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Assuntos diversos

Aposentados com doenças graves têm isenção de IR

O pedido pode ser feito administrativamente junto à Receita Federal


Em 03.10.2017 às 15:40 Compartilhe:

Os contribuintes com doenças graves que são aposentados, pensionistas ou reformados têm isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física. O pedido pode ser feito administrativamente junto à Receita Federal, mesmo se a doença não estiver expressa na lei nº 7.713/88, como a cegueira monocular, o mal de Alzheimer, entre outras.

A pessoa que consegue o benefício fica isenta do imposto de renda até a cura da enfermidade e também recebe retroativamente o imposto que já foi pago, a partir da data do início da doença. Confira as enfermidades que já se enquadram na relação da Receita Federal para a concessão da isenção do IR:

- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

- Alienação mental;

- Cardiopatia grave;

- Cegueira (inclusive monocular);

- Contaminação por radiação;

- Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante);

- Doença de Parkinson;

- Esclerose múltipla;

- Espondiloartrose anquilosante;

- Fibrose cística (mucoviscidose);

- Hanseníase;

- Nefropatia grave;

- Hepatopatia grave;

- Neoplasia maligna;

- Paralisia irreversível e incapacitante; e

- Tuberculose Ativa.

Caso se enquadre em alguma das situações listadas, o contribuinte deverá procurar o serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a doença.

Mais informações sobre os procedimentos necessários para solicitar a isenção do IR, acesse o site www.receita.fazenda.gov.br.

Em caso de dúvidas, os associados da ANABB podem buscar o serviço de Orientação Jurídica da Associação, pelo 0800 023 1542 (chamadas feitas por telefones fixos), ou pelo telefone (21) 3883-5650. Se preferir, pode enviar e-mail para anabb@hugojerke.com.br.

 

Fonte: Receita Federal