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ANABB reúne-se com o deputado Rogério Marinho, relator da reforma dos Planos de Saúde

Os principais temas tratados foram a mudança referente aos ativos garantidores e o reajuste escalonado para maiores de 60 anos


Em 23.11.2017 às 16:05 Compartilhe:

A Vice-presidência de Relações Institucionais da ANABB esteve reunida nesta terça-feira (21/11), em Brasília/DF, com o deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN), relator, na Comissão Especial, do Projeto de Lei 7.419/2006, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O parecer apresentado pelo relator, aproveita sugestões de vários projetos (cerca de 140), e promove diversas alterações na atual Lei dos Planos de Saúde (9.656/98).

Durante a reunião, o vice-presidente da área, João Botelho, questionou o deputado sobre a regulamentação dos ativos garantidores, tema que impacta diretamente os planos de saúde de autogestão, como a Cassi. Segundo o relator, a diminuição nos valores dos ativos garantidores proposta no parecer é positiva para o sistema de autogestão. “A intenção foi dar maior liquidez financeira para os fundos de autogestão, pois existem operadoras de grande porte, mas existem também aquelas menores que tem dificuldades financeiras. Essa redução diminui em parte as despesas das operadoras”, disse.

Os ativos garantidores são bens utilizados para assegurar o pagamento das provisões técnicas, que, por sua vez, são constituídas para fazer frente a débitos com prestadores de serviço, médicos, hospitais e clientes do plano. Na legislação vigente, o percentual das provisões que devem ser lastreados por ativos garantidores é de 100%. O novo texto flexibiliza a formação desses ativos, e propõem que deixem de lastrear 100% e passem para 75% das provisões técnicas, sendo grande parte deles em imóveis e investimentos.

O deputado enfatizou ainda que o projeto de lei pretende corrigir desequilíbrios no sistema suplementar e foca nos pontos que têm sido responsáveis pelo maior número de demandas na justiça, visando melhorar o sistema tanto para as operadoras quanto para os beneficiários. “O projeto atualiza o rol mínimo de procedimentos, flexibiliza o excesso de regulação e enfrenta necessidades atuais como a questão da inclusão dos filhos adotivos no plano de saúde dos pais e do reajuste excessivo para os idosos. ”

Sobre o reajuste excessivo para os idosos, o relator propõe que o aumento que hoje é implantado no momento em que o idoso atinge 59 anos seja escalonado em parcelas, para que o impacto do reajuste não seja tão abrupto.

“Atualmente, quando o beneficiário chega aos 59 anos, o valor do plano de saúde praticamente dobra, o que torna a manutenção do plano inviável. Dessa forma, nos moldes que se apresenta hoje, ao chegar a essa idade, o idoso tem apenas 03 (três) alternativas: contar com o apoio de familiares; apertar seu orçamento de maneira desproporcional para continuar mantendo o plano; ou deixar o plano de saúde e ingressar no SUS”, afirma Rogério Marinho.

Para amenizar o problema, sua proposta é que o reajuste calculado, nos limites estipulados pela ANS, quando o beneficiário atinge 59 anos seja diluído em cinco vezes, com acréscimos de 20% a cada cinco anos, aliviando bastante o impacto imediato do reajuste, bem como proporcionando uma economia de milhares de reais para os beneficiários.

Segundo o Vice-presidente da ANABB o acompanhamento dos processos junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal é uma das atividades mais importantes da Associação. “É nessa fase que se conhecem os riscos e ameaças embutidas nos projetos em tramitação. Cabe à ANABB explicitar tais riscos aos parlamentares, de modo a escoimá-los dos textos. A matéria tem significativa repercussão para a Cassi, fundamentando a atuação da Virin junto ao deputado”, completa Botelho.

D/E: Deputado federal Rogério Marinho, vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, João Botelho, e Públio Madruga, gerente da Virin.

Fonte: Agência ANABB