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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 18 a 22/9/2017

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana


Em 25.09.2017 às 09:09 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Temer abre a Assembleia Geral da ONU

O presidente da República, Michel Temer, fez o tradicional discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. No seu discurso, o presidente fez críticas às posições protecionistas das grandes economias mundiais, sobretudo a norte americana. O presidente ainda citou a situação da Venezuela, em que defendeu soluções pacíficas e democráticas.

MPs editadas

Foram editadas as Medidas Provisórias (MPs) 800 e 801, que tratam, respectivamente, da reprogramação de investimentos em Rodovias Federais e da renegociação de dívidas de estados e municípios com a União.

Leis sancionadas

Ao longo da semana, foram sancionadas três leis, a saber: nº 13.481, que inclui o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); nº 13.482, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do quantitativo e da destinação dos valores arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM); e nº 13.483, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) nos contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Poder Legislativo

Indicação para o CNMP

O Plenário do Senado Federal aprovou o nome do secretário-geral da Mesa da Casa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga do Senado.

Indicação para o CNJ

O Plenário do Senado aprovou o nome de Maria Iracema Vale e Márcio Fontes para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).

Servidores de Cartórios

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/2015, que permite legalizar a situação de servidores concursados de cartórios que mudaram de unidade de 1988 a 1994, entre a promulgação da Constituição Federal e o início da vigência da Lei dos Cartórios. A matéria seguirá à sanção presidencial.

Comissão aprova indicação para o CADE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a indicação do advogado Walter de Agra Júnior para chefiar a Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A indicação foi aprovada, também, pelo Plenário do Senado Federal.

Câmara conclui MP do Refis das Autarquias

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da MP 780/2017, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal (PGF) A matéria segue para o Senado Federal.

Câmara vota 1º turno da PEC das Coligações

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais. Um dos destaques aprovados altera a entrada em vigor da vedação de coligações nas eleições, passando para as eleições de 2020. A matéria terá que retornar para votação em segundo turno.

Votada MP do Sistema Carcerário

O Plenário da Câmara dos Deputados votou a MP 781/2017, que determina o uso de um mínimo de 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais. A matéria será analisada pelo Senado Federal.

Poder Judiciário

Raquel Dodge toma posse na PGR

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge tomou posse como nova Procuradora-Geral da República, no lugar de Rodrigo Janot. Dodge comandará a Procuradoria-Geral da República (PGR) e estará à frente da Operação Lava Jato.

Lula vira réu pela sétima vez

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu pela sétima vez, agora pela Operação Zelotes. O juiz federal Vallisney Oliveira, do Distrito Federal, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, na qual acusa o ex-presidente pelo crime de corrupção passiva por supostamente ter recebido recursos ilegais em 2009, quando ocupava o Palácio do Planalto, na edição da MP 471, que incentivou a produção automotiva.

STF decide enviar denúncia de Temer à Câmara

O Plenário do STF decidiu, por dez votos a um, enviar para a Câmara dos Deputados a denúncia apresentada pela PGR contra o presidente Michel Temer. A defesa do presidente pedia que a denúncia só fosse encaminhada ao Congresso após a conclusão das investigações sobre se os delatores da empresa J&F omitiram informações dos investigadores em suas delações premiadas.

Cenário Político

Rejeição de Temer cresce

Segundo a pesquisa CNT/MDA, o desempenho pessoal do presidente Michel Temer é reprovado por 84,5% dos brasileiros, ante 62,4% no último levantamento, em fevereiro. Já a avaliação do governo do pemedebista é avaliada negativamente por 75,6% da população, 18% avaliaram como regular e 3,4% avaliaram positivamente. A margem de erro da pesquisa é de 2,2% para mais ou para menos.

Cenário Socioeconômico

Prévia da inflação cai

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de setembro, que ficou em 0,11%, um recuo de 0,13% em comparação ao mês anterior. É o menor resultado para o mês de setembro desde 2006. No acumulado de 2017, o índice ficou em 1,9% (no mesmo período de 2016, o índice havia registrado acúmulo de 5,9%) e, no período de 12 meses, o IPCA-15 ficou em 2,56%, abaixo dos 2,68% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Esses resultados acumulados são os mais baixos desde 1998.

Banco Central eleva estimativa de crescimento

O Banco Central (BC) elevou a estimativa de crescimento da economia nacional, em 2017, de 0,5% para 0,7%. Já a estimativa de inflação prevê que fique em 3,2%, um recuo de 0,8% na última estimativa.

Fonte: Agência ANABB