ANABB realiza Seminário para discutir resoluções que podem impactar os planos de saúde de autogestão

O Seminário ANABB: Minutas de Resolução CGPAR tem como objetivo debater os impactos e os riscos que podem afetar diretamente as instituições de autogestão em saúde, como a Cassi, e seus beneficiários, caso sejam editadas.

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A ANABB realiza, nesta sexta-feira, 15/09, mais uma edição do Seminário ANABB. Neste ano, a discussão gira em torno das Minutas de Resolução CGPAR (Comissão interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). O tema veio à tona em julho deste ano após a CGPAR colocar em discussão duas minutas de resoluções para orientar a atuação dos representantes da União nas empresas estatais federais, com relação à limitação da participação dessas empresas no custeio dos planos de saúde de autogestão.

Desde então, a ANABB e entidades representativas dos funcionários do Banco do Brasil empenham-se para trazer essas minutas para o centro do debate, ampliando a discussão com representações dos empregados de outras estatais federais que possuem assistência à saúde por meio de autogestões.

O objetivo desse Encontro é reunir lideranças e dirigentes de entidades para socializar as informações sobre as diversas autogestões das empresas estatais federais, debater os riscos que podem advir de uma eventual aprovação das propostas de resolução e unificar a luta dos trabalhadores, da ativa e aposentados, dessas empresas pela preservação de seus planos de saúde por meio de um "Movimento em Defesa dos Direitos dos Associados de Planos de Saúde de Autogestão". 

No caso da Cassi, se aprovados os termos das minutas de Resolução, o Banco do Brasil seria orientado a buscar alteração estatutária da Caixa de Assistência, diferenciando a forma de custeio, entre ativos, aposentados e futuros funcionários.

Entre os riscos para os participantes da Cassi estão:

• a obrigatoriedade de abertura de novo plano para futuros funcionários;
• a imposição da paridade de contribuições entre patrocinador e participantes;
• o limite dos aportes do patrocinador em percentuais inferiores às necessidades da Cassi;
• a imposição de cobrança para os aposentados e futuros funcionários, por faixa etária e salarial;
• instituição de franquias em procedimentos.

SEMINÁRIO ANABB: MINUTAS DE RESOLUÇÃO CGPAR

O evento, que será transmitido ao vivo pelo Facebook da ANABB (fb.com/anabbevoce),  terá quatro painéis que discutirão os impactos e riscos das resoluções; a relação das minutas em questão com resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); as vantagens e riscos de modelos de custeio; e a defesa dos direitos dos empregados das estatais federais.

Veja a programação completa do evento:

9h – Abertura

Reinaldo Fujimoto – Presidente da ANABB

Leonardo Trench  - Diretor da UNIDAS 

Erika Kokay – Deputada Federal (PT/DF)

Augusto Carvalho – Deputado Federal (SD/DF)
 

9h30 – Primeiro Painel: Autogestões e Resoluções CGPAR - Impactos e Riscos

Expositora: Maria Rita Serrano – Coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Estatais

Debatedor 1: Denise Elói – Diretora Executiva do Instituto Coalizão Saúde

Debatedor 2: Heleno Rodrigues Corrêa Filho – Sanitarista da UnB

Debatedor 3: Humberto Santos Almeida – Diretor de Planos de Saúde da Cassi

Mediador: Fernando Amaral Baptista Filho – Conselheiro Deliberativo da ANABB

Debates com a plateia
 

11h – Coffee-Break
 

11h30 – Segundo Painel: Resoluções CGPAR e Resoluções ANS – Aspectos Jurídicos

Expositor: Sidney Regozoni Júnior –  Toro & Advogados Associados (Escritório que assessora a Unidas)

Debatedor 1: Ricardo Quintas Carneiro  – LBS Advogados 

Debatedor 2: Luiz Fernando Moreira – Consultor Jurídico da CODEVASF

Mediador: Williams Francisco da Silva – Conselheiro Fiscal da ANABB

Debate com a plateia

13h às 14h30 – Almoço

14h30 – Terceiro Painel: Modelos de Custeio - vantagens e riscos

Expositor: Hélio Augusto Mazza – Diretor do Grupo Salutis

Debatedor 1: Fabiana Cristina Meneguela Matheus – Diretora da FENAE

Debatedor 2: Orency Francisco da Silva – Especialista em Direito da Medicina

Mediador: Graça Machado – Vice-presidente da ANABB

Debates com a plateia

16h – Coffee-Break

16h30 – Quarto Painel: A Defesa dos Direitos dos Empregados das Empresas Estatais Federais

Expositor: William Mendes de Oliveira – Diretor de Saúde e Rede de Atendimento da Cassi

Debatedora: Suzy Cristiny da Costa – Diretora da FENTECT

Debatedora: Fabíola Antezana – Secretária de Energia da CNU

Debatedor: Dionísio Reis Siqueira – Coordenador Comissão Executiva dos Empregados da Caixa

Mediador: Reinaldo Fujimoto – Presidente da ANABB

Debate com a plateia

18h  – Encerramento

SERVIÇO:

SEMINÁRIO ANABB: MINUTAS DE RESOLUÇÃO CGPAR

Data: 15 de setembro de 2017

Local: Hotel Kubitschek Plaza – Auditório Minas Gerais

Endereço: SHN Quadra 2 – Asa Norte – Brasília/DF

Horário: das 8h às 18h

ATENDIMENTO À IMPRENSA

Godofredo Couto

Josiane Borges

Contatos: (61) 3442-9632 / 9631 | (61) 98207-3534