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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 20 a 24/11/2017

Acompanhe os principais fatos nos três poderes do país


Em 28.11.2017 às 11:01 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

 

Poder Executivo

Posse do novo Diretor-Geral da Polícia Federal

O delegado da Polícia Federal (PF) Fernando Segóvia tomou posse como novo Diretor-Geral da PF no lugar do delegado Leandro Daiello. Na posse, Segóvia afirmou que dará continuidade às operações iniciadas pelo seu antecessor, além de manter a prioridade no combate à corrupção.

Mudança Ministerial

O deputado Alexandre Baldy (PP/GO) tomou posse como novo ministro das Cidades em substituição ao deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), que deixou o cargo no último dia 13. Essa foi a primeira mudança ministerial que o presidente Michel Temer fez para contemplar o “Centrão” e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), com vistas à aprovação da Reforma da Previdência.

Governo lança programa para aumentar a eficiência da Administração Pública

O presidente Michel Temer assinou decreto de lançamento do programa que visa dar maior transparência e eficiência à administração pública. O texto define que o serviço público deve se comprometer com a capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade e transparência. Além do decreto, o governo encaminhou, à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 9163/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, inclusive para os Poderes Legislativo, Judiciário, Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Leis sancionadas

Ao longo da semana foram sancionadas três leis ordinárias, com destaque para a sanção, com vetos, da lei nº 13.509, que cria novas regras para agilizar adoção. 


Poder Legislativo

Senado aprova mudança no sistema eleitoral

O Plenário do Senado Federal aprovou os Projetos de Lei do Senado (PLS) 86 e 345, ambos de 2017, que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais. As matérias seguirão para a Câmara dos Deputados.

Senado aprova destinação de impostos de cigarros e medicamentos para a Saúde

O Plenário do Senado aprovou o PLS 147/2015, que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) os impostos sobre Produtos Industrializados, de Importação e de Exportação (IPI, II e IE) incidentes sobre medicamentos e produtos derivados do tabaco. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

Congresso aprova MP da mudança da CFEM

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 38/2017 proveniente da Medida Provisória (MP) 789/2017, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A matéria vai à sanção presidencial.

Aprovada MP do Fundo para projetos de Infraestrutura

Os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram o PLV 32/2017 proveniente da MP 786/2017, que autoriza a União a participar, com até R$ 180 milhões, de um fundo para financiar a contratação de serviços técnicos especializados destinados a montar projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). Desse fundo, 40% dos recursos deverão ser usados, preferencialmente, para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Comissão aprova mudanças na Lei Kandir

A Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/1998, que altera a Lei Kandir para prever a distribuição do fundo de compensação, aprovou o parecer do deputado José Priante (PMDB/PA). O texto aprovado indica que a União repassará R$ 19,5 bilhões (50% da compensação) no primeiro ano de vigência da lei, R$ 29,25 bilhões (75% da compensação) no segundo ano e R$ 39 bilhões a partir do terceiro ano aos estados exportadores com a isenção de ICMS. O projeto irá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Câmara aprova criação de Agência Nacional de Mineração

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PLV 37/2017, oriundo da MP 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulação e fiscalização do setor. O texto seguirá ao Plenário do Senado Federal.

Anunciado novo texto da Reforma da Previdência

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), divulgou, em jantar com os deputados no Palácio do Planalto, o novo texto da Reforma da Previdência, que está no Plenário da Câmara dos Deputados. O relator indicou uma série de mudanças no texto, entre elas a retirada da exigência mínima de 25 anos de contribuição para os trabalhadores do Regime Geral; a manutenção das regras de transição para os servidores públicos e a exigência mínima de 25 anos de contribuição; a retirada das regras de aposentadoria dos trabalhadores rurais; e a exclusão dos dispositivos que tratavam do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo espera votar o primeiro turno da PEC no dia 6 de dezembro.

CMO aprova relatório preliminar do Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar apresentado pelo deputado Cacá Leão (PP/BA), relator-geral da proposta orçamentária de 2018. O relatório indica o cancelamento de R$ 5,09 bilhões do orçamento de 2018, para atender a exigência da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos. Desse montante, R$ 1,65 bilhão serão cortados dos relatores setoriais, R$ 750 milhões das emendas não impositivas (de execução não obrigatória) das bancadas estaduais, e R$ 600 milhões para ações que o relator ainda vai detalhar. Com a aprovação do relatório preliminar, os relatores setoriais poderão apresentar e votar os pareceres para depois ser votado o relatório geral do Orçamento.


Poder Judiciário

Suspenso o julgamento sobre foro privilegiado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual discute a possibilidade de restringir o alcance do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares federais, após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, oito ministros já apresentaram voto, sendo seis acompanhando o relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que o foro se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente do relator, entendendo que qualquer crime, tendo ou não vinculo com as funções do cargo, cometidos durante o mandato deveriam ser julgados pelo STF.


Cenário Político

Deputados fluminenses voltam para prisão

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a volta à prisão dos deputados estaduais Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani, todos do PMDB do Rio de Janeiro. Na última sexta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado decidiu pela revogação da prisão dos parlamentares. Além da prisão, o Tribunal decidiu pelo afastamento dos parlamentares do mandato.

Decretada prisão de ex-governadores do RJ

A Justiça Federal decretou a prisão dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus por crimes eleitorais. Segundo a PF, os dois são acusados de crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.

PMDB expulsa senadora Kátia Abreu

O Conselho de Ética do PMDB decidiu expulsar a senadora Kátia Abreu (TO) do partido. Segundo o Conselho, a senadora faltou com o decoro e se insurgiu contra o partido, além de dar declarações que feriram a imagem da legenda.


Cenário Socioeconômico

Prévia do PIB aponta crescimento da economia

O Banco Central (BC) divulgou dados do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR) que é uma prévia dos dados do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o BC, as atividades econômicas avançaram 0,4% em setembro quando comparado com agosto. No acumulado do ano, o índice apresenta crescimento de 0,43%.

Brasil registra aberturas de vagas de emprego em outubro

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o país registou 76.599 novas vagas de emprego em outubro. Esse é o melhor resultado para o mês desde 2013. No ano, foram criados 302.189 novos postos de emprego com carteiras assinadas.

Prévia da inflação registra o menor índice de novembro desde 1998

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15) de novembro, que registou alta de 0,32%, uma queda de 0,02% em comparação com outubro. No acumulado do ano, o índice registra alta de 2,58%, a menor para o acumulado de novembro desde 1998, quando foi registrado 1,52%.

Gasto de brasileiros no exterior sobe em outubro

Dados divulgados pelo BC apontam que os gastos de brasileiros no exterior cresceram 15,2% em outubro deste ano, totalizando US$ 1,63 bilhão. No mesmo mês de 2016, os brasileiros haviam gastado US$ 1,42 bilhão. No acumulado do ano, as despesas de brasileiros no exterior somaram US$ 15,78 bilhões, um aumento de 32,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Fonte: Agência ANABB