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ANABB

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 2 a 6/10/2017

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana


Em 06.10.2017 às 18:53 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

  • Previc determina intervenção no Postalis

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, determinou uma intervenção no Instituto de Previdência Complementar dos Correios (Postalis), por seis meses. A medida visa apurar prejuízos e denúncias de fraudes associadas ao fundo de pensão.

 

  • Leis sancionadas

O presidente da República, Michel Temer, sancionou as leis 13.485, que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; e 13.486, que altera o art. 8º do Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre os deveres do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

Poder Legislativo

  • MP do Refis é aprovada

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira (03), a votação da Medida Provisória (MP) 783/2017, que institui o Refis. Na quinta-feira (05), o Plenário do Senado Federal aprovou a MP, inadmitindo os artigos de 14 a 18, que haviam sido aprovados pela Câmara dos Deputados. Os dispositivos, que tratavam da anistia de multas de igrejas, do fim do voto de minerva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), entre outros, foram excluídos por serem considerados matéria estranha ao mérito da MP. A matéria segue à sanção presidencial.

  • Congresso promulga emenda que veda coligações

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 97/2017, que altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.

  • Fundo de financiamento de campanhas é aprovado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (04) o Projeto de Lei (PL) 8703/2017, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos. Além disso, o Plenário também aprovou o PL 8612/2017, que cria regras para a distribuição do fundo público para o financiamento de campanhas e o novo teto de gastos eleitorais. No dia seguinte, o Plenário do Senado aprovou o projeto. As matérias vão à sanção presidencial, que deve acontecer até amanhã (07), para que possam vigorar nas eleições do ano seguinte.

  • Senado aprova reforma na Lei de Execução Penal

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013, que reforma a Lei 7.210/1984, Lei de Execução Penal. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

  • CCJ aprova projeto sobre demissão do servidor estável

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, por nove votos favoráveis e quatro contrários o PLS 116/2017 - Complementar, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. A matéria segue à Comissão de Assunto Sociais (CAS).

 

Poder Judiciário

  • STF decide a favor da retroatividade da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que a inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada aos casos de políticos condenados por abuso do poder econômico ou político antes de 2010, ano em que a lei começou a vigorar.

  • Supremo decidirá sobre candidaturas avulsas

O STF reconheceu a repercussão geral do recurso de um cidadão que teve sua candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro indeferida, por não ser filiado a partido político. Por unanimidade, os ministros entenderam que o tema é relevante social e politicamente e, por isso, deverão analisar o mérito do recurso, cujo resultado valerá para todos os casos relacionados ao assunto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à permissão de candidaturas avulsas, já que o Pacto Internacional de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, prevê que todo cidadão possa participar dos assuntos públicos de seu país.

 

Cenário Político

  • Advogado de Temer entrega sua defesa à CCJC e Bonifácio é mantido como relator

O advogado do presidente Michel Temer entregou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, sua defesa a respeito da denúncia contra presidente, por obstrução de justiça e organização criminosa. Os advogados dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, também apresentaram suas defesas em relação à denúncia.

Além disso, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) foi pressionado pelo seu partido para deixar a relatoria da denúncia. Diante de sua recusa, Bonifácio foi desligado da comissão pelo partido. No entanto, após uma articulação do governo, o PSC cedeu uma vaga que lhe cabia para que Bonifácio continuasse na comissão e pudesse relatar a denúncia contra Temer.

  • Aprovação de Temer chega a pior nível histórico

O instituto de pesquisa Datafolha divulgou uma pesquisa de avaliação do governo, segundo a qual o índice de aprovação do presidente Temer é de 5%, isto é, a taxa dos que consideram o governo ótimo ou bom. Por outro lado, os que consideram o governo ruim ou péssimo chega a 73%. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.

  • Senado adia decisão sobre afastamento de Aécio

O Plenário do Senado Federal aprovou, por 50 votos favoráveis e 21 contrários, um requerimento da bancada do PSB que solicitava o adiamento da votação do Ofício da Primeira Turma do STF, que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB/MG) de seu mandato parlamentar. A votação que pode confirmar ou suspender a decisão da Suprema Corte foi marcada para o próximo dia 17.

 

 Cenário Socioeconômico

  • Inflação fica em nível mais baixo em 19 anos

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conhecida como inflação oficial. Segundo o levantamento, a inflação teve alta de 0,16% em setembro, em comparação com agosto. No ano, o índice acumula alta de 1,78%, o menor valor para o período desde 1998.

  • BC reduz inflação e aumenta expectativa do PIB de 2017 e 2018

O Banco Central (BC) divulgou, por meio do relatório Focus, que a inflação deste ano deve fechar em 2,95%. Para o ano de 2018, a previsão recuou de 4,08% para 4,06%. No que tange ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, a expectativa subiu para 0,70% e para 2018, a previsão aumentou de 2,30% para 2,38%.

  • ANP flexibiliza exigência de conteúdo local

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) decidiu flexibilizar as exigências de conteúdo local para exploração do Campo de Libra (RJ). Segundo a estatal, as regras em vigor aumentavam os custos do projeto em 40%.

  • Aumenta número de famílias endividadas

De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de famílias que se declaram endividadas subiu para 58,4% entre agosto e setembro. Em setembro do ano passado, esse valor era de 58,2%. Além disso, a parcela de famílias inadimplentes, ou seja, com contas em atraso subiu de 24,6% para 25%, o maior   índice desde 2010.

  • Balança comercial tem superávit em setembro

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) divulgou que a Balança comercial registrou, no mês de setembro, superávit de U$ 5,17 bilhões. Esse é o melhor resultado registrado desde 1989. Em setembro, as exportações brasileiras chegaram ao total de US$ 18,66 bilhões, com alta de 24% sobre o mesmo período de 2016. Já as importações somaram US$ 13,48 bilhões, registrando aumento de 18,1% em relação ao mesmo período do ano passado.

  • IBGE registra queda na produção industrial

O IBGE informou que a produção industrial brasileira sofreu queda de 0,8% no mês de agosto, em relação ao mês anterior. Essa é a primeira redução após o período de altas que registrou crescimento acumulado de 3,3%. Em relação a agosto de 2016, houve aumento de 4%, o melhor resultado para o período, desde 2010.

Fonte: Agência ANABB