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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 27/11 a 01/12/2017

Acompanhe os principais fatos nos três poderes do país


Em 04.12.2017 às 09:16 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Leis sancionadas

Ao longo da semana, foram sancionadas dezenove leis, entre elas, a Lei nº 13.522, que altera a Lei 11.664, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama.


Poder Legislativo

Senado Federal aprova alteração na LRF

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 247/2016, que facilita a transferência de recursos federais para estados e municípios na área de segurança pública, autorizando a liberação do dinheiro, mesmo àqueles que estejam inadimplentes com a União. A matéria segue ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Congresso Nacional aprova a criação da Agência Nacional de Mineração

O Plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 791/2017, cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A matéria vai à sanção.

Senado Federal aprova proibição de filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral

O Plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2017, que impede a posse de membros da Justiça Eleitoral que tenham sido filiados a partidos políticos nos dois anos anteriores. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

Câmara aprova MP que incentiva petrolíferas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP 795/2017, que propõe benefícios fiscais para petrolíferas que venceram licitações na área do pré-sal (Repetro). A matéria segue ao Plenário do Senado Federal.

Câmara aprova em 1º turno PEC dos Precatórios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 212/2016, que prorroga o prazo de pagamento de precatórios para 2024. O texto aprovado inclui que será obrigatório constituir fundo garantidor para pagar as causas perdidas pelos entes federados ou suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. A matéria retorna à pauta para votação em segundo turno.

Poder Judiciário

Segunda Turma rejeita recurso de Cunha

Por 2 votos a 1, a segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso interposto pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que tentava revogar a prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), no âmbito da Operação Lava-Jato. O recurso questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a validade da custódia cautelar.

STF mantém regras do Mais Médicos

Os ministros do STF decidiram, por 6 votos a 2, manter as regras do programa Mais Médicos, que preveem pagamento diferenciado a cubanos e a dispensa da revalidação do diploma para médicos estrangeiros. 

STF proíbe a utilização do amianto no país

Os ministros do STF decidiram, com 7 votos favoráveis e 2 contrários, proibir uso do amianto do tipo crisotila em todo o país. Com a decisão, ficam proibidas a extração, industrialização e comercialização.

Justiça do DF suspende propagandas sobre a Reforma da Previdência

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência Social. A decisão, em resposta à ação apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), tem efeito imediato e vale para todo o país.


Cenário Socioeconômico

Superávit primário nas contas do governo do mês de outubro

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou que no mês de outubro, as contas do governo registraram superávit primário de R$ 5,19 bilhões. É o primeiro resultado positivo depois de cinco meses. No acumulado do ano, as contas do governo fecham em déficit de R$ 103,24 bilhões.

Alta do PIB no 3º trimestre

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,1% no terceiro trimestre deste ano. Essa é a terceira alta seguida na comparação com os três meses anteriores. Os setores da indústria e de serviços avançaram, e o da agricultura registrou retração.

Relatório dos Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil

O Tesouro Nacional publicou o relatório “Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil” que apresenta o ano de 2007 como início do agravamento do déficit da previdência. Traz, ainda, projeções que apontam que, sem alterações no sistema, em 2060 o déficit do RGPS alcançará 11,3% do PIB, exigindo assim, um aumento da carga tributária de 8,5% do PIB para ser financiado.

Queda da taxa de desemprego no terceiro trimestre

O IBGE divulgou que o terceiro trimestre, de agosto a outubro, registrou taxa de 12,2% de desemprego no país. Em relação ao trimestre anterior, de maio a julho, a taxa recuou em 0,6%, e em relação ao mesmo período do ano passado, aumento de 0,4%.

Fonte: Agência ANABB