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ANABB

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 16 a 20/10/2017

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial


Em 20.10.2017 às 20:22 Compartilhe:

Poder Executivo

  • Governo edita Decreto para modernizar Sistema de Transplantes

O presidente da República, Michel Temer, editou o Decreto nº 9.175, que regulamenta a Lei nº 9.434, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. A medida visa modernizar o Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

  • Ministério da Justiça determina abertura de processo contra empresas aéreas

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça determinou abertura de processo administrativo contra a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e as empresas Avianca, Azul, Gol e Latam, pela divulgação de dados, em setembro, que apontavam queda nos preços de passagens aéreas, após o início da cobrança pelo despacho de bagagem.

  • Auditores-fiscais paralisam fiscalizações contra trabalho escravo

Auditores-fiscais de 21 estados anunciaram paralisação nas ações de fiscalização contra trabalho escravo, a partir de quarta-feira (18). Motivados pelas mudanças anunciadas pelo governo, por meio da Portaria nº 1.129/2017, Diário Oficial da União, que determina que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de liberdade do trabalhador.

 

Poder Legislativo

  • Senado derruba decisão do STF e autoriza o retorno de Aécio

Na terça-feira (17), o Plenário do Senado Federal decidiu, por 44 a 26 votos, derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB/MG). No mesmo dia, o ministro do STF Alexandre Moraes concedeu liminar, acolhendo mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), determinando que a votação fosse realizada por meio de voto aberto e nominal.

  • CCJC recomenda arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Temer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, por 39 a 26 votos, o parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), que recomendava o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Agora o Plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar o caso e, para que a denúncia siga ao STF, deverá obter, no mínimo, 342 votos favoráveis.

  • Senado aprova indicações para o Cade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (17) a indicação dos senhores Alexandre Cordeiro Macedo e Polyanna Ferreira Silva Vilanova para exercerem, respectivamente, os cargos de Superintendente-Geral e Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na quarta-feira (18), o Plenário do Senado Federal aprovou, com 39 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção, as indicações ao Cade.

  • Câmara aprova mudanças no processo administrativo sancionador na atuação do BACEN e CVM

O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 8843/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A matéria segue ao Senado Federal.

 

Cenário Socioeconômico

  • Setor de serviços sofre retração

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o volume do setor de serviços caiu 1% em agosto, em relação ao mês de julho. Esse é o pior resultado para o mês, desde 2012.

  • Prévia do PIB do Banco Central em queda

O Banco Central divulgou que o Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) recuou 0,38% em agosto, em comparação com o mês de julho. Em relação a agosto de 2016, apresentou aumento de 1,64%. Agosto foi o terceiro mês de 2017 com queda em atividade.

  • Brasil abre vagas com carteira assinada

O Ministério do Trabalho divulgou que em setembro foram abertas 34.392 vagas de emprego com carteira assinada. Esse é o sexto mês seguido com saldo positivo de abertura de vagas. No ano, o saldo acumulado é de 208,9 mil vagas e nos últimos 12 meses, o saldo é negativo, com 466,7 mil vagas a menos. O resultado da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, registrou a perda de 2 milhões de empregos formais em 2016, segundo ano seguido com redução de vagas formais.

  • Prévia da inflação

O IBGE divulgou que a prévia da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em 0,34% em outubro. Em relação ao mês anterior, a taxa avançou 0,23%. A taxa acumulada do ano fechou em 2,25%, e em relação ao mesmo período de 2016, registrou queda de 3,86%.

  • Arrecadação federal aumenta em setembro

A Secretaria da Receita Federal divulgou que a arrecadação-federal totalizou R$ 105,59 bilhões no mês de setembro. Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação sofreu aumento de 8,66%, descontada a inflação. O Fisco afirmou que o novo programa de parcelamento do governo, Refis, arrecadou R$ 3,4 bilhões.

Fonte: Agência ANABB