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Resolução CGPAR

Força-tarefa apresenta os riscos das minutas de resoluções CGPAR

A apresentação foi realizada durante a reunião anual dos Diretores Regionais da ANABB 


Em 25.08.2017 às 17:19 Compartilhe:

A Força-tarefa apresentou na quarta-feira (23/8), para os diretores regionais da ANABB, presentes na reunião anual dos Diregs, em Brasília/DF, o conteúdo das minutas de resoluções que estão em debate na Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A Força-tarefa auxilia a Diretoria Executiva da ANABB no enfrentamento dos riscos que se apresentam nas minutas de resolução.

A apresentação teve como propósito capacitar os diregs para que possam prestar esclarecimentos aos associados da ANABB em suas respectivas jurisdições, bem como organizar debates envolvendo os associados e filiados de outras entidades representativas do Banco do Brasil e demais estatais federais, nos seus estados.

Ressaltou que as minutas em debates discorrem sobre a possibilidade de se estabelecerem diretrizes e parâmetros de governança e de custeio, para as empresas estatais federais que prestam assistência à saúde de seus funcionários, por meio de autogestões.

Outro ponto importante esclarecido foi o conceito de autogestões, que são planos ou programas de assistência à saúde, próprios das empresas e administrados pelos trabalhadores, sem fins lucrativos. 

Em relação às diretrizes de custeio para as empresas estatais federais, os textos das minutas orientam os dirigentes das estatais para que nas relações com seus empregados busquem: 

  • extinguir as autogestões que tenham menos de 20.000 vidas;
  • somente permitir a adesão de novos associados nos planos de saúde de autogestões, se as mensalidades forem cobradas por faixa etária e salarial, com estabelecimento de franquia e coparticipação;
  • limitar a idade de dependentes a 21 anos, permitindo a exceção para 24 anos somente para os que estiverem cursando escola técnica ou 3º grau.
  • limitar a contribuição do patrocinador ao mesmo valor de contribuição do funcionário, limitando esse valor, no caso do Banco do Brasil, a 4,95% da soma das folhas de pagamento de ativos e aposentados; e,
  • retirar dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) qualquer detalhamento de como prestar a assistência à saúde. Para isso, limitando, nos ACT, o compromisso patronal a apenas “garantia do benefício de assistência à saúde”.

A Força-tarefa ressaltou que, caso aprovados os textos das resoluções, nos termos em que estão sendo propostas, existe um iminente risco de oneração excessiva para os trabalhadores, fazendo com que os mesmos sejam obrigados a abandonar os seus respectivos planos de saúde.

A ANABB, com a ajuda da Força-tarefa pretende realizar no mês de setembro de 2017, um Seminário Nacional, com a presença das entidades representativas de funcionários do BB, e das empresas estatais federais que possuem autogestões em saúde, para juntos possam trabalhar na defesa do acesso à saúde plena para os trabalhadores.

Fonte: Agência ANABB