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ANABB

ANABB participa de reunião na Casa Civil

Entre os assuntos debatidos estão PLP nº 268 e CGPAR


Em 17.11.2017 às 20:10 Compartilhe:

O presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, e o vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho, participaram, na quinta-feira (16/11), de uma reunião com o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo Guaranys, e o subchefe adjunto da área, Marcelo de Lima Souza. O órgão é ligado à Presidência da República.

Os dirigentes da ANABB levaram ao subchefe da Casa Civil questões de interesse do funcionalismo que estão em debate no Legislativo e no Executivo e que podem afetar diretamente a categoria. Entre os assuntos discutidos durante o encontro está o Projeto de Lei Complementar nº 268/2016, que dispõe sobre a governança das entidades fechadas de previdência complementar, como a Previ.

A ANABB apresentou preocupação em especial na entrada de conselheiros independentes e membros da Diretoria vindos do mercado sem ligação com os Fundos de Pensão. Houve concordância por parte dos representantes da Casa Civil de que o projeto aprovado no Senado Federal precisa de modificações, e que há interesse de se trabalhar um texto que contemple as preocupações do governo e das entidades.

Os pontos de concordância entre ANABB e Casa Civil são:

  • Melhora do texto para definir alçada da Diretoria limitada em até 5% dos recursos garantidores, de acordo com o que estabelecer o estatuto da entidade.
  • Definição de critérios mais específicos para a composição da governança das EFPC (Entidades Fechadas de Previdência Complementar).
  • Atuação do TCU limitado à fiscalização do recurso aportado pelo patrocinador.

Outro assunto debatido, refere-se às Minutas de Resolução CGPAR que estão sendo discutidas no âmbito governamental entre os ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil. Os gestores da ANABB solicitaram ao representante do órgão federal que a Associação possa apresentar esclarecimentos ao Grupo Executivo da CGPAR na próxima reunião do colegiado, prevista para dezembro.

Os dirigentes também conversaram sobre o Decreto nº 9.188/17, que regulamenta venda de ativos de subsidiárias das sociedades de economia mista federais, sem a necessidade de licitação. Segundo Marcelo Guaranys, o Decreto foi uma recomendação do TCU para normatizar a venda de ativos, ou seja, não foi criado algo novo, e sim regulamentado processos que já existiam.

E/D:  João Botelho, Reinaldo Fujimoto e o subchefe da Casa Civil, Marcelo Guaranys

Fonte: Agência ANABB