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ANABB

Comissão de Constituição e Justiça define relator para análise do PLP 268

O projeto segue nas comissões destinadas à sua análise


Em 27.10.2017 às 16:39 Compartilhe:

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Rogério Pacheco (PMDB/MG) designou, no dia 26/10, o deputado Jorginho Mello (PR/SC) como relator do Projeto de Lei Complementar 268/2016, que dispõe sobre a governança das entidades fechadas de previdência complementar, como a Previ.

O PLP 268 já foi aprovado pelo Senado Federal e atualmente tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência. O projeto segue nas comissões destinadas à sua análise, para elaboração de parecer acerca dos requisitos de admissibilidade. Se aprovado pelas comissões, o projeto seguirá para o Plenário de onde, se aprovado, retornará ao Senado Federal, para revisão do texto aprovado.

O PLP 268 ainda tramita nas Comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e Seguridade Social e Família (CSSF), mas aguarda a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação.

Vale lembrar que a ANABB tem acompanhado todo o desenrolar do projeto no Congresso Nacional e envidado esforços para que o texto final não prejudique a gestão da Previ e demais entidades fechadas de previdência complementar.

Confira posicionamento recente da ANABB sobre o PLP 268/2016

Fonte: Agência ANABB