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ANABB

Associados devem ter cuidado com propostas de pagamento de ações judiciais

Pessoas estão se passando por advogados para realizar a operação fraudulenta


Em 06.11.2017 às 10:04 Compartilhe:

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está alertando os consumidores quanto a um novo golpe referente ao pagamento de valores relativos às ações judiciais de planos econômicos. Nessa prática, pessoas se passam por advogados e representantes de escritórios de advocacia e, na posse de dados pessoais do poupador, obtidos de forma irregular, os abordam para resgatar supostas quantias que já estariam disponíveis para saque, decorrentes de processo ainda em andamento.

Em seguida, os consumidores são informados de que, para receber o valor antecipado, precisam comparecer a determinado endereço onde devem assinar uma “procuração” para que seu processo possa continuar sendo acompanhado por esses profissionais. Esse documento, na verdade, é uma cessão de crédito, em que a pessoa transfere o direito de receber os valores das ações de planos econômicos a esses supostos advogados.

O Idec sugere que, ao identificar esse tipo de proposta fraudulenta, a vítima denuncie o profissional à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de seu Estado, pois a captação de possíveis clientes por meio de dados conseguidos de forma irregular viola o Código de Ética e Disciplina do Órgão.

Até o momento a ANABB não tomou conhecimento de qualquer caso semelhante ao noticiado pelo Idec. Porém, conforme noticiamos em outras ocasiões, convém alertar aos seus sócios para que desconfiem de contatos nesse sentido. A ANABB orienta que, constatada a tentativa de fraude, o associado deve procurar a Delegacia de Polícia mais próxima e registrar Boletim de Ocorrência relatando o ocorrido.

Vale lembrar que toda comunicação de crédito das ações patrocinadas por esta entidade é realizada por meio de correspondência. Os créditos das ações de FGTS são efetivados pela CEF diretamente nas contas vinculadas de FGTS de titularidade dos beneficiários, que podem movimentá-los de acordo com as regras estabelecidas pela Lei 8.036/90 (aposentadoria, aquisição de moradia, demissão sem justa causa, entre outras) nas agências da CEF.

No caso das ações que versam sobre restituição de Imposto de Renda, após a liquidação da ordem de pagamento emitida pelo Judiciário (Requisição de Pequeno Valor/RPV ou Precatório), o depósito é efetuado em conta judicial aberta em nome do beneficiário junto ao BB ou CEF, onde poderá efetuar o levantamento do crédito, salvo se a liberação estiver condicionada à expedição de alvará no processo. Assim, via de regra, não há necessidade de intermediários para recebimento dos valores.

Ressaltamos, no entanto, que a ANABB pode solicitar aos seus associados, por meio de contato telefônico, documentos necessários às ações conduzidas pela entidade. Em caso de dúvidas em relação a qualquer solicitação, ligue para a nossa Central de Atendimento 0800 727 9669 ou (61) 3442-9696, das 7 às 19 horas.

Fonte: Agência ANABB