Resoluções CGPAR: ANABB se reúne com presidente da FENACEF

Encontro teve como objetivo o alinhamento de estratégias de embate às minutas que ameaçam as autogestões

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Aconteceu na tarde da última quarta-feira (25/10), na sede da ANABB, em Brasília, reunião entre membros da diretoria executiva da Associação, presidente Reinaldo Fujimoto e vice-presidentes Graça Machado, Douglas Scortegagna e João Botelho, e o presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (FENACEF), Edgar Antônio Bastos Lima.

O Encontro teve como objetivo o alinhamento de estratégias de embate às minutas de resoluções da CGPAR, bem como o estreitamento de relações institucionais entre as entidades representativas das empresas estatais federais. Vale destacar que a FENACEF, que também possui sede em Brasília, representa 27 associações de funcionários aposentados da Caixa Econômica, localizadas em todos os estados brasileiros, denominadas de AEA (Associação de Economiários Aposentados).

O presidente da FENACEF, Edgar Antônio, que participou do Seminário da ANABB, sobre as resoluções, no dia 15 de setembro, demonstrou elevada preocupação quanto aos prejuízos que poderão ocorrer, nas autogestões a exemplo da Cassi e do Saúde Caixa, caso as minutas de resoluções CGPAR sejam aprovadas.

No encontro os participantes reforçaram mais uma vez que é imprescindível que as entidades atuem em conjunto com vistas a definir ações de enfrentamento das iminentes ameaças apresentadas às operadoras de autogestão. Ficou alinhado as seguintes ações conjuntas iniciais:

• Traçar o perfil dos membros da Comissão Especial da Lei 7.419/2006 e da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP); haja vista se tratarem de comissões que discutirão modificações aos planos de saúde;
• Acompanhar a audiência pública, a ser realizada no dia 8 de novembro, na Câmara dos Deputados, que analisará o parecer apresentado no Projeto de Lei nº 7.419/2006;
• Elaborar questionamentos ao Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Soares, convidado a prestar esclarecimentos acerca das propostas de mudanças na legislação dos planos de saúde na modalidade de autogestão, conforme requerimento formulado pela Deputada Federal Érika Kokay, e aprovada pela CTASP (audiência pública ainda sem data definida);
• Produzir cartilha explicativa, em parceria com as demais entidades representativas das empresas estatais, a ser distribuída aos parlamentares e membros do poder Executivo, com informações concernentes às ameaças apresentas pelas minutas às autogestões.

Além das ações iniciais, foi abordado que, por se tratar de resolução, cuja aprovação independe do poder Legislativo, é necessária a realização de tratativas no âmbito do Ministério do Planejamento. Ao final da reunião as entidades convencionaram a formação de uma coalizão para desenvolvimento de estratégias, de forma conjunta, junto aos poderes Legislativo e Executivo.

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