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Cassi

Entidades participam de audiência pública sobre as minutas de Resolução CGPAR

O evento foi proposto pelos deputados federais Erika Kokay e Leonardo Monteiro


Em 01.12.2017 às 12:06 Compartilhe:

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira, 30 de novembro, em Brasília, por requerimento da deputada Erika Kokay (PT/DF), uma audiência pública para discussão das minutas de Resolução CGPAR. O Governo foi representado no evento por Fernando Antônio Ribeiro Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A audiência pública teve ainda a participação de entidades representativas dos funcionários do BB, como a ANABB, por meio do seu presidente Reinaldo Fujimoto; do vice-presidente de Relações Funcionais Haroldo Vieira; do vice-presidente de Relação Institucionais João Botelho; do presidente do Conselho Fiscal Williams Francisco da Silva; dos conselheiros deliberativos Fernando Amaral; Gilberto Vieira; Celia Larichia, do diretor regional da ANABB no DF, José Augusto Cordeiro e da conselheira deliberativa da Cassi Loreni Senger. O evento também contou com representantes dos planos de saúde dos Correios e da Caixa Econômica Federal, do Sindicato dos Bancários, da Unidas, do Sindilegis, entre outros.

Erika Kokay disse que a audiência foi solicitada para esclarecer as propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade de autogestão. “Queremos introduzir uma discussão de uma legislação diferenciada para os planos de autogestão, que não podem ser submetidos à mesma legislação dos planos que têm a finalidade de lucro e que estão no mercado”, informou a deputada. Erika também comentou que essa audiência foi provocada pelo seminário realizado pela ANABB sobre as resoluções CGPAR, onde foram pontuadas essas preocupações.

Para o secretário Fernando Soares, a regulamentação do setor seria uma alternativa para evitar maior endividamento das empresas estatais federais que custeiam em média 77% da mensalidade do plano de saúde dos beneficiários. Segundo o secretário, esses gastos cresceram 58% impulsionados, em grande parte, pelo aumento da expectativa de vida e a assistência a ex-empregados. Soares informou ainda que as estatais têm hoje, em caixa R$ 7,5 bilhões para custear a saúde de 2 milhões de beneficiários.

Dessa forma, o secretário defendeu as mudanças que estão sendo propostas, como a igualdade entre as contribuições pagas pelas empresas estatais e os empregados e a cobrança de valores diferentes por faixa etária e salarial. Ele afirmou que é preciso alterar as regras para garantir a sustentabilidade dos planos de saúde administrados pelas empresas públicas. Os gestores presentes não concordaram com os argumentos do representante do Governo.

O conselheiro deliberativo da ANABB, Fernando Amaral, fez uma apresentação sobre os impacto e riscos que as minutas de resoluções CGPAR causariam nas instituições de autogestões caso sejam aprovadas com o texto atual. Amaral atribuiu os resultados negativos à metodologia contábil adotada pelo governo federal. Para ele, “não é o plano de saúde e a previdência que estão gerando essa perda de capacidade operacional. É a forma como a legislação pede para registrar no balanço (CPC 33)”. O secretário da SEST, Fernando Soares, manifestou interesse pela sugestão e afirmou que os técnicos do Ministério farão uma análise mais detalhada sobre o assunto. 

O diretor de Integração da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Anderson Mendes, por sua vez, afirmou que 90% dos recursos são revertidos para a assistência dos beneficiários. “Ao contrário dos planos populares, que implicam redução no acesso ao atendimento, as autogestões podem ser uma iniciativa, dentro de uma legislação que seja favorável, a ser trabalhada de forma a ter um custo mais adequado”, comentou Mendes.

Williams Francisco da Silva, presidente do Conselho Fiscal da ANABB, disse que nesse assunto o que assusta é o método empregado e o mérito da discussão. “Não tivemos o direito de saber sobre o assunto e tão pouco fomos chamados para conversar sobre as soluções para o problema”, comentou Williams. Ele também criticou o tratamento não diferenciado entre os planos de saúde, que são diferentes. “Equidade significa a persistência pela busca da justiça tratando cada indivíduo ou entidade segundo sua natureza particular”, afirmou.

A deputada Erika Kokay disse que todos vão continuar na luta em defesa das autogestões e informou sobre os encaminhamentos após a reunião, como a realização de uma nova audiência pública sobre legislação específica para os planos de saúde de autogestão, a criação de uma frente parlamentar em defesa desses planos e de uma subcomissão para discutir os planos de autogestão, além da realização de um seminário com esse mesmo fim.

Ao final, o presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, e o diretor da Unidas, Anderson Mendes, decidiram que será criado um grupo de articulação política, com membros de várias entidades, para atuar no Congresso Nacional.

Vale destacar que a audiência pública foi transmitida ao vivo e contou com a participação de mais de 60 pessoas. Vale destacar que toda a audiência está disponível no site da Câmara dos Deputados.

Veja como foi o Seminário ANABB Minutas de Resolução CGPAR.

Confira também a matéria publicada pela Rádio Câmara.

Confira entrevista feita pela TV Câmara com o vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho.

Veja mais na galeria

Loreni Senger, Celia Larichia, Haroldo Vieira, João Botelho e Williams Francisco da Silva na audiência pública sobre as minutas de Resolução CGPAR
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Fonte: Agência ANABB