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Observatórios Sociais

Câmaras Legislativas consomem a maior parte das receitas municipais

Mais de 700 municípios gastam até mais com suas câmaras legislativas do que conseguem arrecadar


Em 01.09.2017 às 18:13 Compartilhe:

A realidade dos gastos municipais revelam que as receitas das cidades brasileiras são consumidas em sua maior parte com as despesas da Câmara Legislativa. Mais de 700 municípios gastam até mais com suas câmaras legislativas do que conseguem arrecadar. Outros 218 gastam mais de 80% das próprias receitas com as Câmaras Municipais.

Estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que teve apoio do Sebrae e Ministério da Fazenda, verificou que 707 municípios, 19% dos 3.761 que prestam contas devidamente, gastam mais com suas Câmaras Legislativas do que geram de receita com IPTU, IBTI, ISS, taxas e contribuições diversas.

Em artigo para o Estadão, a colunista Eliane Cantanhede, com o título de “A farra dos vereadores”, informa que R$ 11,6 bilhões foram gastos com a Câmara de Vereadores de 3.761 dos 5.569 municípios. R$ 3 bi só nas Câmaras de 21 das 27 capitais. Segundo Eliane, grande parte desses gastos referem-se ao “cabide de emprego”, pois vereadores nomeiam familiares, amigos e sócios como assessores e até votam os próprios salários.

Foi verificado também que quanto menor o município, e quanto menos precisa de vereadores em tempo integral, maior é o gasto porcentual com estrutura e salários deles e de seus funcionários. Os gastos legislativos superam 59% nos municípios com até 50 mil habitantes.

Apesar do Congresso ter aprovado medidas para redução do gastos nas Câmaras Legislativas, com limites para o número de vereadores, com base no número de habitante s, o número deles subiu de 51.802 para 57.942 (11,8%) nas três últimas eleições. A população, no entanto, cresceu 7,2%.

A colunista disse ainda que o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, apresentou projeto ao Congresso Nacional que limita os gastos dos municípios com as Câmaras com base exclusivamente em suas próprias receitas. Caso o teto de gastos com as Câmaras seja limitado às receitas dos municípios, a economia seria de R$ 7,7 bilhões ao ano nas 3.761 cidades que prestaram contas ao Tesouro.

Confira aqui o artigo completo divulgado pelos Observatórios Sociais do Brasil (OSB).

 

Fonte: Agência ANABB