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ANABB

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 28/8 a 1/9/2017

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana


Em 04.09.2017 às 10:24 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

 

Poder Executivo

Governo encaminha Lei Orçamentária de 2018

Na quinta-feira (31), último dia para o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 20/2017, que estima as receitas e despesas de 2018. O projeto prevê um déficit de R$ 129 bilhões, mas deverá ser alterado para R$ 159 bilhões, após o Congresso votar a mudança da meta fiscal.

O governo também projeta crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,0%. Com relação à inflação, a previsão é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado atinja 4,2% no próximo ano.

O PLOA 2018 estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício em R$ 3,605 trilhões de reais, dos quais R$ 68,8 bilhões relativos ao Orçamento de Investimento das Estatais e R$ 3,536 trilhões relativos ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Agora o projeto irá à Comissão Mista de Orçamento (CMO) onde será relatado pelo deputado Cacá Leão (PP/BA).

Brasil e China fecham acordos bilaterais

O presidente da República, Michel Temer, está em viagem oficial à República Popular da China para assinaturas de acordos bilaterais entre os países. Deverão ser assinados 14 acordos, entre eles o de facilitação na solicitação de vistos de turismo e negócios, o de cooperação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Sinosure para prestação de garantias para investidores chineses na construção do Terminal de Uso Privado no Porto de São Luís (MA).

Leis Sancionadas

Ao longo da semana, foram sancionadas quatros leis, com destaque para: nº 13.475, que dispõe sobre a nova Lei Geral dos Aeronautas; e 13.478, que estabelece direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.

Poder Legislativo

Comissão Mista aprova MP de renegociação das dívidas não tributárias

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 780/2017, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD), aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado pelo relator, senador Wilder Morais (PP/GO). A matéria será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Congresso cria CPMI para investigar contratos do BNDES com JBS

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), criou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará operações realizadas entre a empresa JBS e o BNDES. A comissão será formada por 16 senadores e 16 deputados titulares, com igual número de suplentes, e terá duração de 120 dias.

Câmara conclui votação da MP da nova taxa de juros para o BNDES

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da MP 777/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) a ser usada pelo BNDES nos seus empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018. A TLP substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A matéria será agora analisada pelo Senado Federal.

Congresso aprova texto-base da mudança da meta fiscal

O plenário do Congresso Nacional aprovou o texto-base PLN 17/2017, que altera a meta de déficit fiscal de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões. Por conta da forte obstrução feita pela oposição, não se conseguiu concluir a votação dos destaques, que serão votados na próxima semana.

Poder Judiciário

Fachin rejeita pedido de suspeição de Janot

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou o pedido do presidente da República, Michel Temer, que requeria a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos procedimentos criminais nos quais é investigado. Segundo Fachin, as alegações da defesa do presidente não permitem concluir no sentido da existência da suspeição. O presidente já afirmou que recorrerá da decisão do ministro ao Plenário do STF.

Fachin rejeita pedido de revisão dos subsídios de juízes

O ministro Edson Fachin indeferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 42, na qual a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediam que fosse reconhecida a omissão do Congresso Nacional e da Presidência do Supremo em não aprovarem os reajustes dos subsídios dos juízes.

Cenário Político

Brasil encerra missão de paz no Haiti

Foi encerrado oficialmente nessa quinta-feira a participação brasileira na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah). As tropas brasileiras, que lideravam a missão de paz iniciada em 2004, não farão mais patrulha nas ruas do país caribenho e deverão retornar ao país até o dia 15 de outubro.

Cenário Socioeconômico

Contas do governo de julho

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou que as contas do governo federal fecharam o mês de julho com déficit primário de R$ 20,15 bilhões. É o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. No acumulado de 2017, as contas do governo apresentam um rombo de R$ 76,27 bilhões, sendo o pior resultado da série.

Índices de Confiança de setores econômicos da FGV

A Fundação Getulio Vargas (FGV) apontou que o Índice de Confiança da Indústria (ICI) de agosto cresceu 1,4 pontos, em comparação ao mês de julho, chegando a 92,2 pontos.

A Fundação também registrou aumento de 0,3 pontos, em agosto, na confiança do setor de serviços, frente a julho desse ano, chegando a 83,2 pontos.

Já confiança empresarial apresentou avanço de um ponto em agosto, em comparação ao mês de julho, chegando a 85,8 pontos.

Contas do setor público apresentam rombo em julho

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas públicas, apresentaram déficit de R$ 16,13 bilhões em julho, conforme divulgado pelo Banco Central. No acumulado de 2017, as contas do setor público consolidado registram déficit de R$ 51,32 bilhões.

População brasileira chega a 207 milhões de habitantes

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (30) que a população brasileira, em 2017, chegou a 207 milhões de habitantes, um aumento de 0,77% em relação a 2016. O estado mais populoso segue sendo São Paulo, com 45.094.866, e o menos populoso é Roraima, com 522.636. Já entre os municípios, o mais populoso é a capital paulista, com 12,1 milhões de habitantes, e a com menor população é a cidade mineira Serra da Saudade, com 812 habitantes.

Os dados do IBGE são utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Inflação dos aluguéis cresce em agosto

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), medido pela FGV e utilizado para reajuste dos contratos de aluguéis, apresentou aumento de 0,1% em agosto, ante o mês imediatamente anterior. Foi o primeiro aumento após quatro meses de deflação. No acumulado de 2017, o IGP-M recua 2,56% e, em 12 meses, o índice registrou variação de -1,71%.

Desemprego recua, segundo IBGE

O IBGE divulgou os dados da Pnad Contínua, que registrou recuo de 0,2% no nível de desemprego no trimestre encerrado em julho, se comparado ao trimestre anterior, chegando a 12,8%, o que representa 13,3 milhões de pessoas. Em comparação ao mesmo trimestre de 2016, o índice apresenta aumento de 1,2%.

PIB apresenta segunda alta seguida

O IBGE divulgou, na manhã de sexta-feira (1), que a economia brasileira avançou 0,2% no segundo trimestre de 2017, sendo a segunda alta consecutiva. Com isso, o PIB desse ano apresenta crescimento de 1,2%, chegando a R$ 1,639 trilhão. O setor que apresentou o maior avanço foi o de serviços, com aumento de 0,6%, muito influenciado pelo crescimento do consumo das famílias. O setor do agronegócio ficou estável, sem variação no trimestre, e a indústria registrou queda de 0,5%.

Fonte: Agência ANABB