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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 09 a 13/10/2017

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana


Em 13.10.2017 às 16:51 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Leis sancionadas
O presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei nº 13.490, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre doações às universidades.

Poder Legislativo

Deputado apresenta parecer à denúncia contra Temer
O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), parecer recomendando que a Câmara dos Deputados não dê prosseguimento à denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, acusados dos crimes de organização criminosa e obstrução da justiça.

O deputado alegou que a denúncia formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, é enviesada, duvidosa e não atende os requisitos legais, principalmente por incluir fatos anteriores ao mandato de Temer. Após a leitura do parecer, foi concedida vista coletiva aos membros do colegiado e na semana que vem a comissão deve votar o parecer.

Senado aprova projetos de medidas protetivas
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/2016, que altera a Lei Maria da Penha para permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica e a seus dependentes. A matéria segue à sanção presidencial.

Julgamento de militares na Justiça Militar
O Plenário do Senado também aprovou o PLC 44/2016, que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares em missões de garantia da lei e da ordem (GLO). Assim, caso os militares cometam algum crime doloso durante uma operação, eles serão julgados pela justiça militar e não mais pela justiça comum. O projeto segue à sanção presidencial.

Poder Judiciário

Mantida condenação de Paulo Maluf
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 4 votos a 1, recurso apresentado pelo deputado federal Paulo Maluf (PP/SP) contra a condenação imposta a ele de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Como ainda cabe apresentação de recursos, o deputado não poderá ser preso e não perderá o mandato, até o trânsito em julgado.

Arquivado inquérito contra caciques do PMDB
O ministro do STF, Luiz Edson Fachin, arquivou inquérito aberto para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB/AL) e Romero Jucá (PMDB/RR) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB). Os políticos eram acusados de obstrução de justiça e tentativa de impedir investigações da Operação Lava Jato. O ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já havia pedido arquivamento dos inquéritos após questionamentos sobre a forma como o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, colheu os áudios que embasaram o inquérito e como ele conseguiu acordo de delação premiada junto ao Ministério Público.

Supremo rejeita denúncia contra Renan Calheiros
A Segunda Turma do STF rejeitou, por unanimidade, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Renan Calheiros, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

STF define aplicação de medidas cautelares a parlamentares
O Plenário do STF definiu, por 5 votos a 4, que as medidas cautelares que impeçam, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato, deverão ser remetidas, em 24 horas, à respectiva Casa Legislativa para deliberação. Assim, a decisão da Segunda Turma da Suprema Corte de afastar do mandato e impor recolhimento noturno ao senador Aécio Neves (PSDB/MG), deverá ser votada pelo Plenário do Senado Federal.

Cenário Socioeconômico

BC aumenta expectativa de inflação de 2017
O Banco Central (BC), por meio do Boletim Focus, aumentou de 2,95% para 2,98% a expectativa de inflação para 2017. Mesmo com o aumento, o índice ainda segue abaixo do piso da expectativa de inflação do governo, de 3%.

Balança comercial tem superávit 
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) divulgou resultados da balança comercial brasileira até a primeira semana de outubro. Segundo o Ministério, a diferença entre a exportação e importação ficou positiva em US$ 55,17 bilhões. Isso significa uma alta de 19,5% em comparação ao mesmo período de 2016.

Produção industrial recua em agosto
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou dados da pesquisa sobre a produção industrial de agosto. Foi registrada queda em 6 dos 14 estados pesquisados, com quedas mais acentuadas em São Paulo e Rio Grande do Sul (-1,4). No conjunto do país, a indústria recuou 0,8% em comparação a julho, sendo a primeira queda após quatro altas seguidas.

IBGE eleva expectativa da produção agrícola
O IBGE elevou para 242 milhões de toneladas a expectativa da produção agrícola na safra 2017, uma alta de 0,5% em relação à última projeção divulgada, em agosto. A estimativa da área colhida também cresceu 7,3% ante ao ano imediatamente anterior.

FMI melhora projeções da economia nacional
O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 0,3% para 0,7%, a expectativa de crescimento da economia brasileira em 2017, e de 1,3% para 1,5% o crescimento em 2018. Segundo o Fundo, um dos principais pontos para elevação da expectativa da economia foi o crescimento da produção agrícola.

Fonte: Agência ANABB