantia dos benefícios do plano, uma espécie de colchão de segurança para a proteção contra eventos futuros e incertos, observado o limite estabelecido na resolução.

Esse limite é definido por uma fórmula, que leva em conta o horizonte médio dos prazos de pagamento de benefícios , líquidos das contribuições, chamado de duration. Se fizer esse cálculo em outubro, mês do último resultado fechado do Plano 1, a Reserva de Contingência atingiria o seu limite quando alcançasse o valor aproximado de R$ 31,4 bilhões. Ou seja: o Plano 1 precisaria ter um superávit de cerca de R$ 38,4 bilhões, valor suficiente para cobrir o déficit atual, de R$ 7 bilhões, e ultrapassar o limite da Reserva de Contingência de R$ 31,4 bilhões. 

Ao ultrapassar o limite da Reserva de Contingência, há a Reserva Especial. De acordo com a legislação, a destinação da Reserva Especial é obrigatória após o transcorrer de três anos de constituição dessa reserva. Para que isso ocorra, outras condições devem ser observadas antes de uma nova suspensão de contribuições ou de um novo BET, como a redução da taxa máxima de juros real anual em um ponto percentual. 

Leia a matéria na íntegra no site da Previ: O que significam os bons resultados do Plano 1

Fonte: Com informações da Previ