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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 25 a 29/09/2017

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana


Em 29.09.2017 às 17:40 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

 

Governo encaminha MP do Microcrédito Orientado 
O presidente da República, Michel Temer, enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 802/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A matéria aguarda recebimento de emendas e, após o prazo, será constituída uma Comissão Mista para analisá-la.

Governo encaminha MP de Prorrogação do REFIS
O presidente da República, Michel Temer, enviou ao Congresso Nacional a MP 804/2017, que altera a MP 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Refis), para prorrogar o prazo de adesão. A matéria aguarda recebimento de emendas e, após o prazo, será constituída uma Comissão Mista para analisá-la.

Lei de registros públicos
Ao longo da semana, foi sancionada a lei nº 13.484, que dispõe sobre os registros públicos.

 

Poder Legislativo

Câmara dos Deputados aprova MP do Refis
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda aglutinativa da MP 783/2017, que institui o (Refis, ressalvados os destaques. A matéria retornará à pauta para conclusão da votação.

Câmara dos Deputados aprova MP da Reorganização dos órgãos da presidência e dos ministérios 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a redação final da MP 782/2017, que define as competências e a estrutura os órgãos integrantes da Presidência da República: Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, Gabinete Pessoal do Presidente da República e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e os órgãos integrantes destes e da Presidência da República; no art. 6º, fixa a sua estrutura básica, do Conselho Nacional de Política Energética, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, do Conselho de Aviação Civil, do Advogado-Geral da União, da Assessoria Especial do Presidente da República, do Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. A matéria segue ao Senado Federal.

CTASP aprova reajuste salarial do funcionalismo público
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 6788/2017, que trata do reajuste salarial do funcionalismo público. A matéria seguirá à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para análise de adequação financeira. 

Câmara aprova negociação coletiva na administração pública
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o PL 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A matéria vai à sanção, salvo interposição de recurso ao Plenário.

Câmara conclui votação da PEC vedação para as coligações partidárias em eleições proporcionais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que veda as coligações nas eleições proporcionais. No entanto, a vedação só começará a valer a partir das eleições de 2020. A matéria segue ao Senado Federal.

Senado Federal aprova a MP do REFIS das Autarquias
O Plenário do Senado Federal aprovou a MP 780/2017, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal. A matéria vai à sanção.

Senado Federal aprova a MP dos aditivos contratuais para o setor aeroportuário 
O Plenário do Senado Federal aprovou a MP 779/2017, que estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário. A matéria vai à sanção.

Senado Federal aprova a MP do Fundo Penitenciário Nacional
O Plenário do Senado Federal aprovou a MP 781/2017, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional. A matéria vai à sanção.

Senado Federal aprova o Fundo Especial de Financiamento de Campanha
O Plenário do Senado Federal aprovou, em turno suplementar, o substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

CCJ aprova alteração na Lei de Execuções Penais
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o PLS 513/2013, que atualiza a Lei de Execuções Penais. A matéria segue ao Plenário do Senado Federal.


Poder Judiciário

STF autoriza ensino religioso nas escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos favoráveis e 5 contrários, permitir que professores de ensino religioso de escolas públicas lecionem no modelo confessional.

STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa
O STF retomou o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, para decidir se a lei deve ser aplicada aos casos anteriores a 2010. A ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, suspendeu a sessão com placar em 5 votos favoráveis à aplicação anterior a 2010 e 3 contrários. Os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia ainda não votaram. A sessão deverá ser retomada na próxima quarta-feira (04).

 

Cenário Político

Segunda denúncia contra Temer
A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução de justiça e formação de quadrilha foi lida no Plenário da Câmara dos Deputados e remetida à CCJC. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), designou o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) relator da matéria.

Afastamento do senador Aécio Neves
O STF determinou, na terça-feira (26), que o senador Aécio Neves (PSDB/MG) seja afastado de suas funções parlamentares, entregue seu passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno. O Plenário do Senado Federal aprovou, com 43 votos favoráveis, 8 contrários e 1 abstenção, urgência para que a decisão sobre o afastamento do senador seja votada na casa. A votação deverá ocorrer na semana que vem.

Avaliação do governo de Michel Temer
A pesquisa divulgada pelo Ibope mostra que o governo do presidente Michel Temer é considerado ótimo ou bom por 3% dos entrevistados, regular por 16% e ruim ou péssimo por 77%. Com 77% de reprovação, o governo atingiu o pior índice desde 1986, quando a pesquisa começou a ser realizada. 

 

Cenário Socioeconômico

Aumento na dívida pública
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou que a dívida pública federal sofreu aumento de 1,87% em agosto, fechando em R$ 3,4 trilhões. Para o ano de 2017, a Secretaria prevê que aumento na dívida pode chegar a R$ 3,65 trilhões. Caso a expectativa se confirme, o aumento, em relação ao ano de 2016, será de 17,28%.

Inflação dos aluguéis cresce em agosto
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e utilizado para reajuste dos contratos de aluguéis, apresentou aumento de 0,47% em setembro. No acumulado de 2017, o IGP-M recuou 2,10%.

Ipea reduz expectativa do PIB de 2018
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reduziu de 3,4% para 2,6% a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2018. Segundo o Ipea, a demora na aprovação da Reforma da Previdência é a principal causa da redução da estimativa

Saque antecipado do PIS/Pasep
O governo federal anunciou que o saque antecipado do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) será antecipado, com começo no dia 19 de outubro, para beneficiar homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. 

Desemprego recua, segundo IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados da Pnad Contínua, em que o desemprego ficou em 12,6% no trimestre encerrado no mês de agosto, registrando queda de 4,8% em relação ao trimestre terminado em maio.

Rombo das contas do setor público recuam em agosto
As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas públicas, apresentaram déficit de R$ 9,52 bilhões em agosto, conforme divulgado pelo Banco Central (BC). Segundo o BC, em relação ao mês de julho, o déficit de agosto foi 57,2% menor. No acumulado de 2017, as contas do setor público consolidado registram déficit de R$ 60,85 bilhões.

Aumento na confiança da indústria e no setor de serviços 
A FGV registrou aumento de 2,4 pontos, em setembro, na confiança do setor de serviços, frente a agosto desse ano, chegando a 85,6 pontos. Segundo a FGV, esse é o maior índice registrado desde dezembro de 2014.

A instituição apontou também, que o Índice de Confiança da Indústria (ICI) de setembro cresceu 0,6 ponto, em comparação ao mês de agosto, chegando a 92,8 pontos, o maior desde abril de 2014.

CMN mantém taxa de juro de longo prazo
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu manter a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 7% ao ano, entre os meses de outubro e dezembro. A taxa de juros continua sendo a mais baixa desde o terceiro trimestre de 2015, quando estava em 6,5% ao ano.
 

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical